Associação monitora quase 700 sites ilegais de apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas de jogos e apostas online autorizadas pelo governo federal, alerta que o encerramento das apostas legalizadas, conforme medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula na sexta-feira, pode favorecer a proliferação de sites ilegais, expondo usuários a fraudes e práticas sem as restrições da regulamentação anterior.

Um levantamento da Iron Security, empresa parceira da ANJL especializada em cibersegurança e inteligência artificial, identificou 697 sites de apostas operando sem autorização até este domingo (27).

A coleta dos dados iniciou na segunda-feira (21), quatro dias antes da publicação da MP, com 103 domínios não autorizados registrados. Na sexta-feira, dia do anúncio, esse número subiu para 340, saltando para 633 no dia seguinte, aproximando-se de 700 atualmente.

Durante o período, a quantidade de sites oficiais autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda permaneceu estável, com cerca de 250 domínios.

— Cada operador licenciado podia administrar até três domínios, logo, explorar três marcas. Já os não autorizados não possuem limites, abrindo espaço para múltiplos sites — explica Diego Terrani, CEO e fundador da Iron Security.

A lista é um indicativo de irregularidade, porém não confirma que todos os sites sejam efetivamente ilegais.

— Não podemos afirmar que todos sejam fraudulentos ou com intenções maliciosas. Analisamos os dados comparando os sites autorizados antes da MP com os surgidos nesse período — acrescenta Terrani.

Os dados estão disponíveis no painel público Bet Legal, mantido pela Iron Security em parceria com a ANJL, onde cada site é computado na data da identificação.

Parte desses domínios foi criada antes da medida provisória, e os responsáveis podem solicitar revisão da classificação caso considerem erro.

— Se alguém alegar ser regulamentado, haverá uma revisão. Até o momento, nenhuma contestação foi recebida — completa Terrani.

O painel também acompanha a quantidade de sites bloqueados pela Anatel, que atua mediante solicitação da SPA. Desde o início do monitoramento, 1.999 sites foram bloqueados, sem registro recente de novos bloqueios.

O monitoramento utiliza robôs automatizados combinados com inteligência artificial para identificar os sites, analisando domínios, conteúdos e métodos de pagamento, como pedidos de Pix ou cartões de crédito, para classificar os sites suspeitos.

Domínios autorizados terminam em “.bet.br”, cuja liberação é controlada pela SPA. Sites sem esse domínio são submetidos a uma análise mais detalhada.

Com o término das apostas legais, sistemas de proteção que impediam a atuação de sites ilegais foram desativados, facilitando a entrada de plataformas não autorizadas que alcançam apostadores via anúncios pagos em redes sociais e mecanismos de busca.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, destaca o impacto da medida provisória:

• Afeta diretamente empresas regularizadas, que pagavam impostos e adotavam medidas para proteger públicos vulneráveis.
• Há movimentações jurídicas para tentar suspender a MP junto ao Supremo Tribunal Federal, alegando insegurança jurídica e prejuízo ao setor.
• A prioridade é retomar as operações antes de buscar compensações financeiras, devido ao risco de perda de clientes para operadores clandestinos.

A medida provisória proíbe apostas e publicidade no setor, com bloqueios programados para 6 de outubro. Usuários poderão sacar seus saldos até 23h59 do dia 5. Os valores não retirados serão devolvidos via instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.

A MP tem validade inicial de quatro meses e depende de aprovação em comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado para se tornar lei.