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Arruda abandona disputa pelo governo do DF após rejeição no TSE

O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) anunciou nesta quinta-feira que não irá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu sua candidatura ao governo do Distrito Federal. Ele pediu, também, que os eleitores não votem nele.

O TSE negou o registro da candidatura de Arruda ao concluir que ele ainda está inelegível devido a condenações por improbidade administrativa relacionadas à operação Caixa de Pandora, realizada em 2009.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, Arruda declarou o encerramento de sua campanha e solicitou que, caso seu nome apareça nas urnas, os eleitores o desconsiderem.

— Por favor, não votem mais em mim, mesmo se minha imagem estiver na urna. Peço desculpas por ter acreditado até o fim, porém meus votos serão invalidados. Portanto, escolham o candidato ou candidata que considerarem mais aptos para governar Brasília — afirmou o ex-governador.

Por cinco votos a dois, o TSE ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) exclua o nome de Arruda das urnas eletrônicas e suspenda o acesso dele aos fundos de campanha.

Arruda explicou em coletiva que a decisão de não recorrer foi tomada seguindo aconselhamento dos seus advogados.

— Registrei minha candidatura conforme a lei. Infelizmente, a interpretação dos tribunais quanto à vigência da lei não foi aquela que esperávamos, mas respeito a decisão judicial — declarou.

O TRE-DF já havia negado o registro da candidatura em agosto, em meio à controvérsia sobre como aplicar o período de inelegibilidade após alterações na Lei da Ficha Limpa em 2025.

No TSE, a defesa argumentou que as condenações por conta da Caixa de Pandora são conexas e deveriam ser consideradas em conjunto para calcular o prazo de inelegibilidade. A Procuradoria-Geral Eleitoral, por sua vez, ressaltou as sete sentenças por atos dolosos de improbidade atribuídas a Arruda. O Ministério Público considerou que a candidatura viola os princípios da honestidade, moralidade e as normas legais sobre inelegibilidades.

A Lei Complementar 219, aprovada em 2025, alterou as regras para calcular a inelegibilidade em casos de improbidade, estabelecendo limite de oito anos se as condenações forem conexas e de até 12 anos nos demais casos.

Para o Ministério Público, a primeira condenação válida para o cálculo teve o acórdão divulgado em dezembro de 2018.

Assim, no cenário mais favorável a Arruda, com a aplicação do teto de oito anos, a inelegibilidade terminaria somente em dezembro deste ano, depois do primeiro turno. Se for aplicado o limite máximo de 12 anos, a inelegibilidade se estenderia até 2030.

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Economia

Lula lidera apoio ao agronegócio, diz presidente do Banco do Brasil

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Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, mencionou durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários que, ao assumir seu cargo, recebeu do chefe do Executivo a missão de expandir o crédito no país. Ela destacou especialmente o aumento nos recursos destinados ao crédito rural. “O Banco do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, e eu diria que o presidente Lula é um grande apoiador dessa área”, afirmou.

Nos últimos três anos, o governo destinou, por meio do Plano Safra, cerca de R$ 2 trilhões para fomentar o agronegócio brasileiro, o que representa o dobro dos valores concedidos na administração anterior, conforme ressaltou Tarciana.

Ela também ressaltou que o Banco do Brasil é reconhecido mundialmente como uma instituição sustentável e que tem desempenhado papel importante na transição para fontes de energia mais limpas, destacando os avanços promovidos nos últimos 42 meses.

O jantar em São Paulo, organizado pelo Esfera Brasil e pelo grupo Prerrogativas, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.

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Economia

Ministro da Fazenda afirma que outorgas pagas pelas casas de apostas não serão devolvidas

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira, 25, que o governo não irá reembolsar as casas de apostas pelas taxas pagas para operarem legalmente no Brasil, mesmo com a proibição do setor. “Não haverá devolução das outorgas”, ressaltou, explicando que a autorização concedida era temporária e que a equipe econômica continuará analisando possíveis valores a serem recuperados por outros meios.

As empresas de apostas online desembolsaram uma taxa fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente, resultando em uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.

Ao comentar o impacto da proibição nas finanças públicas, Durigan afirmou que os gastos dos brasileiros em apostas devem ser direcionados para outras atividades econômicas, reduzindo o efeito da perda da arrecadação.

“Os recursos destinados hoje para as apostas certamente serão redirecionados para outros setores da economia real”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa após a assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.

O ministro também esclareceu que a arrecadação das apostas nunca foi o foco principal no debate sobre o setor. Segundo ele, a tributação ocorreu por princípio de isonomia, e não como uma solução para o equilíbrio fiscal do governo.

Durigan ainda revelou o impacto do novo regulamento: 85 empresas, representando cerca de 180 marcas, perderão a autorização para operar no país devido à nova medida.

De acordo com o ministro, o governo irá revisar suas projeções e fontes de receita para não depender do setor de apostas em seu planejamento fiscal. Além disso, a administração pública realizará os ajustes necessários para excluir quaisquer receitas relacionadas a apostas do horizonte orçamentário.

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Notícias

Mendonça manda retirar posts falsos ligando Flávio a tirar padroeira de Nossa Senhora Aparecida

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a remoção de 1.125 publicações em redes sociais que associavam falsamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, a um projeto para retirar Nossa Senhora de Aparecida como padroeira do Brasil.

Perfis de esquerda divulgaram a falsa informação de que evangélicos planejavam aprovar essa lei. A decisão de Mendonça foi tomada como membro do Tribunal Superior Eleitoral.

O magistrado afirmou que é claramente falso o fato de que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família tenham proposto, apoiado ou pretendam promover a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

A decisão afeta redes como O X (antigo Twitter), Facebook, TikTok e YouTube.

Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque mostrou 397,2 mil menções ao tema e 2,3 milhões de interações em cinco plataformas (Facebook, Instagram, YouTube, X e TikTok) nas primeiras 17 horas após a divulgação inicial pela Globonews. Dois terços das publicações vieram de perfis de esquerda, que disseminaram a falsa ligação de Flávio com a medida.

O humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela decisão, expressou sua insatisfação, afirmando que a medida viola a liberdade de expressão e que ele não associou a ação contra Nossa Senhora de Aparecida a Flávio Bolsonaro.

“A maior (mas não a única) falha jurídica da decisão é assumir que uma crítica genérica tem um alvo certo, validando um estranho fenômeno de autoidentificação.”

Em sua conta no X, ele havia postado uma imagem da santa dizendo: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”

Flávio Bolsonaro se defendeu das acusações e culpou o presidente Lula por usar a polêmica religiosa politicamente. “Eu sempre tive respeito por todas as religiões. Todos sabem que sou cristão e evangélico, mas respeito todas as crenças. Agora, não dá para acreditar que o Lula virou cristão de repente, né? A cada quatro anos ele se torna cristão e passa a frequentar igreja”, declarou.

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