Os crimes de furto e roubo de combustíveis passarão a ter punições mais severas no território nacional. A Lei nº 15.517/2026, sancionada nesta quarta-feira (23), agora inclui no rol de crimes a venda e o armazenamento de produtos com origem ilegal.

A legislação modifica o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991, estabelecendo penas mais duras para a subtração de petróleo e seus derivados, gás natural, etanol e outros tipos de combustíveis provenientes de refinarias, depósitos, dutos e meios de transporte.

Conforme a nova lei, o furto desses produtos será punido com reclusão de quatro a dez anos, além de multa.

A pena pode ser aumentada em um terço nos casos de destruição de barreiras, envolvimento de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou participação de agente público.

Quando o crime ocasionar consequências graves, como desabastecimento, incêndios, danos ao meio ambiente, lesões corporais sérias ou morte, a pena poderá ser ampliada em dois terços.

O crime de roubo de combustíveis também teve sua pena qualificada, podendo ser aumentada se resultar em prejuízos às operações das empresas, falta de abastecimento, incêndios ou danos ambientais.

Novas infrações

Além das alterações no Código Penal, a legislação incorpora crimes econômicos relacionados à cadeia de combustíveis.

Será crime adquirir, transportar, armazenar, vender ou utilizar petróleo, gás natural, combustíveis e lubrificantes quando se tiver ciência da origem ilícita desses produtos, com pena de três a oito anos de prisão e multa.

Também será punido quem adquirir ou conservar esses produtos em condições que indiquem procedência ilegal, como preços fora do mercado ou ofertas suspeitas. Nesses casos, a pena varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

A empresa aérea Azul informou na terça-feira, dia 22, que houve uma instabilidade global no sistema de GPS que afetou a operação de suas aeronaves Embraer E2. A fabricante Embraer ressaltou que essa situação não compromete a segurança dos voos e que monitora atentamente o caso junto às companhias aéreas e ao fabricante do equipamento.

Como medida de precaução, a Azul está implementando ações operacionais que podem causar ajustes na malha aérea e nos horários de determinados voos. A companhia orienta os passageiros com voos afetados a conferirem o status de suas reservas nos canais oficiais antes de se dirigirem ao aeroporto.

Houve registro de cancelamentos e atrasos na noite de terça-feira (22) em aeroportos como Brasília, Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

A Embraer, em comunicado, afirmou que tomou conhecimento de relatos sobre falhas no sistema de GPS que atingem alguns modelos de aeronaves, incluindo o E2. Apesar do impacto possível na programação dos voos, a segurança das operações não é comprometida, garantiu a empresa.

O fabricante está prestando suporte técnico aos clientes e aplicando as medidas necessárias para solucionar o problema. A frota mundial de aviões E2 conta com sistemas e protocolos de navegação que asseguram a continuidade das operações, mesmo em cenários de instabilidade no GPS, preservando a segurança e cumprindo as normas das autoridades civis de aviação.

A Latam afirmou que não identificou qualquer irregularidade em suas operações aéreas. A Gol informou que não utiliza aeronaves desse modelo em sua frota.

Michelle Bolsonaro, ex-primeira dama e candidata ao Senado pelo Distrito Federal (PL-DF), foi internada na terça-feira (22), em Brasília, por causa de uma enxaqueca, conforme comunicado do hospital.

Michelle, esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, está concorrendo a uma vaga no Senado nas eleições de 4 de outubro, dia em que seu enteado Flávio Bolsonaro disputará a presidência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A candidata de 44 anos está recebendo atendimento clínico especializado e ainda não tem previsão para deixar a unidade hospitalar, informou o Hospital DF Star.

Há dois meses, Michelle já havia passado por tratamento de enxaqueca, coincidentemente quando lançou sua candidatura. Ela é muito popular entre mulheres conservadoras e liderou o diretório feminino do Partido Liberal (PL). Segundo pesquisas, possui boas chances de conquistar seu primeiro cargo eletivo.

Em junho, Michelle revelou publicamente desentendimentos com seu enteado Flávio Bolsonaro, a quem acusou de falta de respeito em debate sobre as alianças partidárias. Apesar de terem resolvido as diferenças, setores da direita permaneceram críticos ao apoio moderado dela à campanha do enteado.