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Justiça bloqueia mudanças no vale-refeição feitas por Lula para duas empresas; especialistas alertam para efeito em cadeia

André Fleury Moraes
Folhapress

A Justiça Federal em São Paulo decidiu, de forma temporária, parar a aplicação do decreto do governo Lula (PT) que alterava as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para duas empresas do setor, a Ticket S.A. e a VR Benefícios.

A primeira decisão ocorreu na terça-feira (20), beneficiando a Ticket, e a segunda, na quarta-feira (21), para a VR. O governo federal informou que não foi oficialmente notificado, mas pretende recorrer da decisão.

Especialistas consultados afirmam que essas medidas podem criar um efeito dominó, influenciando outros processos que contestam as novas regras do PAT.

Nas decisões provisórias até agora, a Justiça entendeu que o governo não poderia ter alterado as normas do PAT apenas por meio de decreto.

O Programa de Alimentação do Trabalhador foi atualizado no ano passado com o objetivo de aumentar a concorrência no setor e ampliar a liberdade dos beneficiários na escolha dos serviços.

A mudança principal limitou a 3,6% as taxas cobradas por operadoras de vale-refeição e vale-alimentação de restaurantes e supermercados. Outras alterações importantes foram feitas no setor.

Uma dessas mudanças reduziu o prazo para pagamento por transações de 30 para 15 dias. Outra exigiu que empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores operem com sistema aberto e interoperável, permitindo que qualquer cartão de vale-alimentação seja aceito em qualquer máquina de pagamento, não apenas nas cadastradas pela operadora.

O decreto foi assinado em novembro do ano passado, dando 90 dias para adaptação às novas regras, um prazo considerado tecnicamente e financeiramente inviável pelas empresas.

Além do prazo, as empresas alegam que partes do decreto são inconstitucionais e ultrapassam o poder regulamentar, violando princípios como a liberdade econômica e a livre concorrência.

Segundo as operadoras, o decreto impôs mudanças estruturais no setor que não poderiam ser feitas apenas por decreto.

Os juízes têm concordado com essa visão.

Na decisão que favoreceu a Ticket, o juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Federal de São Paulo, afirmou que os dispositivos do decreto vão além da organização administrativa e impactam a estrutura do mercado de benefícios.

Ele ressaltou que, apesar de mudanças serem possíveis, não é permitida a criação de obrigações sem respaldo legal suficiente.

A juíza Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª Vara Federal, teve entendimento similar ao suspender os efeitos do novo PAT para a VR Benefícios.

Ambas as decisões impediram a União de fiscalizar ou aplicar penalidades às operadoras Ticket e VR Benefícios pelo descumprimento das novas regras até o julgamento final do processo na primeira instância.

Embora as decisões envolvam atualmente apenas duas empresas, especialistas afirmam que elas estabelecem fundamentos que podem influenciar muitos outros casos semelhantes.

O advogado André Blotta Laza, pós-graduado em direito e processo do trabalho, diz que ao limitar repasses e impor a interoperabilidade, o decreto altera a realidade de mercado e ultrapassa suas funções regulamentares.

Ele destaca que essas decisões podem abrir caminho para que outros processos no mesmo tema tenham resultados parecidos.

A advogada Poliana Banqueri, especialista em direito e tecnologia da informação, avalia que as liminares criam um precedente que deve guiar futuras decisões relacionadas ao PAT, prevenindo interpretações conflitantes e assegurando segurança jurídica.

O advogado Omar Augusto Leite Melo, professor de direito e economia, considera que as decisões não são surpreendentes, pois o decreto contém exigências não previstas em lei, tornando-o ilegal na visão dele.

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Brasil

Concursos públicos são permitidos durante período eleitoral

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O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.

Os interessados em pleitear uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se inscrever até 6 de agosto no site da Fundação Carlos Chagas.

Existem também concursos com banca definida, porém sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Legislação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a realização de concursos públicos em ano eleitoral é autorizada. As restrições legais são aplicáveis apenas às nomeações e ao provimento de cargos durante o período eleitoral.

“A execução de concursos públicos em ano eleitoral é totalmente permitida e não sofre nenhuma limitação. Entretanto, a legislação impõe restrições ao provimento de cargos dentro do período de campanha eleitoral”, explica o TSE em seu site.

“Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, com algumas exceções, os governantes não poderão convocar aprovados em concursos para ocupar cargos públicos”, complementa o tribunal.

Estudos

Portanto, o ano eleitoral ou o período das campanhas políticas não devem desencorajar aqueles que desejam ingressar no serviço público.

“A necessidade está clara, existe previsão orçamentária e já há uma estrutura preparada para efetivar esses processos. Assim, não pode haver desânimo. Este é justamente o momento oportuno”, avalia Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.

Ele sugere que os estudos comecem pelas disciplinas básicas, que são fundamentais para diversos concursos e possuem maior relevância em cada área. “Por isso, essas matérias precisam ser valorizadas para que o candidato otimize seu tempo.”

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Pesquisa BTG/Nexus mostra empate técnico entre Lula e Flávio no 2º turno

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro em uma possível disputa de segundo turno nas eleições presidenciais de outubro, conforme pesquisa realizada pelo BTG/Nexus e divulgada na segunda-feira, dia 3.

Segundo o levantamento, Lula tem 46% das intenções de voto, enquanto Flávio registra 45%. Os eleitores que declaram voto em branco, nulo ou nenhum dos candidatos somam 8%, e 2% disseram não saber em quem votar. Na pesquisa anterior, feita em 27 de julho, Lula tinha 47% contra 43% de Flávio Bolsonaro, também com empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No cenário contra Ronaldo Caiado (PSD), o empate técnico permanece, com Lula alcançando 46% e o ex-governador de Goiás marcando 42%. Os votos brancos, nulos ou nenhum totalizam 10% e 3% dos eleitores não sabem em quem votar. Em 27 de julho, na mesma simulação, o presidente liderava com 45% contra 43% de Caiado.

Contra o ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo) em um eventual segundo turno, Lula venceria por 46% a 40%. Os votos brancos, nulos ou nenhum somam 10%, e 3% dos entrevistados estão indecisos. Na pesquisa anterior, os números foram 46% para Lula e 42% para Zema.

Se o opositor for o ativista Renan Santos (Missão), Lula seria reeleito com 47% dos votos contra 37% do adversário. Brancos, nulos ou nenhum totalizam 13%, com 3% de indecisos. Na pesquisa passada, Lula liderava por 47% a 39%.

A pesquisa, realizada pela Nexus, entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais, por telefone, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-02874/2026.

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Flávio Bolsonaro promete aceitar resultado da eleição e pede mais transparência nas urnas

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Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, declarou que respeitará o resultado da eleição deste ano. A afirmação foi feita em entrevista ao programa “Canal Livre”, transmitido neste domingo pela TV Band.

Ele afirmou: “Eu vou aceitar o resultado da eleição. Vou participar seguindo essas regras, e estou confiante que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diferente do que foi em 2022, será imparcial e tomará todas as medidas para garantir uma eleição mais segura e transparente, pois o maior interessado na normalidade do processo eleitoral é o próprio TSE.”

No mês anterior, Flávio mencionou informações incorretas sobre as urnas eletrônicas brasileiras, solicitando a diplomatas estrangeiros que enviem o máximo possível de observadores para o pleito de outubro. O senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível devido a encontros em que criticou o sistema eleitoral, citou dados falsos vinculados a uma empresa venezuelana aparecida em documentos da CIA divulgados pela administração Trump recentemente.

Durante a entrevista, Flávio pediu maior transparência ao TSE em relação aos equipamentos utilizados para votação.

Ele explicou: “Tenho solicitado que o TSE implemente mais camadas de transparência” após ser informado que a empresa venezuelana nunca fabricou urnas usadas no Brasil. O senador complementou: “Apenas peço mais níveis de segurança para as urnas eletrônicas.”

Flávio Bolsonaro considerou sua candidatura como uma forma de protesto contra o que classificou como perseguição ao seu pai. Ele também falou sobre a indefinição da candidata a vice em sua chapa.

Ele comentou: “Continuamos conversando. Temos até 5 de agosto para definir. Todos sabem da minha preferência por escolher uma mulher capaz e que contribua positivamente para a chapa.”

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