Economia
ANP: Gas Release vai proibir uso do gás produzido pela Petrobras
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs o Programa Gas Release para reduzir a concentração do mercado de gás natural no Brasil. A proposta impede que a Petrobras utilize em seu próprio suprimento o gás natural que a empresa produz, conforme apresentado durante uma reunião da diretoria da agência na sexta-feira, dia 7.
De acordo com a Lei do Gás de 2021, o Gas Release tem sido alvo de críticas severas da Petrobras, que domina o mercado com 59% de participação.
A ANP sugere que serão realizados leilões com o gás natural pertencente à União e com o gás adquirido de fornecedores terceirizados no território nacional, excluindo a Petrobras.
Segundo Mendes, presidente da ANP e ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a Petrobras compra gás natural de terceiros no país a US$ 3,8 por milhão de BTU e revende a US$ 12,4 por milhão de BTU.
A agência abrirá uma consulta pública de 45 dias para discutir as opções que visam diminuir o custo do gás natural e aumentar sua oferta.
“Nosso objetivo é fomentar uma concorrência real no atacado, aumentar a liquidez do mercado e tornar os preços mais transparentes e regulamentados”, afirmou Mendes ao apresentar a proposta.
Ele também ressaltou que as críticas ao Gas Release geralmente acontecem por falta de entendimento detalhado sobre o conteúdo da proposta.
Economia
Fed quer que bancos inovem, mas alerta sobre riscos da IA
A vice-presidente de supervisão do Federal Reserve (Fed), Michelle Bowman, declarou que o banco central dos EUA pretende facilitar que os bancos comunitários adotem tecnologias emergentes, como inteligência artificial (IA) e stablecoins, garantindo que a integridade do sistema financeiro seja mantida.
Em evento promovido pela Kansas Bankers Association, Bowman destacou que a inovação deve ser acompanhada de sistemas eficientes para detectar e mitigar possíveis vulnerabilidades.
Para os bancos comunitários, a IA pode ser uma aliada valiosa no combate a fraudes e na adesão às normas regulatórias, segundo Bowman.
No entanto, ela ressaltou que essa tecnologia também pode gerar riscos que ainda estão sendo avaliados pelos órgãos reguladores. A evolução rápida dos modelos avançados de IA exige que o Fed esteja atento para evitar que essas ferramentas sejam exploradas de maneira inadequada, aumentando riscos para o sistema financeiro.
Bowman apontou que recursos que imitam vozes ou imagens para simular autoridades falsas podem levar funcionários ou clientes a agirem de forma equivocada, por isso defende a implementação de métodos rigorosos para autenticar a identidade dos usuários.
Além disso, reafirmou que o Fed busca equilibrar inovação e segurança no mercado de stablecoins, comentando que estão trabalhando para que bancos comunitários possam usar essas moedas digitais sem comprometer sua estabilidade financeira.
Economia
Julho para saída de estrangeiro no Brasil; futuro ainda incerto
O mês de julho marcou uma pausa na sequência de dois meses consecutivos de saída significativa de capital estrangeiro da B3. A bolsa de valores registrou um ingresso de R$ 2,558 bilhões, elevando o saldo acumulado no ano para R$ 36,406 bilhões.
Esse valor representa um aumento de 81% em comparação ao mesmo período do ano passado. A previsão é de que novos aportes ocorram, porém o ritmo não será contínuo, devido às dúvidas relacionadas a fatores externos e internos, como o atual cenário eleitoral.
A entrada de recursos estrangeiros na bolsa resultou em uma valorização de 3,5% do Ibovespa no mês de julho, que foi o primeiro desempenho mensal positivo desde fevereiro. O EWZ, principal fundo com ativos brasileiros negociado em Nova York, teve alta de 6,23%.
O mercado nacional foi impulsionado pela reascensão das tensões no Oriente Médio, pela mudança global de investimentos, retirando recursos do setor de tecnologia, e pelo alívio nas curvas de juros. Os impactos da tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros foram mínimos, pois a lista de exceções considerou produtos importantes para as exportações do país.
O setor petrolífero na B3 foi o principal beneficiado, refletindo na valorização das ações da Petrobras (ON +17,4% e PN +14,9%) e da Prio (+16,7%).
“A expressiva valorização do petróleo contribuiu para a redução do risco Brasil, considerando a importância da commodity na pauta de exportação, e atraiu investimentos para ações de produtoras brasileiras, como a Petrobras”, comenta o CEO da Kosmos Capital Group (KCG), Marcelo Nantes.
Para o economista-chefe de Mercados Emergentes da Capital Economics, William Jackson, é possível que continue a haver entrada de capital estrangeiro no Brasil, visto que o país se beneficia, em termos líquidos, dos preços elevados da energia.
Além disso, a diversificação global dos portfólios tem favorecido mercados menos dependentes da cadeia da inteligência artificial, devido ao receio de uma bolha nesse segmento.
“Nesse processo de diversificação, o Brasil surgiu novamente como opção: apesar dos riscos relacionados a juros altos e incertezas fiscais, a bolsa brasileira está negociada a múltiplos ajustados e oferece exposição a setores pouco correlacionados com o tema de tecnologia”, destacam os analistas do Itaú BBA, Victor Natal e Mathias Venosa, em carta mensal a investidores.
No contexto interno, o mercado reagiu positivamente a notícias sobre a desaceleração da inflação, aumentando as expectativas de cortes na taxa Selic. Em 5 de julho, o Banco Central reduziu a taxa básica de 14,25% para 14%, com corte de 0,25 pontos percentuais.
“A desaceleração do IPCA-15 em julho reforçou a possibilidade de nova redução da Selic na reunião de agosto. Nossa equipe macroeconômica, por exemplo, passou a projetar uma taxa final do ciclo atual em 13,75%, contra expectativa anterior de 14% – mesmo uma pequena mudança, é um sinal positivo para ativos domésticos”, aponta o Itaú BBA.
Apesar do saldo positivo de capital estrangeiro em julho, não se espera repetir, neste ano, o forte volume registrado até abril, que foi de quase R$ 70 bilhões. Mesmo com a bolsa brasileira considerada barata, a cautela dos investidores estrangeiros continua predominando.
“Esse movimento resultou de uma realocação global para mercados emergentes e não necessariamente de uma melhoria estrutural do Brasil”, explica o head de alocação da InvestSmart XP, Daniel Nogueira. “A reversão foi impulsionada principalmente por fatores externos: a escalada do conflito entre Israel e Irã aumentou o risco do petróleo, elevando a inflação global e levando EUA e Europa a manter juros altos por mais tempo, tornando a renda fixa dos países desenvolvidos mais atrativa.”
O estrategista da S4 Consultoria, Bruno Takeo, aponta que ainda existe interesse dos investidores estrangeiros no Brasil, mas para que os aportes sejam consistentes, é preciso que algumas incertezas, como o conflito no Oriente Médio, diminuam. “A dúvida sobre o mercado de tecnologia nos EUA também tem impulsionado recursos para o Brasil”, acrescenta.
Segundo Takeo, gestores relatam que investidores estrangeiros estão interessados em aportar no país e estão “avaliando” o mercado. “Porém, aguardam um gatilho para realizar os investimentos de fato”, afirma.
Foco na política
As próximas eleições e a pauta fiscal começam a influenciar a decisão dos investidores estrangeiros. “Medidas de estímulo no período pré-eleitoral podem aumentar as preocupações com a situação fiscal”, observa Jackson, da Capital Economics.
Nantes, do KCG, explica que o déficit nas contas públicas tem ganhado importância nas decisões de investimento. Nos próximos meses, o cenário eleitoral deve influenciar o ritmo dos investimentos estrangeiros no Brasil, com os mercados avaliando o comprometimento dos candidatos com a disciplina fiscal no próximo mandato.
“De agora em diante, o fator tende a ser menos técnico e mais político, com o mercado ajustando posições conforme obtém sinais de compromisso com as contas públicas e estabilidade institucional”, acrescenta o estrategista da Empiricus Research, Matheus Spiess.
O cenário permanece incerto. “É bastante difícil prever o fluxo de capital até o final do ano. As tendências da inflação e, consequentemente, dos juros, não estão claras neste momento”, destaca Nogueira, da XP. “Além disso, o cenário inflacionário e do emprego nos EUA também é incerto, com múltiplas tensões geopolíticas simultâneas, o que pode causar aumento dos preços de produtos essenciais para a economia, como o petróleo, e levar a mudanças drásticas nas dinâmicas e relações globais a qualquer momento.”
Economia
Cade registra aumento nas notificações e avalia elevação dos limites de faturamento
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avaliou 423 atos de concentração no primeiro semestre de 2026, atingindo o maior número já registrado para esse período, conforme levantamento do escritório Manesco Advogados para o Broadcast, um sistema de notícias do Grupo Estado. Esse total representa um crescimento de 12,8% em relação ao primeiro semestre de 2025, confirmando a tendência de aumento nas notificações.
Advogados apontam que esse aumento reforça a proposta, em análise no Ministério da Fazenda, de elevar os limites mínimos de faturamento para a obrigatoriedade de notificação ao Cade.
Segundo a Folha de S.Paulo, estão sendo estudados aumentos dos limites atuais de R$ 750 milhões e R$ 75 milhões para R$ 2 bilhões e R$ 200 milhões, respectivamente. A intenção é atualizar valores que estão vigentes desde 2012 e diminuir a submissão de operações sem impacto relevante na concorrência. Especialistas indicam que aumentar os critérios pode reduzir burocracia em operações de baixo risco concorrencial sem enfraquecer o controle antitruste.
Porém, a elevação proposta não é consenso. O ex-presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, ressalta que os valores sugeridos parecem elevados.
“De fato, houve um crescimento expressivo no número de notificações nos últimos anos, o que justifica uma revisão dos critérios de notificação obrigatória”, disse ele. “Entretanto, o ideal seria uma revisão moderada, pois um aumento tão significativo pode enfraquecer o papel do Cade e prejudicar o bem-estar dos consumidores”, afirmou.
O sócio da Manesco Advogados, Marcelo Proença, destacou que a principal razão para a alteração normativa é a defasagem, considerando que os valores atuais são de 2012.
“Desde então, o IPCA acumulou cerca de 120% (ou 152%, caso se considere o IGP-M), o que significa que os limites corrigidos hoje corresponderiam a aproximadamente R$ 1,65 bilhão e R$ 165 milhões”, explicou Proença. Consequentemente, mais operações passaram a ser obrigatórias para notificação ao Cade.
De acordo com o levantamento da Manesco, a proporção de operações no rito ordinário, em comparação ao rito sumário, diminuiu de 13,9% em 2021 para 5,9% em 2026. As operações no rito ordinário costumam apresentar maior potencial para problemas concorrenciais e exigem mais tempo para análise. Já o rito sumário é uma avaliação simplificada e rápida pela Superintendência-Geral (SG) e, frequentemente, nem chega ao tribunal do Cade.
“O número de decisões de não conhecimento no primeiro semestre de 2026 (20 casos, ou 4,7%) foi o maior da série analisada (2021-2026), mais que o dobro da média entre 2023 e 2025”, destacou o advogado sênior da Manesco Advogados, Lucas de Góis Barrios. “Essa ampliação pode indicar o esforço da equipe técnica para reduzir a quantidade de operações que precisam ser avaliadas pelo Cade, com rigor maior em casos sem relevância concorrencial”, complementou.
Especialistas ressaltam que, mesmo com o volume elevado de notificações, os prazos de análise do Cade permaneceram rápidos no semestre (20 dias de mediana no rito sumário e 114 dias no ordinário), mantendo-se consistentes com os anos anteriores.
O sócio da área concorrencial do Cescon Barrieu, Ricardo Gaillard, aponta que, apesar do crescimento moderado e da diminuição de operações complexas, o ciclo de fusões e aquisições (M&A) no Brasil segue sólido, especialmente nos setores de indústria de transformação, energia e gás, comércio de veículos e imobiliário.
“O Cade tem conseguido até agora absorver o aumento do volume sem perder agilidade e eficiência”, afirmou Gaillard.
Segundo o levantamento interno do Cescon Barrieu, o Cade recebeu pelo menos 368 atos de concentração no primeiro semestre de 2026, um crescimento de 3% em relação ao mesmo período de 2025. Assim como o Manesco, destaca-se que 94% dos casos foram analisados pelo rito sumário.
A respeito da revisão dos limites de faturamento, Gaillard considera o debate importante.
“A definição desses limites deve buscar equilíbrio entre eficiência administrativa e a efetividade da política concorrencial. Os critérios atuais vigem há mais de uma década e, naturalmente, acumulam defasagem causada pela inflação e desvalorização do real, tornando necessária uma atualização técnica”, disse ele.
Segundo Gaillard, uma revisão adequada poderia liberar recursos para investigações de condutas anticompetitivas, área que tem demanda crescente.
Perfil das análises
De acordo com o levantamento da Manesco, o setor de energia liderou as operações analisadas pelo Cade no primeiro semestre, com 65 casos (15,4%), seguido por varejo e serviços de consumo (42), indústria de transformação (40), construção e habitação (37) e saúde (28). Juntos, os outros setores regulados de infraestrutura, exceto energia, representaram 13,5% das decisões do semestre.
Houve crescimento da participação de fundos de investimento nas operações do setor de infraestrutura submetidas ao Cade, que passaram de 12 casos no primeiro semestre de 2021 para 45 em 2026, correspondendo a 10,6% do total analisado no período. Essa tendência acompanha o aumento geral de operações envolvendo fundos.
A aquisição de 50% da Mitsubishi Fuso Bus pela Lin Yin International (subsidiária da Foxconn) reacendeu o debate sobre operações estrangeiras com impacto mínimo no Brasil. O tribunal reconheceu a necessidade de revisar as normas para evitar avaliações obrigatórias em casos sem relevância concorrencial para o mercado local.
Dentre as operações de maior destaque estiveram o aumento da participação da United Airlines na Azul, a fusão global entre Subsea7 e Saipem (ainda pendente de decisão pelo tribunal), a compra total do campo Tartaruga Verde pela Petrobras e precedentes importantes envolvendo shopping centers e participações minoritárias no mercado de capitais.
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