Conecte Conosco

Brasil

Fachin anula condenação de 24 anos de Vaccari na Lava Jato por caixa 2 para o PT

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. — Foto: Reprodução/Fotos públicas

Fachin entendeu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar o caso

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Eles foram denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.

Relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, Fachin entendeu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. Na avaliação do ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Com a decisão, todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas. O processo deverá ser retomado do início na esfera eleitoral.

O caso será transferido porque o STF decidiu, em 2019, que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser processadas na Justiça Eleitoral. Coube a Fachin analisar se o caso se enquadrava na jurisprudência. O julgamento teve um efeito cascata e levou à anulação em série de condenações da Lava Jato.

Vaccari havia sido condenado a 24 anos de reclusão. João Santana e Mônica Moura pegaram 8 anos e quatro meses. As condenações impostas na primeira instância pelo então juiz Sergio Moro haviam sido mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

A ação trata de supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para a compra de sondas para exploração de petróleo no pré-sal. Parte dos pagamentos, segundo a denúncia, teria ocorrido por transferências em contas no exterior e outra parte iria para o PT.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE REPRESENTA VACCARI

“Com esta decisão confirma-se o que a defesa sustentou desde o início do processo, de que a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sempre foi incompetente para tal julgamento e também, incompetentes as decisões emanadas do magistrado ali lotado à época.

Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente.

A fé inabalável na Justiça brasileira sempre sustentou o Sr. João Vaccari Neto e, especialmente, a sua Defesa.”

Brasil

Justiça aprova acordo para reestruturação financeira da Oncoclínicas e suspende processos por 180 dias

Por

A Oncoclínicas comunicou que a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo autorizou, na terça-feira, dia 4, o andamento do pedido de recuperação extrajudicial feito pela empresa em 13 de julho.

Conforme divulgado em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a decisão determinou a suspensão por 180 dias (período de stay) de todas as ações, execuções, pedidos de falência e medidas restritivas relacionadas aos créditos incluídos no plano.

A companhia destaca que essa medida tem como objetivo estabelecer um ambiente estável, seguro e transparente para negociar e executar a reestruturação das dívidas quirografárias que somam cerca de R$ 5,1 bilhões, além de créditos entre empresas do grupo.

O juiz também concedeu uma liminar válida por 90 dias, que suspende a aplicação de cláusulas contratuais que preveem vencimento antecipado, rescisão ou efeitos similares em decorrência da abertura do processo judicial.

Além disso, foi determinado que as operadoras de planos de saúde evitem ações como o descredenciamento, a rescisão, a suspensão de atendimentos, o bloqueio de agendas e a retenção de pagamentos, fundamentadas no pedido de recuperação. Essas decisões visam garantir a continuidade dos serviços durante o período de negociação.

Continuar Lendo

Brasil

Polícia do Rio realiza operação para prender membros do Comando Vermelho

Por

A Polícia Civil do Rio de Janeiro efetuou uma operação na manhã desta quarta-feira (5) visando cumprir diversos mandados de prisão contra indivíduos suspeitos de fazer parte do Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do estado.

Os objetivos da ação são membros de um grupo criminal especializado em furtos e roubos de automóveis. Até as 11h, oito pessoas já haviam sido detidas, segundo informações da Agência Brasil.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital (DRFA-CAP) e integra a Operação Contenção, que busca enfraquecer o CV no Rio de Janeiro.

Os suspeitos residem na comunidade Fallet-Fogueteiro, localizada em morros da região central da cidade.

Desmanche ilegal

Segundo a apuração, o grupo criminoso intensificou suas ações no roubo de veículos em bairros próximos, visando aumentar sua fortaleza econômica e capacidade operacional.

Os carros roubados ou furtados eram utilizados para abastecer pontos ilegais de desmanche, comercialização de peças de origem ilícita e também serviam para outras atividades criminosas, alimentando um ciclo que financiava a organização.

A investigação teve início focando no tráfico de entorpecentes, mas o crescimento de ocorrências de roubos e furtos de veículos em bairros vizinhos à comunidade, como Santa Teresa, Centro e Grande Tijuca, indicou uma nova frente da quadrilha.

Delegacias especializadas e a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade de elite da Polícia Civil, deram suporte à ação.

A polícia realizou extensas operações de inteligência, incluindo análise de imagens, cruzamento de informações e diligências, o que resultou nos pedidos de prisão preventiva aceitos pela Justiça.

Operação Contenção

Iniciada em 2025, a Operação Contenção tem como propósito desarticular a estrutura financeira, logística e operacional do Comando Vermelho, que domina várias áreas do Rio de Janeiro.

A fase inicial ocorreu no final de outubro do ano passado no Complexo do Alemão, zona norte da cidade, resultando em 122 mortes, entre elas 117 suspeitos e cinco policiais, tornando-se a operação mais letal da história do país.

Desde então, a operação contabiliza 137 criminosos mortos, 370 presos e cerca de 480 armas apreendidas, incluindo 190 fuzis.

Continuar Lendo

Brasil

Prouni 2026: Resultado da Segunda Chamada do 2º Semestre

Por

Os estudantes que participam do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao segundo semestre de 2026 já podem consultar o resultado da segunda chamada no Portal Acesso Único ao Ensino Superior.

O Ministério da Educação comunicou que o período para os pré-selecionados apresentarem a comprovação das informações da inscrição terá início nesta quarta-feira (5) e vai até o dia 14 de agosto.

A entrega dos documentos deve ser feita diretamente na instituição de ensino superior onde o estudante foi pré-selecionado.

“As instituições podem disponibilizar um serviço eletrônico para isso, porém é responsabilidade total de cada participante verificar os horários e locais de atendimento para a entrega dos documentos”, enfatizou o ministério.

Lista de Espera

De acordo com o ministério, os candidatos que não foram pré-selecionados em nenhuma das chamadas realizadas até o momento podem se inscrever na lista de espera. Essa manifestação de interesse deve ocorrer nos dias 26 e 27 de agosto.

A divulgação da lista com a classificação dos interessados está prevista para 1º de setembro.

Cronograma

  • Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
  • Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto
  • Resultado da lista de espera: 1º de setembro
  • Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro

Bolsas de Estudo

Esta edição do Prouni oferece 471.304 bolsas em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas em 879 instituições privadas de ensino superior.

Do total de bolsas disponíveis, 219.725 são integrais, cobrindo o valor total da mensalidade; e 251.579 são parciais, cobrindo 50% do valor do curso.

O programa reserva vagas para candidatos que atendem aos critérios de ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.

São disponibilizadas 35.365 bolsas para pessoas com deficiência, 188.880 para pretos, pardos e indígenas, e 247.059 para ampla concorrência.

Continuar Lendo

Trending