Economia
Associação monitora quase 700 sites ilegais de apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas de jogos e apostas online autorizadas pelo governo federal, alerta que o encerramento das apostas legalizadas, conforme medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula na sexta-feira, pode favorecer a proliferação de sites ilegais, expondo usuários a fraudes e práticas sem as restrições da regulamentação anterior.
Um levantamento da Iron Security, empresa parceira da ANJL especializada em cibersegurança e inteligência artificial, identificou 697 sites de apostas operando sem autorização até este domingo (27).
A coleta dos dados iniciou na segunda-feira (21), quatro dias antes da publicação da MP, com 103 domínios não autorizados registrados. Na sexta-feira, dia do anúncio, esse número subiu para 340, saltando para 633 no dia seguinte, aproximando-se de 700 atualmente.
Durante o período, a quantidade de sites oficiais autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda permaneceu estável, com cerca de 250 domínios.
— Cada operador licenciado podia administrar até três domínios, logo, explorar três marcas. Já os não autorizados não possuem limites, abrindo espaço para múltiplos sites — explica Diego Terrani, CEO e fundador da Iron Security.
A lista é um indicativo de irregularidade, porém não confirma que todos os sites sejam efetivamente ilegais.
— Não podemos afirmar que todos sejam fraudulentos ou com intenções maliciosas. Analisamos os dados comparando os sites autorizados antes da MP com os surgidos nesse período — acrescenta Terrani.
Os dados estão disponíveis no painel público Bet Legal, mantido pela Iron Security em parceria com a ANJL, onde cada site é computado na data da identificação.
Parte desses domínios foi criada antes da medida provisória, e os responsáveis podem solicitar revisão da classificação caso considerem erro.
— Se alguém alegar ser regulamentado, haverá uma revisão. Até o momento, nenhuma contestação foi recebida — completa Terrani.
O painel também acompanha a quantidade de sites bloqueados pela Anatel, que atua mediante solicitação da SPA. Desde o início do monitoramento, 1.999 sites foram bloqueados, sem registro recente de novos bloqueios.
O monitoramento utiliza robôs automatizados combinados com inteligência artificial para identificar os sites, analisando domínios, conteúdos e métodos de pagamento, como pedidos de Pix ou cartões de crédito, para classificar os sites suspeitos.
Domínios autorizados terminam em “.bet.br”, cuja liberação é controlada pela SPA. Sites sem esse domínio são submetidos a uma análise mais detalhada.
Com o término das apostas legais, sistemas de proteção que impediam a atuação de sites ilegais foram desativados, facilitando a entrada de plataformas não autorizadas que alcançam apostadores via anúncios pagos em redes sociais e mecanismos de busca.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, destaca o impacto da medida provisória:
- Afeta diretamente empresas regularizadas, que pagavam impostos e adotavam medidas para proteger públicos vulneráveis.
- Há movimentações jurídicas para tentar suspender a MP junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando insegurança jurídica e prejuízo ao setor.
- A prioridade é retomar as operações antes de buscar compensações financeiras, devido ao risco de perda de clientes para operadores clandestinos.
A medida provisória proíbe apostas e publicidade no setor, com bloqueios programados para 6 de outubro. Usuários poderão sacar seus saldos até 23h59 do dia 5. Os valores não retirados serão devolvidos via instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.
A MP tem validade inicial de quatro meses e depende de aprovação em comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Economia
Preço do petróleo varia devido à incerteza diplomática no Oriente Médio
Um aumento significativo seguido por uma queda e, por fim, um fechamento com leve alta marcaram a oscilação dos preços do petróleo nesta segunda-feira (28), influenciados pelos anúncios sobre possíveis negociações entre Washington e Teerã.
O barril de Brent do Mar do Norte para novembro avançou 0,92%, alcançando 105,28 dólares.
Já o barril de West Texas Intermediate (WTI) para o mesmo mês teve alta de 0,21%, chegando a 92,60 dólares.
A diferença entre os preços dessas duas referências decorre do maior risco logístico enfrentado pelo Brent no cenário internacional, enquanto o WTI é mais influenciado pelo mercado americano.
David Morrison, analista da Trade Nation, afirmou que os investidores permanecem “vigilantes”.
No início da sessão, o mercado demonstrou preocupação após o presidente americano, Donald Trump, rejeitar o plano do Irã de reabrir o estratégico Estreito de Ormuz em sete dias, mantendo o tráfego quase paralisado.
Contudo, Trump mencionou no domingo à imprensa Axios que espera a retomada dos diálogos com Teerã em breve.
Mais tarde, a agência estatal iraniana Irna informou que a delegação do Irã em Nova York, retornando a Teerã na terça-feira, não tem prevista uma nova reunião com representantes americanos, mas o chanceler iraniano se encontrará com o mediador do Catar, conforme noticiado por outra agência estatal.
Tamas Varga, analista da PVM, comentou que o contato direto e a falta de um cronograma confiável para um acordo elevam os preços do petróleo. Por outro lado, a possibilidade de diálogo tranquiliza o mercado.
Os valores permanecem abaixo das máximas alcançadas no início do conflito no Oriente Médio.
No curto prazo, não se prevê queda nos preços, alertou Gregory Brew, do Eurasia Group.
Economia
Governo processa 17 casas de aposta e pede indenização de 1 bilhão
O governo federal moveu uma ação contra 17 empresas de apostas on-line, solicitando compensação pelas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas aos prejuízos causados pelo jogo.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal de Pernambuco um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 bilhão, além da devolução em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão pelo jogo).
A ação judicial foi ajuizada em Pernambuco, que segundo o governo é a região do Nordeste com maior índice de vulnerabilidade socioeconômica relacionada a jogos de azar.
Dados apresentados pelo governo informam que aproximadamente 28 milhões de brasileiros fazem apostas atualmente, sendo que 10,9 milhões possuem um padrão de risco ou problema com o jogo.
Na visão da AGU, os valores pagos pelas casas de apostas ao sistema de saúde são insuficientes para cobrir os custos gerados. Apenas 0,12% da receita dessas operadoras é destinada ao Ministério da Saúde, com transferência de aproximadamente R$ 50 milhões no último ano, conforme divulgado pelo órgão.
Os repasses foram definidos em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo, sem alterações propostas.
AGU argumenta que as empresas responsáveis obtêm grandes lucros com as apostas, enquanto transferem ao SUS e à sociedade os custos financeiros pelo impacto do vício no jogo.
Para a AGU, a indenização também serve para desestimular essas operações, especialmente as ilegais, considerando o tamanho do mercado nacional, onde as 17 empresas processadas representam cerca de 80% do setor de apostas de quota fixa.
A AGU destaca que os danos decorrentes das apostas ultrapassam os indivíduos e afetam diretamente suas famílias, ampliando o impacto social.
Um dos aspectos levantados é que, em média, seis pessoas próximas ao apostador são impactadas, elevando os riscos de endividamento, problemas psicológicos e violência doméstica.
Dentro desse contexto, a AGU solicita que as operadoras sejam obrigadas a devolver o dobro dos valores apostados por pessoas com diagnóstico de ludopatia quando as plataformas continuaram aceitando apostas mesmo após serem notificadas, ou quando não tomaram providências diante de sinais claros de risco, conforme explicado pela Advocacia-Geral da União.
Economia
Governo derruba 506 sites suspeitos de apostas após proibição
O governo federal anunciou que bloqueou 506 sites de apostas considerados irregulares em uma ação conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Justiça.
Essa operação faz parte de uma varredura na internet iniciada na última sexta-feira, data em que entrou em vigor a medida provisória (MP) que proibiu a exploração e divulgação de apostas fixas e jogos online no Brasil.
Palácio do Planalto declarou em nota que o monitoramento dos 506 sites suspeitos, além do controle da publicidade digital, faz parte da estratégia para impedir que novas plataformas, anúncios, aplicativos e outros meios digitais continuem oferecendo apostas.
Além disso, foram identificados anúncios de apostas circulando em redes digitais após a publicação da MP.
Um relatório técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas, elaborado no fim de semana, avaliou publicidades direcionadas ao público brasileiro em grandes plataformas tecnológicas. O estudo apontou anúncios que ofereciam, promoviam ou facilitavam o acesso a apostas esportivas e jogos virtualmente.
Algumas propagandas apresentavam nomes de páginas diferentes das marcas anunciadas e links cujo domínio não correspondia ao nome da marca exibida, sugerindo uma possível tentativa de esconder o anunciante real e o destino dos usuários.
A MP estabeleceu um prazo de dez dias para a remoção das publicidades já veiculadas até a data da sua publicação, com término em 5 de outubro.
O governo informou que continuará a vigiar as plataformas para garantir a retirada dos anúncios e identificar novas formas de divulgação de apostas. Foi proposta uma reunião técnica envolvendo autoridades e representantes das grandes empresas de tecnologia.
Dentre os temas previstos estão o bloqueio de novos anúncios, a remoção dos atuais dentro do prazo, medidas para detectar páginas com identidade falsa e links mascarados, o tratamento de conteúdos patrocinados por afiliados e influenciadores, além da preservação dos dados dos anunciantes identificados.
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