Notícias
Fachin organiza decisões no STF após intervenções, dizem especialistas
A recente ação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ao suspender decisões de ministros e modificar a relatoria no inquérito das fake news é considerada positiva por juristas e por um membro do Tribunal consultados pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado. Essa intervenção é vista como uma forma de restabelecer a ordem e garantir um funcionamento adequado da Corte diante da atual crise.
No último dia 9, Fachin decidiu remover o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que está em andamento há sete anos. Moraes tinha sido nomeado relator pelo ex-presidente do Tribunal, Dias Toffoli, por meio de uma portaria de 2019. Este inquérito foi iniciado por Toffoli para investigar ataques à Corte e seus integrantes.
Para substituir Moraes, Fachin revogou a portaria original e determinou que as investigações em andamento retornem à relatoria da Presidência, mantendo as ações penais já em andamento sob responsabilidade de Moraes.
Além disso, o presidente do STF também anulou as decisões provisórias dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, que envolviam o afastamento e a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Um ministro do Supremo ouvido sob condição de anonimato pelo Estadão/Broadcast reconheceu que, embora as ações de Fachin não solucionem completamente a crise na Corte, elas representam um início e trazem avanços institucionais importantes.
Para o advogado criminalista Daniel Allan Burg, sócio do Burg Advogados Associados, Fachin agiu como um presidente atento à necessidade de organizar a Corte e evitar que conflitos pessoais atrapalhem o curso dos processos.
Na avaliação de Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, essa foi a atitude correta para impedir que decisões individuais determinem questões tão relevantes. Ele destaca que a posição do presidente foi colocar o foco no colegiado para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva, como deve ser em um tribunal.
O sócio do escritório Erico Advogados, Erico Carvalho, ressalta que as medidas de Fachin demonstram reconhecimento da seriedade da situação e disposição para corrigir os procedimentos.
Com a anulação das decisões dos ministros Mendonça e Dino, a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e a convocação do Plenário, Fachin apresenta uma resposta sólida à crise. Segundo Carvalho, essa atuação reflete a firmeza e responsabilidade essenciais para preservar a autoridade da Corte e garantir que a gravidade dos acontecimentos seja enfrentada conforme o devido processo legal.
Notícias
Lula e João Campos: parceria que fortalece Pernambuco
A presença do presidente Lula (PT) no Recife durante um evento político com a chapa da Frente Popular, na sexta-feira, reforçou um compromisso recíproco. Lula pediu votos para João Campos (PSB), candidato ao governo de Pernambuco, assim como para Humberto Costa (PT) e Marília Arraes (PDT) ao Senado.
Em troca, houve a promessa de que o estado será fundamental na contagem de votos para levar Lula ao Palácio do Planalto pela quarta vez.
João Campos planeja implementar quase todo seu plano de governo em colaboração com o presidente Lula. Ele deseja que o presidente ajude a eliminar o racionamento de água em Pernambuco, assim como eliminou a fome no país por duas vezes, com cerca de 94 projetos previstos.
Além disso, ele busca cooperação para retomar e concluir a Ferrovia Transnordestina, além de investimentos em moradias, controle de encostas e infraestrutura, como estradas.
A coordenação da campanha nacional acordou que o evento da sexta-feira deveria durar no máximo duas horas, começando às 10h30 e encerrando às 12h35.
Embora breve, a agenda rendeu ótimas imagens, discursos impactantes e enfatizou as afinidades entre as propostas dos candidatos.
Porém, tanto João Campos quanto o presidente Lula sabem que não basta o apoio mútuo para vencer eleições tão polarizadas nas esferas estadual e nacional.
Por isso, na sexta-feira mesmo, João Campos viajou para Arcoverde e passará o final de semana no Sertão pleiteando votos. Já Lula seguiu para São Paulo e terá compromissos também na Bahia, Ceará, Pará e Minas Gerais nos próximos dias, com entrevistas e gravações para o guia eleitoral.
Entusiasmo e mobilização
A coordenação nacional da campanha de Lula avaliou positivamente o ato realizado no Recife. Consideraram-no um dos eventos mais impactantes, organizados e representativos do país até agora. O presidente apresentou uma postura descontraída. A campanha de João Campos também se mostrou satisfeita, pois o ato energizou os militantes, gerando expectativas de que isso se converta em votos.
Energia e dedicação
A vitalidade do presidente Lula, mesmo aos 80 anos, é notável. Na quinta-feira, ele saiu de Brasília para dois eventos no Rio de Janeiro e depois seguiu para Alagoas. Chegou ao Recife às 23h. Na sexta-feira, sob um sol de 28º, percorreu cerca de 800 metros em um carro aberto, acenando e demonstrando alegria. No palco, discursou por 25 minutos.
Expectativa e apoio
Enquanto João Campos discursava, parte dos petistas começou a cantar “Lula lá…”, querendo ouvir o presidente Lula. Presentes no evento estavam o deputado João Paulo, o ex-deputado Fernando Ferro e o dirigente Pedro Alcântara. O candidato tocou no microfone por mais dois minutos após isso.
Posicionamentos moderados
Os candidatos ao Senado, Marília Arraes e Humberto Costa, criticaram o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). Contudo, ninguém fez críticas à gestão da governadora Raquel Lyra, tampouco João Campos, que já foi mais severo em outras ocasiões. O presidente Lula também se absteve de críticas diretas.
Economia
Lula lidera apoio ao agronegócio, diz presidente do Banco do Brasil
Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, mencionou durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários que, ao assumir seu cargo, recebeu do chefe do Executivo a missão de expandir o crédito no país. Ela destacou especialmente o aumento nos recursos destinados ao crédito rural. “O Banco do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, e eu diria que o presidente Lula é um grande apoiador dessa área”, afirmou.
Nos últimos três anos, o governo destinou, por meio do Plano Safra, cerca de R$ 2 trilhões para fomentar o agronegócio brasileiro, o que representa o dobro dos valores concedidos na administração anterior, conforme ressaltou Tarciana.
Ela também ressaltou que o Banco do Brasil é reconhecido mundialmente como uma instituição sustentável e que tem desempenhado papel importante na transição para fontes de energia mais limpas, destacando os avanços promovidos nos últimos 42 meses.
O jantar em São Paulo, organizado pelo Esfera Brasil e pelo grupo Prerrogativas, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.
Economia
Ministro da Fazenda afirma que outorgas pagas pelas casas de apostas não serão devolvidas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira, 25, que o governo não irá reembolsar as casas de apostas pelas taxas pagas para operarem legalmente no Brasil, mesmo com a proibição do setor. “Não haverá devolução das outorgas”, ressaltou, explicando que a autorização concedida era temporária e que a equipe econômica continuará analisando possíveis valores a serem recuperados por outros meios.
As empresas de apostas online desembolsaram uma taxa fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente, resultando em uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.
Ao comentar o impacto da proibição nas finanças públicas, Durigan afirmou que os gastos dos brasileiros em apostas devem ser direcionados para outras atividades econômicas, reduzindo o efeito da perda da arrecadação.
“Os recursos destinados hoje para as apostas certamente serão redirecionados para outros setores da economia real”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa após a assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.
O ministro também esclareceu que a arrecadação das apostas nunca foi o foco principal no debate sobre o setor. Segundo ele, a tributação ocorreu por princípio de isonomia, e não como uma solução para o equilíbrio fiscal do governo.
Durigan ainda revelou o impacto do novo regulamento: 85 empresas, representando cerca de 180 marcas, perderão a autorização para operar no país devido à nova medida.
De acordo com o ministro, o governo irá revisar suas projeções e fontes de receita para não depender do setor de apostas em seu planejamento fiscal. Além disso, a administração pública realizará os ajustes necessários para excluir quaisquer receitas relacionadas a apostas do horizonte orçamentário.
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