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Economia

Anac esclarece diferença entre ajuda ao passageiro e indenização por atraso

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças na Resolução 400/2016, que aborda as regras gerais para o transporte aéreo, incluindo diretrizes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos.

Dentre as alterações, ficou claro que a responsabilidade legal das companhias aéreas nestes casos será guiada pela legislação vigente e tratados internacionais, o que tende a diminuir os processos judiciais, ao mesmo tempo em que mantém as obrigações de oferecer assistência material aos passageiros.

As atualizações deixam explícito que o suporte material fornecido aos passageiros não significa reconhecimento de culpa ou responsabilidade por parte da companhia aérea. Portanto, a oferta de alimentação, hospedagem ou transporte em situações de atraso ou cancelamento não elimina a possibilidade de análise judicial para eventual indenização.

Continuam valendo as regras que garantem alimentação em atrasos superiores a duas horas, bem como hospedagem e transporte quando o atraso ultrapassa quatro horas e há necessidade de pernoite.

A norma também amplia os deveres de comunicação com o consumidor. As empresas devem informar, por meio de canais digitais, quaisquer atrasos, cancelamentos ou interrupções assim que tiverem conhecimento. Devem ainda indicar o horário previsto para nova partida, alternativas para reacomodação, opções de reembolso quando aplicáveis e os meios para acessar a assistência material.

Em casos excepcionais, como limitações na infraestrutura do aeroporto ou indisponibilidade de fornecedores locais, que impeçam a assistência direta, as companhias aéreas podem cumprir as obrigações por meio do reembolso das despesas comprovadas pelos passageiros.

Outra mudança determina que, no momento da compra da passagem, o passageiro seja informado de que o voo pode sofrer alterações devido a fatores como condições climáticas, exigências de segurança e limitações operacionais.

Em situações que afetem de forma ampla o transporte aéreo, como o fechamento do espaço aéreo, a Anac poderá estabelecer temporariamente regras especiais para o cumprimento das obrigações de assistência material, por período determinado e mediante decisão fundamentada.

As revisões atendem a uma reivindicação do setor aéreo, que aponta que divergências sobre a responsabilidade das companhias favorecem a judicialização de casos relacionados a atrasos e cancelamentos. As mudanças passam a valer 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

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Economia

Governo prevê superávit das estatais em 2026 pela primeira vez

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O governo federal afirmou, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao 4º bimestre do ano, divulgado nesta quinta-feira (24), que antecipa um superávit primário de R$ 2,0 bilhões para as empresas estatais federais em 2026. No relatório anterior, referente ao 3º bimestre, o governo havia projetado um déficit de R$ 95,1 milhões, e no 2º bimestre, o déficit previsto foi de R$ 1,362 bilhão.

Esse superávit de R$ 2,0 bilhões já considera a exclusão de R$ 10 bilhões da meta das estatais, devido ao plano de reestruturação dos Correios, além de R$ 5 bilhões que não são contabilizados por causa dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sem essas exclusões, a projeção indicaria um déficit real de R$ 11,079 bilhões, comparado a R$ 13,577 bilhões no 3º bimestre.

A expectativa de resultado primário foi calculada com base na execução até julho de 2026 e nas previsões das empresas para os meses restantes do ano, seguindo a distribuição mensal do Programa de Dispêndios Globais (PDG) de 2026. A meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 é um déficit de R$ 6,7 bilhões.

As estimativas do governo apontam que o déficit dos Correios em 2026 caiu de R$ 7,454 bilhões, conforme divulgado no 3º bimestre, para R$ 6,789 bilhões. A estatal tem enfrentado sua maior crise histórica e teve seu plano de reestruturação aprovado pelo Conselho Administrativo da empresa em outubro de 2025.

Dados divulgados pelo Banco Central em 31 de agosto, nas Estatísticas Fiscais, indicam que as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 1,112 bilhão em julho, resultando em um déficit acumulado de R$ 7,580 bilhões para 2026.

O cálculo realizado pelo Banco Central utiliza metodologia e escopo diferentes, o que gera divergências em relação aos dados da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Gestão da Informação. Segundo o relatório, essas diferenças são continuamente acompanhadas pelas equipes envolvidas.

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Economia

Mark Zuckerberg sobe para quinta posição entre os mais ricos do mundo

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Mark Zuckerberg ultrapassou Sergey Brin e agora é a quinta pessoa mais rica do mundo, conforme atualização desta quarta-feira (23) pela revista Forbes.

A fortuna do fundador da Meta cresceu mais de US$ 4 bilhões (R$ 20,8 bilhões) em apenas um dia, impulsionada pela alta nas ações da empresa. Esse aumento reflete o otimismo dos investidores com o Muse, novo assistente de inteligência artificial da Meta.

O patrimônio de Zuckerberg alcançou US$ 256,8 bilhões (R$ 1,335 trilhão), enquanto Brin viu sua fortuna cair para US$ 255,4 bilhões (R$ 1,328 trilhão).

O cofundador do Google foi impactado pela desvalorização das ações da Alphabet, companhia controladora da empresa, que tiveram queda de 3,5% na quarta-feira, segundo a Forbes. Já nesta quinta (24), a revista estima que ele tenha recuperado US$ 10 bilhões.

Por outro lado, as ações da Meta subiram 2,1%, sendo negociadas acima de US$ 750 (R$ 3.900) por volta das 15h, horário de Brasília.

Essa valorização ocorre após uma sequência de altas iniciada no começo da semana, acumulando um aumento superior a 34% no último mês e um salto de aproximadamente 11% na segunda-feira.

O avanço é atribuído ao entusiasmo em torno do Muse, ferramenta de inteligência artificial pessoal focada no consumidor. De acordo com a Meta, a inteligência artificial executa tarefas como envio de e-mails, compras e organização de agendas.

Desde seu lançamento no início de junho, o aplicativo já foi baixado por 2,8 milhões de usuários, conforme dados da empresa de análise Apptopia.

Fortuna concentrada na Meta

Grande parte da riqueza de Zuckerberg está em sua participação de cerca de 13% na Meta, empresa fundada por ele em 2004 como Facebook, que abriu capital em 2012.

Sergey Brin permanece um dos principais acionistas da Alphabet.

O forte desempenho das ações da Meta fez o patrimônio de Zuckerberg aumentar significativamente no início da semana, chegando a um crescimento diário de cerca de US$ 25 bilhões (R$ 130 bilhões) na segunda-feira.

O que esperar da Meta

Zuckerberg participou na quarta-feira da conferência Meta Connect, evento transmitido pela empresa às 20h, horário de Brasília.

Espera-se que novos produtos relacionados à inteligência artificial sejam apresentados, incluindo possivelmente um novo modelo de óculos inteligentes sem câmera, desenvolvido com foco na privacidade dos usuários.

Ranking dos mais ricos

  1. Elon Musk (Tecnologia / Tesla, SpaceX) – US$ 926,4 bilhões
  2. Jeff Bezos (Tecnologia / Amazon) – US$ 369,9 bilhões
  3. Larry Page (Tecnologia / Google – Alphabet) – US$ 280,1 bilhões
  4. Michael Dell (Tecnologia / Dell) – US$ 269 bilhões
  5. Mark Zuckerberg (Tecnologia / Meta) – US$ 256,8 bilhões
  6. Sergey Brin (Tecnologia / Google – Alphabet) – US$ 255,4 bilhões
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Economia

Nordeste oferece quase 12 mil vagas para perícia e avaliação social neste fim de semana

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social vão disponibilizar um total de 11.979 vagas para perícia médica e avaliação social durante este sábado (26) e domingo (27), em diversas Agências da Previdência Social (APS) situadas em oito estados da região Nordeste.

Deste total, 9.654 vagas são direcionadas para perícias médicas, enquanto 2.325 são para avaliações sociais. Estes procedimentos são essenciais para a análise dos benefícios previdenciários e assistenciais que dependem dessas etapas.

As perícias médicas estarão disponíveis nos estados da Bahia, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Alagoas e Piauí. Já as avaliações sociais ocorrerão nestes estados e também no Rio Grande do Norte.

Perícia médica

O estado do Ceará apresenta a maior quantidade de vagas para perícia médica, com 2.177 atendimentos, seguido pela Bahia, com 2.137, e Sergipe, com 1.538 vagas.

No estado de Pernambuco, estão disponíveis 1.128 vagas, distribuídas entre as agências de Caruaru (600), Recife-Encruzilhada (48), Serra Talhada (80), Águas Belas (60), Arcoverde (100) e Palmares (240).

Outros estados como Maranhão (922), Paraíba (745), Alagoas (705) e Piauí (302) também contam com vagas para perícias médicas.

Avaliação social

Na avaliação social, são 2.325 vagas ofertadas na região Nordeste. O Ceará lidera com 824 atendimentos, seguido pelo Rio Grande do Norte com 480, e Alagoas com 380 vagas.

Em Pernambuco, há 171 vagas para avaliação social, sendo 126 na agência de Recife-Corredor do Bispo e 45 na unidade do Pina.

Também serão realizadas avaliações sociais na Bahia (200 vagas), Maranhão (110), Paraíba (100) e Piauí (60).

Agendamento

O atendimento deve ser agendado com antecedência. Os beneficiários podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS para consultar os serviços disponíveis e verificar os horários para agendamento.

Outra alternativa é ligar para a Central Telefônica 135, que oferece informações e aceita solicitações sobre os serviços do INSS.

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