A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nesta quinta-feira (6) uma determinação para apreender medicamentos que prometem a perda de peso, porém não possuem registro oficial na agência.

A normativa publicada na Resolução 3.055/2026 no Diário Oficial da União proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold.

De acordo com a Anvisa, esses medicamentos estavam à venda sem o devido registro, e as empresas responsáveis pela fabricação não possuem cadastro na agência.

Medicamento com testosterona

Na mesma resolução, a Anvisa alertou sobre a circulação de um lote falsificado do remédio Nebido, que contém testosterona, um hormônio masculino.

Esse medicamento é indicado para algumas condições específicas, mas é frequentemente usado sem acompanhamento médico para o rápido ganho de massa muscular.

O lote considerado falsificado, conforme aviso da fabricante, é o KT0S5T4, pois a empresa não reconhece o padrão de impressão das informações variáveis presentes na embalagem.

Produtos de cannabis sem autorização

A Anvisa também proibiu a comercialização de todos os produtos derivados de cannabis da Associação Canábica Nordeste (Acanne).

A razão é que a Acanne não possui autorização válida para funcionamento e opera em endereço desconhecido.

Contactada pela reportagem, a associação não retornou até o encerramento da matéria.

A lembrança da guerra das Malvinas — quando argentines e ingleses disputaram o controle do arquipélago no sul da América do Sul na década de 1980 — teve papel crucial no revés sofrido pelo governo de Javier Milei em seu projeto que ampliava a venda de terras argentinas para estrangeiros.

Conhecido como “estrangeirização das terras argentinas”, o projeto enfrentou forte oposição de governadores de vários espectros políticos, artistas renomados da Argentina, muitos dos quais normalmente evitam posicionamentos políticos, além do zagueiro Lisandro Martinez, jogador da seleção vice-campeã do mundo.

Diante da pressão popular e da rejeição no Senado, o governo Milei optou por retirar o tema da pauta de votação marcada para o dia 6 de junho. Contudo, manteve a votação de outra proposta controversa que permite a comercialização de áreas protegidas que tenham sido impactadas por incêndios florestais.

O texto sobre a estrangeirização seria uma versão mais moderada da proposta original, que buscava eliminar qualquer limite para a venda de terras a estrangeiros. O governo argumenta que o limite atual restringe investimentos internacionais.

Segundo a proposta revisada, o limite para propriedades que poderiam ser adquiridas por estrangeiros aumentaria de 15% para 25% do total de terras de cada província.

Antes de encaminhar o projeto ao Senado, Milei tentou derrubar essa restrição via decreto presidencial ao assumir o cargo em dezembro de 2023, mas o Judiciário interrompeu a ação.

As Malvinas são argentinas

O ambientalista e professor de agronomia Hernán Hougassian, da Universidade de Buenos Aires, participou da marcha na capital argentina que atraiu milhares de manifestantes contrários à estrangeirização das terras.

Segundo ele, o estopim para os protestos foi o uso da faixa “As Malvinas são argentinas” pela seleção nacional na semifinal da Copa do Mundo contra a Inglaterra, um dia antes da tentativa de votação do projeto no Senado.

“Essa frase — ‘As Malvinas são argentinas’ — coincidiu com o momento em que o governo tentava aprovar uma lei que permitiria que bilionários estrangeiros comprassem terras argentinas sem restrições”, comentou Hougassian.

A lembrança da guerra das Malvinas agiu como um catalisador para a rejeição ao projeto. O slogan do Centro dos Ex-combatentes das Malvinas (Cecim La Plata), convocando para os protestos, era “As Malvinas são argentinas, assim como todo o território”.

Celebridades nacionais, como Lali Espósito, que conta com 11,9 milhões de seguidores em uma rede social, Milo J, fenômeno recente da música argentina, e Nicki Nicole, com mais de 22 milhões de seguidores em uma plataforma, apoiaram o movimento.

O cientista político Leandro Gabiati explicou que formou-se uma ampla coalizão politicamente transversal, gerando forte pressão no Senado e mesmo um conflito interno no governo, com a vice-presidenta Victoria Villarruel posicionando-se contra a proposta.

Mesmo senadores normalmente próximos ao governo, como Alfredo De Angeli e Maximiliano Abad, criticaram a iniciativa.

Gabiati destacou que a mobilização de governadores provinciais foi determinante para a retirada do projeto da pauta. Eles se sentiram prejudicados e mobilizaram suas bases para pressionar os senadores locais, promovendo uma discussão federalizada que levou à paralisação da proposta.

O governo afirmou que está reavaliando a medida, sem excluir sua retomada, embora não haja previsão para isso.

Defesa da propriedade privada

A proposta de venda de terras a estrangeiros integra um conjunto maior de reformas, chamado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também agiliza despejos, limita expropriações do Estado e reduz restrições para venda de terras protegidas afetadas por incêndios.

Hernán Hougassian enfatiza que a sociedade continuará mobilizada contra essas mudanças, criticando especialmente a flexibilização da proteção de áreas afetadas por incêndios.

“A proposta pode incentivar grandes proprietários e empresários a provocarem incêndios criminosos em florestas nativas, áreas úmidas e zonas ambientalmente sensíveis para depois transformar essas terras em empreendimentos imobiliários ou comerciais”, alertou.

Atualmente, a legislação argentina proíbe a venda de áreas protegidas atingidas por fogo por pelo menos 30 anos, medida sancionada em 2020 para impedir o uso de incêndios criminosos como estratégia para alterar o uso do solo.

O governo Milei argumenta que esses prazos são excessivamente longos e ferem o direito à propriedade privada, afirmando ainda que a legislação não tem sido efetiva na proteção ambiental.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) declarou na quinta-feira, dia 6, que os leilões de exploração petrolífera agendados para outubro no Brasil alcançarão um recorde na quantidade de áreas disponíveis para disputa. Essa agência é a responsável pela organização dos eventos.

Dois leilões ocorrerão no dia 7 de outubro: o 4º Ciclo de Partilha, envolvendo blocos do pré-sal, ofertará 13 blocos; já o 6º Ciclo de Concessão, que cobre as demais áreas de exploração, terá 22 blocos em leilão.

A lista completa das áreas está disponível no Diário Oficial da União.

Foram incluídas áreas que tenham pelo menos uma empresa de petróleo manifestando interesse e apresentando garantia de oferta.

Até o momento, 12 empresas manifestaram interesse com garantia para os 22 setores do leilão de concessão, e seis empresas para os 13 blocos do leilão de partilha.

Próximas etapas

A ANP esclarece que até 31 de agosto, empresas que ainda não manifestaram interesse ou que o fizeram podem ampliar suas participações em outros blocos, aumentando suas chances no certame.

Empresas que não fizerem isso até o prazo final podem participar por meio de consórcios com companhias já habilitadas.

Leilões anteriores

Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha encerrou com cinco dos sete blocos vendidos. Naquele evento, os bônus de assinatura totalizaram quase R$ 104 bilhões, com previsão mínima de investimento de R$ 451,5 milhões na fase de exploração.

O leilão do 5º Ciclo de Concessão ocorreu em junho de 2025, resultando na assinatura de 34 contratos e a arrecadação de cerca de R$ 989 milhões em bônus, além de investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão para exploração.

Partilha versus concessão

O petróleo do pré-sal, descoberto há 20 anos, é tão relevante que, em 2010, o governo alterou o regime que permitia a exploração dessas reservas.

No pré-sal, adota-se o regime de partilha, em que a produção excedente após custos é dividida entre a empresa e a União. A vencedora do leilão é a empresa que oferece a maior parcela do petróleo para a União.

Esse sistema difere do modelo de concessão aplicado nas outras áreas, onde a empresa concessionária assume os riscos da exploração e detém o total do petróleo encontrado, pagando bônus e royalties ao governo.

Foi criada a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e ligada ao Ministério de Minas e Energia, para representar a União na venda do petróleo entregue pelas empresas.

O Polígono do Pré-Sal, localizado no litoral sudeste, concentra os maiores campos petrolíferos do Brasil. De acordo com dados da ANP de junho de 2026, esses campos, situados sob uma camada salina de até 7 mil metros, são responsáveis por 82% da produção nacional de petróleo e gás.