Nova lei endurece punição a crimes digitais contra crianças

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma nova legislação que amplia a atuação policial em ambientes digitais e eleva as penas para crimes envolvendo pornografia que utilizam inteligência artificial contra crianças e adolescentes.

A legislação aumenta as penas para o aliciamento quando houver uso de recursos tecnológicos como inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessas de vantagem ou exploração da relação de confiança.

O intuito é impedir que criminosos, especialmente os sexuais, utilizem a tecnologia para enganar e atrair menores, visando a sua exploração e abuso.

Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com violência e agressões. Ele afirmou que a democracia plena exige limites para não prejudicar a liberdade do próximo.

O presidente também ressaltou que é responsabilidade do Estado criar mecanismos para punir aqueles que utilizam recursos digitais e tecnológicos para a prática de crimes.

Aumento das penalidades

A pena para produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de cenas de violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como sua comercialização ou exposição, foi ampliada de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão.

Se a venda ou exposição ocorrer via internet e redes sociais, a pena é acrescida em um terço.

O projeto também eleva a punição para quem oferta, troca, distribui ou divulga material relativo a violência sexual contra menores, aumentando a pena de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de prisão.

A punição para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de conteúdo subiu de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão. Em todos os casos, mantém-se a aplicação de multa além da reclusão.

Uso de inteligência artificial

As penas são majoradas entre um terço e dois terços caso o crime envolva o uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, jogos online ou redes sociais para aliciar crianças e adolescentes.

O aumento penal também vale para quem abusa da relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou familiar para praticar violência contra menores.

Medidas de proteção

Além da repressão penal, o projeto institui apoio para as vítimas, garantindo atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.