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Nova lei endurece punição a crimes digitais contra crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma nova legislação que amplia a atuação policial em ambientes digitais e eleva as penas para crimes envolvendo pornografia que utilizam inteligência artificial contra crianças e adolescentes.

A legislação aumenta as penas para o aliciamento quando houver uso de recursos tecnológicos como inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessas de vantagem ou exploração da relação de confiança.

O intuito é impedir que criminosos, especialmente os sexuais, utilizem a tecnologia para enganar e atrair menores, visando a sua exploração e abuso.

Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com violência e agressões. Ele afirmou que a democracia plena exige limites para não prejudicar a liberdade do próximo.

O presidente também ressaltou que é responsabilidade do Estado criar mecanismos para punir aqueles que utilizam recursos digitais e tecnológicos para a prática de crimes.

Aumento das penalidades

A pena para produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de cenas de violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como sua comercialização ou exposição, foi ampliada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão.

Se a venda ou exposição ocorrer via internet e redes sociais, a pena é acrescida em um terço.

O projeto também eleva a punição para quem oferta, troca, distribui ou divulga material relativo a violência sexual contra menores, aumentando a pena de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de prisão.

A punição para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de conteúdo subiu de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão. Em todos os casos, mantém-se a aplicação de multa além da reclusão.

Uso de inteligência artificial

As penas são majoradas entre um terço e dois terços caso o crime envolva o uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, jogos online ou redes sociais para aliciar crianças e adolescentes.

O aumento penal também vale para quem abusa da relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou familiar para praticar violência contra menores.

Medidas de proteção

Além da repressão penal, o projeto institui apoio para as vítimas, garantindo atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

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Moro afirma que Valdemar Costa Neto já pagou pelos erros do passado

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O senador e candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro (PL-PR), defendeu na sexta-feira, 7, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. “Os erros cometidos por ele anteriormente já foram pagos”, declarou o parlamentar.

Sérgio Moro destacou que Valdemar cumpriu sua pena naquela época e atualmente está em uma situação diferente. Essas afirmações foram feitas em entrevista ao UOL/Folha de S.Paulo.

Os “erros do passado” mencionados referem-se às condenações de Valdemar Costa Neto no escândalo do Mensalão.

Moro também comentou a recente declaração de Valdemar Costa Neto sobre o direito dos presidentes de partidos de indicarem emendas parlamentares. O presidente do PL teve R$ 119 milhões bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fiquei surpreso com essa decisão, pois não houve afirmação de que houve desvio de valores das emendas parlamentares”, afirmou Sérgio Moro.

O senador explicou que recebe sugestões de terceiros para suas emendas, mas a decisão final é dele. O que deve ser investigado são possíveis desvios de recursos por parte do Executivo ou Legislativo, e qualquer irregularidade deve ser punida. Até agora, Moro não identificou indícios de desvio.

Ele citou ainda sua própria experiência com emendas parlamentares, dizendo que nos últimos quatro anos destinou R$ 69 milhões a hospitais filantrópicos no Paraná para fortalecer o financiamento da saúde no estado. Todas suas emendas são publicadas em uma plataforma de transparência, mostrando valor, beneficiário e estágio de execução.

Durante a entrevista promovida por UOL e Folha de S.Paulo, Sérgio Moro abordou diversos temas. Justificou sua candidatura prometendo transformar o Paraná em um exemplo de excelência, com foco em segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.

O senador falou sobre a autonomia da Polícia Federal, lembrando que deixou o Ministério da Justiça em 2020 devido a desentendimentos com Jair Bolsonaro. Expressou preocupação com possível interferência do governo Lula na corporação, especialmente diante do conflito entre a liderança da PF e o ministro André Mendonça.

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Mundo

Amazon apoia construção de grande usina a gás para dados nos EUA

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A Amazon anunciou nesta sexta-feira (7) que está financiando a construção de uma grande usina privada de energia a gás no Texas. Essa usina pode se tornar a maior fonte única de emissão de gases causadores do efeito estufa nos Estados Unidos.

O projeto, chamado GW Ranch, gerará eletricidade especificamente para centros de dados de grande porte, funcionando de forma independente da rede elétrica principal. Essa abordagem tem se tornado comum entre as grandes empresas de tecnologia para suprir rapidamente a demanda crescente por energia gerada pelo avanço da inteligência artificial (IA).

Documentos indicam que a usina terá 35 turbinas e uma capacidade de geração de 7,65 gigawatts. A instalação será localizada no condado de Pecos, Texas, próximo à fronteira com o México, e está autorizada a liberar mais de 30 milhões de toneladas métricas de gases de efeito estufa por ano, o que é mais do que qualquer outra fonte nos EUA.

A Amazon explicou que, ao produzir sua própria energia, pretende evitar o aumento dos custos para os consumidores americanos, cujas contas de luz têm subido devido aos investimentos das concessionárias para suportar a expansão da IA.

Um porta-voz da Amazon declarou: “Nosso novo campus de centros de dados no condado de Pecos é um exemplo claro: ele emprega uma nova geração de energia local que não aumentará os custos de eletricidade para as famílias do Texas e foi projetado para se conectar à rede elétrica assim que as condições permitirem”.

Embora as usinas movidas a gás sejam menos contaminantes que as usinas de carvão, elas ainda são fontes relevantes de gases responsáveis pelo aquecimento global. A extração de gás natural também causa vazamentos de metano, um gás com alto potencial para o efeito estufa.

Além disso, essas usinas liberam gases tóxicos e partículas finas, que podem causar sérios riscos à saúde pública.

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Mundo

Itália mantém controle temporário na fronteira apesar de pressão da Espanha

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A Itália reafirmou sua decisão de reinstaurar temporariamente os controles nas fronteiras após a chegada de milhares de migrantes ao território espanhol de Ceuta, mesmo diante das ameaças de retaliação do governo da Espanha.

Em pronunciamento nesta sexta-feira, 7, o Executivo italiano declarou que não vai ceder a ultimatos ou imposições vindas de Madrid e que continuará realizando as verificações até, pelo menos, 15 de agosto. Este posicionamento foi divulgado poucas horas depois do governo espanhol estabelecer um prazo de dois dias para que Roma revise a medida, suspenda as inspeções e trate os espanhóis como quaisquer outros cidadãos europeus.

Segundo o comunicado espanhol, caso isso não ocorra até o final do domingo, 9 de agosto, a Espanha se verá obrigada a tomar medidas proporcionais para proteger os interesses e a dignidade dos seus cidadãos.

A reintrodução dos controles na fronteira com a Espanha havia sido anunciada pela Itália a partir de 1º de agosto. A primeira-ministra Giorgia Meloni descreveu a ação como uma medida extraordinária destinada a garantir a segurança nacional e prevenir possíveis consequências negativas para o país.

Na mesma sexta-feira, as autoridades espanholas revelaram que desmantelaram uma quadrilha de tráfico humano que teria facilitado a entrada de cerca de 2 mil migrantes pelo litoral sudeste e pela ilha de Ibiza.

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