Em meio à continuação do conflito no Oriente Médio, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas estratégias para tentar frear o aumento dos preços dos combustíveis, motivado pela alta do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que segue acima de US$ 100.

Dentre as ações, destacam-se a continuidade do subsídio de R$ 2,12 por litro para o diesel, anunciado no último sábado, a realização de fiscalizações adicionais em postos e distribuidoras e o aumento das penalidades para empresas que adotarem práticas consideradas abusivas.

Subsídio ao diesel

Na sexta-feira (25), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que mantém o desconto de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. Com o término da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passou a ser integralmente garantido pela MP 1.391, de 11 de setembro.

Essa medida integra a estratégia do governo para minimizar os impactos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e derivados.

Operação Carga Pesada

A Operação Carga Pesada reúne órgãos federais e Procons de todo o país para inspeções que identificam aumentos indevidos nas margens de lucro. Entre 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização:

• 87 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP);
• 86 pelos Procons;
• 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
• 30 em ações conjuntas da ANP com Procons;
• 26 em ações conjuntas da ANP com a Senacon.

A operação foi desencadeada após reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes dos Procons, levando em consideração o aumento recente dos combustíveis, inspeções anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.

Processos e multas

A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, baseados em autos de infração encaminhados pela ANP, para apurar possíveis práticas abusivas nos preços.

A ANP aplicou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por aumento abusivo dos preços. As penalidades decorrem de fiscalizações passadas e decisões administrativas, que ainda podem ser contestadas pelas empresas.

Os casos analisados envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que conferiram à agência atribuições para fiscalizar aumentos abusivos. Em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras cresceu mais de 1.350%, conforme as decisões administrativas citadas.

Punições mais rigorosas

O governo endureceu as multas para práticas abusivas no setor de combustíveis. A MP 1.393, publicada em 25 de setembro, modificou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelecendo multas específicas para infrações na cadeia de combustíveis. Entre as infrações está a elevação injustificada dos preços, com multas que variam de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, sem o limite geral previsto no CDC.

Abastecimento garantido

Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo assegura o abastecimento de diesel no país. Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada atinge 3,978 milhões de metros cúbicos. O Brasil ainda possui estoques de cerca de 1,97 milhão de metros cúbicos, suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.

Monitoramento constante

Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha semanalmente o mercado de combustíveis. Participam órgãos públicos e representantes privados, que monitoram o cenário internacional do petróleo, fluxos de importação, distribuição, projeções de demanda e riscos ao abastecimento nacional, com horizonte de dois meses para antecipar possíveis problemas.

Combinando subsídio ao diesel, fiscalizações rigorosas, processos administrativos e multas mais severas, o governo busca garantir preços justos e o fornecimento de combustíveis para a população.

Um aumento significativo seguido por uma queda e, por fim, um fechamento com leve alta marcaram a oscilação dos preços do petróleo nesta segunda-feira (28), influenciados pelos anúncios sobre possíveis negociações entre Washington e Teerã.

O barril de Brent do Mar do Norte para novembro avançou 0,92%, alcançando 105,28 dólares.

Já o barril de West Texas Intermediate (WTI) para o mesmo mês teve alta de 0,21%, chegando a 92,60 dólares.

A diferença entre os preços dessas duas referências decorre do maior risco logístico enfrentado pelo Brent no cenário internacional, enquanto o WTI é mais influenciado pelo mercado americano.

David Morrison, analista da Trade Nation, afirmou que os investidores permanecem “vigilantes”.

No início da sessão, o mercado demonstrou preocupação após o presidente americano, Donald Trump, rejeitar o plano do Irã de reabrir o estratégico Estreito de Ormuz em sete dias, mantendo o tráfego quase paralisado.

Contudo, Trump mencionou no domingo à imprensa Axios que espera a retomada dos diálogos com Teerã em breve.

Mais tarde, a agência estatal iraniana Irna informou que a delegação do Irã em Nova York, retornando a Teerã na terça-feira, não tem prevista uma nova reunião com representantes americanos, mas o chanceler iraniano se encontrará com o mediador do Catar, conforme noticiado por outra agência estatal.

Tamas Varga, analista da PVM, comentou que o contato direto e a falta de um cronograma confiável para um acordo elevam os preços do petróleo. Por outro lado, a possibilidade de diálogo tranquiliza o mercado.

Os valores permanecem abaixo das máximas alcançadas no início do conflito no Oriente Médio.

No curto prazo, não se prevê queda nos preços, alertou Gregory Brew, do Eurasia Group.

O governo federal moveu uma ação contra 17 empresas de apostas on-line, solicitando compensação pelas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos prejuízos causados pelo jogo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal de Pernambuco um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 bilhão, além da devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão pelo jogo).

A ação judicial foi ajuizada em Pernambuco, que segundo o governo é a região do Nordeste com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica relacionada a jogos de azar.

Dados apresentados pelo governo informam que aproximadamente 28 milhões de brasileiros fazem apostas atualmente, sendo que 10,9 milhões possuem um padrão de risco ou problema com o jogo.

Na visão da AGU, os valores pagos pelas casas de apostas ao sistema de saúde são insuficientes para cobrir os custos gerados. Apenas 0,12% da receita dessas operadoras é destinada ao Ministério da Saúde, com transferência de aproximadamente R$ 50 milhões no último ano, conforme divulgado pelo órgão.

Os repasses foram definidos em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, sem alterações propostas.

AGU argumenta que as empresas responsáveis obtêm grandes lucros com as apostas, enquanto transferem ao SUS e à sociedade os custos financeiros pelo impacto do vício no jogo.

Para a AGU, a indenização também serve para desestimular essas operações, especialmente as ilegais, considerando o tamanho do mercado nacional, onde as 17 empresas processadas representam cerca de 80% do setor de apostas de quota fixa.

A AGU destaca que os danos decorrentes das apostas ultrapassam os indivíduos e afetam diretamente suas famílias, ampliando o impacto social.

Um dos aspectos levantados é que, em média, seis pessoas próximas ao apostador são impactadas, elevando os riscos de endividamento, problemas psicológicos e violência doméstica.

Dentro desse contexto, a AGU solicita que as operadoras sejam obrigadas a devolver o dobro dos valores apostados por pessoas com diagnóstico de ludopatia quando as plataformas continuaram aceitando apostas mesmo após serem notificadas, ou quando não tomaram providências diante de sinais claros de risco, conforme explicado pela Advocacia-Geral da União.