Os Estados Unidos estão pressionando por medidas para combater a produção excessiva na indústria que causa uma queda injusta nos preços, disse nesta quarta-feira (30) o principal representante comercial dos EUA, durante uma reunião do G20 no estado de Wisconsin.

Os debates ocorreram enquanto líderes das 20 maiores economias mundiais se encontravam por dois dias em Milwaukee, no centro-oeste americano, com um grupo de países definindo diretrizes para enfrentar a superprodução persistente de aço.

Essa crítica é geralmente direcionada à China, acusada de produzir além do que consome e de inundar o mercado com sua produção. A China nega essas acusações.

“Estamos lançando o Marco de Milwaukee para ações conjuntas contra o excesso de capacidade no setor de aço”, declarou à imprensa o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.

“Cada país tomará as medidas que achar necessárias. Queremos coordenar essas ações”, acrescentou Greer, sem fornecer detalhes adicionais.

“Os Estados Unidos já tomaram ações firmes e provavelmente é adequado que outros países sigam o mesmo caminho”, comentou.

Greer falou após uma reunião do Fórum Global de Capacidade Excedente no Setor de Aço, composto por 28 membros, incluindo a União Europeia, Austrália, Japão e Coreia do Sul, porém sem a participação da China.

Questionado recentemente, o representante comercial da China, Li Chenggang, afirmou que os membros do G20 ainda não discutiram o tema profundamente.

Além dos planos para reduzir ou eliminar subsídios que distorcem o mercado, os participantes do fórum concordaram em intensificar o compartilhamento de informações para identificar padrões suspeitos no comércio de aço, conforme as diretrizes definidas.

As conversas entre ministros do Comércio do G20 estão previstas para o período da tarde. Contudo, as tarifas comerciais globais estabelecidas pelo presidente americano, Donald Trump, impactam a agenda, levando os países a buscar colaboração à margem da maior economia mundial.

Essas discussões se dão em meio ao agravamento da guerra comercial entre os Estados Unidos e o Canadá, sucessivas tarifas americanas e investigações de Trump sobre a capacidade industrial excedente dos países membros.

Especialistas antecipam que os avanços serão limitados enquanto as tensões comerciais persistirem.

O encontro dos ministros do Comércio sucede a reunião dos ministros das Finanças em Asheville, a qual preparou o caminho para a cúpula dos líderes em dezembro, em Miami.

Também estão na agenda desta semana os esforços para erradicar o trabalho forçado nas cadeias produtivas e impedir o uso de alimentos como ferramenta de pressão.

O G20 é composto por 19 países e pelos blocos da União Europeia e da União Africana.

A agência americana responsável pela defesa do consumidor iniciou uma investigação contra as principais empresas de inteligência artificial, como OpenAI e Anthropic, para avaliar os potenciais riscos que seus sistemas podem causar aos usuários, segundo várias fontes jornalísticas nesta quarta-feira (30).

A Comissão Federal de Comércio (FTC) busca verificar se esses ‘laboratórios’, como se autodenominam, infringiram leis federais durante ocasiões em que alguns de seus agentes de IA acessaram a internet sem permissão e invadiram sites e outras plataformas.

Tanto a FTC quanto a OpenAI, Anthropic e Google ainda não comentaram os questionamentos feitos pela AFP.

Na terça-feira, durante um encontro com executivos do setor, o presidente Donald Trump ressaltou que o Departamento de Justiça e as agências pertinentes garantirão que a inteligência artificial esteja em conformidade com a legislação vigente.

Em 2023, a FTC já havia começado uma investigação sobre a OpenAI para apurar se o ChatGPT poderia ter causado danos a alguns consumidores, especialmente pela criação de informações inverídicas sobre pessoas específicas. Porém, essa apuração não avançou.

Desde o início do verão no hemisfério norte, OpenAI, Anthropic, Google e Meta revelaram diversos casos em que modelos de linguagem em fase de teste acessaram a internet e dados privados de várias plataformas sem autorização.

Até agora, nenhum dos operadores dos sites afetados procurou a Justiça, incluindo a Hugging Face, que sofreu a invasão mais expressiva por modelos descontrolados.

Na terça-feira, uma organização focada em segurança de novas tecnologias, chamada LASST, iniciou um processo contra a OpenAI em um tribunal de San Francisco por suposta violação da lei da Califórnia.

Embora a LASST não tenha sido diretamente afetada pelos modelos de IA, a entidade afirma que tem interesse em agir contra os riscos potenciais que essa tecnologia representa.

O Instituto Internacional Arayara anunciou na terça-feira (29) que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando tutela de urgência para barrar a oferta de 15 blocos de petróleo e gás na bacia do Parnaíba, localizada nos estados do Maranhão e Piauí, prevista para o leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 7 de outubro.

A ação foi registrada na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão e foca nos blocos PN-T-14, 29, 32, 33, 49, 67, 86, 101, 114, 137, 150, 151, 166, 168 e 182.

De acordo com a diretora executiva da organização, Nicole Oliveira, a oferta dos blocos descumpre orientações da própria ANP e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois não houve consulta livre e prévia às comunidades potencialmente afetadas.

Para o Arayara, os conflitos socioambientais que deveriam ter sido considerados e resolvidos antes do leilão estão sendo postergados para a fase de licenciamento ambiental, momento em que já poderá haver concessão dos direitos de exploração.

Nicole destacou que a ANP já perdeu duas ações judiciais movidas pelo Arayara. “Neste ano, a ANP foi derrotada na justiça na 3ª rodada da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que resultou na retirada de 40 blocos do leilão, bloqueando sua venda futura. Também em 2024, o contrato do bloco adquirido em Santa Catarina pela Blueshift, no 4º Ciclo de Partilha, foi suspenso por sobreposição a terras indígenas”, explicou.

O Maranhão é o estado mais afetado pelos leilões deste ano, segundo o instituto. O Arayara apontou a sobreposição dos blocos com territórios quilombolas, revelando que 96,25% do território quilombola Aldeia Velha está sob o bloco PN-T-32, e 85,96% do território Santa Bárbara/Lagoa de Maria Rosa/Casa Branca está sob o PN-T-33.

A organização também identificou 73 aglomerados quilombolas em sobreposição direta com os blocos e criticou a falta de consulta às comunidades quilombolas e indígenas, em desacordo com a Convenção 169.

A entidade listou ainda os riscos à biodiversidade, aos recursos hídricos e ao patrimônio arqueológico. De acordo com os dados apresentados, 14 dos 15 blocos questionados atingem áreas estratégicas em Planos de Ação Nacional do ICMBio, abrangendo 17.696 km².

O Arayara mencionou o bloco PN-T-29, onde parecer técnico do governo indicou a presença de espécies consideradas Criticamente em Perigo, como o mutum-pinima e o cuxiú-preto, além de sítios arqueológicos e zonas dos aquíferos Itapecuru e Poti-Piauí, sendo o primeiro fonte de abastecimento para São Luís.

Outra preocupação é o potencial uso da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) para exploração de hidrocarbonetos não convencionais. Urias de Moura, coordenador de Meio Ambiente e Engenharia e gerente de Licenciamento Ambiental do instituto, alertou sobre os riscos da autorização dessa técnica em bacias como Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, que possuem aquíferos, áreas agrícolas e comunidades tradicionais, citando o bloco PN-T-48 como tendo perspectiva declarada para uso do fracking.

Além da ACP na região do Maranhão e do Piauí, o Arayara informou ter ingressado com ações referentes a blocos nas bacias do Tacutu (Roraima), Potiguar (Ceará) e Recôncavo (Bahia).

Com caráter de urgência, a instituição pede que, caso o leilão ocorra antes de uma decisão judicial, a ANP e a União sejam proibidas de homologar e adjudicar os blocos, assim como de assinarem contratos. Se os contratos forem assinados, solicita que seus efeitos sejam suspensos e que toda atividade exploratória seja vetada.

O instituto requer a exclusão definitiva das 15 áreas e que blocos com possível impacto sobre povos e comunidades tradicionais não sejam ofertados sem uma consulta livre, prévia e informada.