Fachin organiza decisões no STF após intervenções, dizem especialistas

A recente ação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ao suspender decisões de ministros e modificar a relatoria no inquérito das fake news é considerada positiva por juristas e por um membro do Tribunal consultados pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado. Essa intervenção é vista como uma forma de restabelecer a ordem e garantir um funcionamento adequado da Corte diante da atual crise.

No último dia 9, Fachin decidiu remover o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que está em andamento há sete anos. Moraes tinha sido nomeado relator pelo ex-presidente do Tribunal, Dias Toffoli, por meio de uma portaria de 2019. Este inquérito foi iniciado por Toffoli para investigar ataques à Corte e seus integrantes.

Para substituir Moraes, Fachin revogou a portaria original e determinou que as investigações em andamento retornem à relatoria da Presidência, mantendo as ações penais já em andamento sob responsabilidade de Moraes.

Além disso, o presidente do STF também anulou as decisões provisórias dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, que envolviam o afastamento e a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Um ministro do Supremo ouvido sob condição de anonimato pelo Estadão/Broadcast reconheceu que, embora as ações de Fachin não solucionem completamente a crise na Corte, elas representam um início e trazem avanços institucionais importantes.

Para o advogado criminalista Daniel Allan Burg, sócio do Burg Advogados Associados, Fachin agiu como um presidente atento à necessidade de organizar a Corte e evitar que conflitos pessoais atrapalhem o curso dos processos.

Na avaliação de Daniel Gerber, mestre em Direito Processual Penal, essa foi a atitude correta para impedir que decisões individuais determinem questões tão relevantes. Ele destaca que a posição do presidente foi colocar o foco no colegiado para que as decisões sejam tomadas de forma coletiva, como deve ser em um tribunal.

O sócio do escritório Erico Advogados, Erico Carvalho, ressalta que as medidas de Fachin demonstram reconhecimento da seriedade da situação e disposição para corrigir os procedimentos.

Com a anulação das decisões dos ministros Mendonça e Dino, a retirada de Moraes da relatoria do inquérito das fake news e a convocação do Plenário, Fachin apresenta uma resposta sólida à crise. Segundo Carvalho, essa atuação reflete a firmeza e responsabilidade essenciais para preservar a autoridade da Corte e garantir que a gravidade dos acontecimentos seja enfrentada conforme o devido processo legal.