O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei 15.517 que modifica o Código Penal para aumentar as punições relacionadas aos crimes de roubo e furto de petróleo e derivados.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a legislação estipula pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa, para casos que envolvem a subtração de petróleo, seus derivados, gás natural e seus componentes reaproveitáveis, álcool etílico hidratado usado como combustível, outros combustíveis líquidos, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes. Estes materiais devem ser removidos de estabelecimentos de produção, locais de armazenamento ou meios de transporte, incluindo dutos e outros modais.

A pena será aumentada em dois terços nas situações em que o crime resultar em: interrupção ou cessação das atividades do estabelecimento; falta de abastecimento; incêndio; contaminação ambiental real ou em potencial; danos físicos graves; ou morte.

Além disso, a nova lei considera crime econômico adquirir, receber, transportar, contratar transporte, conduzir, esconder, armazenar, vender, distribuir ou usar de qualquer maneira combustíveis que sejam sabidamente produtos de ilícitos. A punição nesses casos consiste em reclusão de três a oito anos, juntamente com multa.

Aproximando-se o primeiro turno das Eleições de 2026, muitos eleitores ainda estão indecisos sobre em quem votar. Este ano, a decisão ficou ainda mais difícil devido às notícias envolvendo o caso Master e a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), que diminuíram o debate sobre propostas.

A Agência Brasil conversou com especialistas que sugeriram formas para que os eleitores façam escolhas mais criteriosas, alinhadas a seus interesses e visões de mundo, além de evitarem armadilhas como os “puxadores de voto” e propostas vagas.

Conhecer o financiamento das campanhas, entender as propostas dos candidatos e o impacto delas na vida prática do eleitor são passos para um voto consciente.

1) Conheça a si mesmo como eleitor

Antes de analisar as propostas ou o histórico dos candidatos, é importante refletir sobre si mesmo e seu grupo social:

• A qual grupo social e econômico pertenço?
• Quais ideologias e visões de mundo compartilho?
• Quais problemas desejo que o governo priorize?

Interesses políticos nem sempre coincidem. Diferentes grupos, como empresários, trabalhadores e autônomos, podem ter perspectivas distintas sobre propostas. Mulheres, que compõem 53% do eleitorado, enfrentam poucas representações, ocupando apenas uma pequena parte das cadeiras no Senado e na Câmara dos Deputados.

Governar sempre envolve escolhas e conflitos de interesses. É fundamental que o eleitor conheça seus interesses políticos e econômicos, como destaca o professor João Feres Júnior, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que adiciona que muitos eleitores não sabem exatamente seus próprios interesses e não têm certeza se os candidatos os representarão fielmente.

2) Entenda o que fazem os políticos

Conhecer as funções de cada cargo é essencial para evitar desapontamentos e falsas promessas. Por exemplo, candidatos a deputado não podem prometer obras que são de responsabilidade do Poder Executivo, como presidentes, governadores e prefeitos.

A socióloga Débora Messemberg, da Universidade de Brasília, ressalta que muitos não compreendem o papel dos legisladores, que incluem aprovar orçamentos e fiscalizar o executivo, mas não executar políticas públicas.

Principais atribuições:

• Presidente da República: administra o Executivo federal, nomeia ministros, comanda as Forças Armadas, encaminha o orçamento ao Congresso, sanciona e veta leis, mantém relações exteriores e celebra tratados.
• Governadores: sancionam leis estaduais, administram segurança pública, nomeiam secretários e dirigentes policiais, gerenciam educação, hospitais e infraestrutura rodoviária estaduais.
• Deputados: aprovam e modificam leis, fiscalizam o Executivo e participam da elaboração orçamentária no nível federal, estadual ou distrital.
• Senadores: representam estados no Congresso, votam leis federais, sabatinam autoridades e julgam autoridades.

3) Atos valem mais que palavras

Analise o currículo, histórico e propostas de cada candidato:

• Quem financia sua campanha?
• Quais partidos e setores o apoiam (empresas, sindicatos, movimentos sociais)?
• Suas propostas enfrentam os problemas de forma concreta ou são apenas discursos genéricos?

O professor Francisco Uribam Xavier de Holanda, da Universidade Federal do Ceará, lembra que analisar essas informações é complexo e exige tempo, mas é fundamental. A maioria dos candidatos baseia seus discursos em pesquisas eleitorais sem esclarecer quem eles realmente representam.

Se o candidato já ocupa cargo público, verificar seu histórico de votação e atuação ajuda a identificar coerências ou promessas falsas.

A campanha muitas vezes molda o desejo do eleitor, que deve avaliar se os políticos defendem interesses reais de seu cotidiano, como o acesso à educação pública.

Propostas de governo, declaração de bens e prestação de contas podem ser consultadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

4) Conheça o alinhamento partidário

No sistema político brasileiro, o trabalho em bloco partidário é comum. Mesmo sem linhas ideológicas claras, partidos adotam uma disciplina interna. A cientista política Naiara Sandi de Almeida Alcantara, da Universidade Federal do Pará, explica que isso se evidencia nas orientações de bancada durante votações legislativas, fazendo com que candidatos possam agir conforme o partido, mesmo contrariando suas promessas eleitorais.

Assim, o eleitor deve conhecer não só as propostas e trajetórias individuais, mas também o programa do partido e suas alianças.

Para avaliar partidos, observe:

• Como votam historicamente;
• As pautas que defendem;
• Sua consistência ideológica;
• Alianças em eleições anteriores e atuais.

5) Entenda os puxadores de voto

O fenômeno conhecido como Efeito Tiririca, originado em 2010 com o candidato que obteve grande votação, ocorre no sistema proporcional adotado para escolha de deputados e vereadores. Candidatos com muitos votos podem ajudar a eleger outros da mesma legenda por meio do quociente eleitoral.

Partidos buscam figuras públicas de grande visibilidade para fortalecer suas candidaturas e garantir vagas na Câmara.

O cientista político Rodrigo Stumpf González, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ressalta que mudanças na legislação impuseram barreiras para eleger candidatos com poucos votos, porém o eleitor deve conhecer a lista completa da legenda e evitar votar apenas com base em uma celebridade.

6) No dia de votar

O primeiro turno será em 4 de outubro, quando cerca de 158,7 milhões de eleitores escolherão representantes para diversos cargos.

No dia, o eleitor pode levar uma lista com nomes e números dos candidatos para a cabine de votação. É proibido o uso de celular ou equipamentos que registrem o voto dentro da cabine, protegendo o sigilo e prevenindo corrupção, segundo o TSE.

Manifestação silenciosa individual com broches ou adesivos é permitida, mas manifestações coletivas, ruidosas ou que tentem influenciar outros eleitores são proibidas.

Eleitores têm direito a se ausentar do trabalho para votar sem prejuízo salarial. Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade na fila e eleitores com deficiência podem ser auxiliados na votação.

A Administração Municipal de Olinda está progredindo nas melhorias da Avenida Costa Azevedo, localizada em Jardim Brasil. A via já foi submetida ao processo de fresagem, essencial para a preparação do solo antes da aplicação do novo asfalto.

Atualmente, a avenida recebe uma camada fresca de asfalto, que garante maior durabilidade e conforto para os motoristas e pedestres. A prefeita Mirella Almeida, acompanhada pelo vice-prefeito Chiquinho e vereadores locais, visitou as obras para acompanhar o andamento dos trabalhos e reforçar o compromisso com a infraestrutura da cidade.