O advogado Igor Gustavo Veloso de Sousa e sua esposa foram detidos de forma preventiva na quarta-feira, 5, suspeitos de causarem a morte do menino Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, em Palmas (TO), segundo informou a Polícia Civil. A defesa do casal foi contactada pelo Estadão, mas não respondeu. O espaço permanece aberto.

De acordo com o delegado Eduardo Menezes, responsável pelo caso, a criança faleceu no domingo, 2, porém o pai só comunicou o ocorrido às autoridades na segunda-feira, 3.

Durante uma coletiva de imprensa na quinta-feira, 6, o delegado declarou que as agressões provavelmente iniciaram no domingo, quando o menino teria sido espancado até a morte.

“É necessário entender o que causou a atitude violenta do pai que resultou no espancamento fatal do menino, assim como investigar o envolvimento da madrasta, seja por omissão ou por ação direta”, acrescentou o delegado.

Após a detenção, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) anunciou em comunicado que suspendeu temporariamente o registro profissional de Igor Gustavo Veloso de Sousa.

Essa suspensão ficará em vigor até que o procedimento disciplinar seja instaurado e analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), garantindo o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

A OAB-TO ressaltou que a decisão foi tomada pela Diretoria, pelo Conselho Seccional e pela Presidência do TED, reafirmando o compromisso da instituição com os princípios que regem a prática da advocacia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma nova lei que amplia a atuação das autoridades nos meios digitais e eleva as punições para crimes envolvendo pornografia e uso de inteligência artificial contra crianças e adolescentes. O Congresso Nacional aprovou o texto em julho.

Essa legislação endurece as penas para casos de aliciamento quando há uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessas de vantagem ou abusos de confiança, com a intenção de impedir que criminosos usem a tecnologia para enganar e explorar sexualmente crianças.

Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “a liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. É o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que tenhamos, devemos respeitar limites que impedem ferir a liberdade dos outros”.

O presidente ressaltou ainda que cabe ao Estado garantir proteção e punição para qualquer pessoa que utilize recursos digitais e tecnológicos para cometer crimes.

Aumento das penas

Para crimes como produção, reprodução, direção, filmagem ou registro de conteúdo com violência sexual contra crianças ou adolescentes, assim como venda ou exposição desses materiais, a pena foi ampliada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Se a venda ou exposição ocorrer pela internet ou redes sociais, a pena aumenta em um terço.

Além disso, a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material com violência sexual contra menores subiu de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão.

Para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material, a pena atual de 1 a 4 anos foi ampliada para 3 a 6 anos de reclusão, mantendo-se também a previsão de multa.

Uso da inteligência artificial

O uso da inteligência artificial em crimes nesse contexto resulta em aumento da pena de um terço a dois terços. O mesmo ocorre no uso de deepfake — técnicas que imitam de forma realista rostos e vozes — perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de menores.

Quando o agressor se aproveita da relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou familiar, a pena também sofre aumento entre um terço e dois terços.

Medidas de proteção

Além da prisão e multas, o projeto incorpora medidas de amparo às vítimas. Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual passam a ter direito a acompanhamento psicológico e suporte psicossocial individualizado, especializado, contínuo e integral.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participou de uma reunião nesta quinta-feira, 6, com o secretário de Relações Exteriores do México, Roberto Velasco, no Palácio do Planalto.

Durante a conversa, Lula abordou a importância da democracia na América Latina.

Este encontro acontece em meio a tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, marcadas pela revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, e pela denúncia formal do governo brasileiro sobre uma tentativa de interferência nas eleições por parte dos norte-americanos.

Tanto o Brasil quanto o México têm enfrentado desafios nas relações diplomáticas com o governo Trump.

Além da democracia, foram discutidos temas como a cooperação entre a Petrobras e a empresa estatal mexicana Pemex, maior volume de comércio bilateral e o apoio à candidatura da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula também conversou sobre o mesmo tema com o presidente russo Vladimir Putin no dia 4.

Em publicação no X, Lula destacou: “Conversamos sobre a situação democrática na América Latina, as possibilidades de investimento e comércio, a colaboração entre Petrobras e Pemex e o trabalho conjunto para apoiar a candidatura da ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, à Secretaria-Geral das Nações Unidas”.