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Economia

Anac esclarece diferença entre ajuda ao passageiro e indenização por atraso

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou mudanças na Resolução 400/2016, que aborda as regras gerais para o transporte aéreo, incluindo diretrizes sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de voos.

Dentre as alterações, ficou claro que a responsabilidade legal das companhias aéreas nestes casos será guiada pela legislação vigente e tratados internacionais, o que tende a diminuir os processos judiciais, ao mesmo tempo em que mantém as obrigações de oferecer assistência material aos passageiros.

As atualizações deixam explícito que o suporte material fornecido aos passageiros não significa reconhecimento de culpa ou responsabilidade por parte da companhia aérea. Portanto, a oferta de alimentação, hospedagem ou transporte em situações de atraso ou cancelamento não elimina a possibilidade de análise judicial para eventual indenização.

Continuam valendo as regras que garantem alimentação em atrasos superiores a duas horas, bem como hospedagem e transporte quando o atraso ultrapassa quatro horas e há necessidade de pernoite.

A norma também amplia os deveres de comunicação com o consumidor. As empresas devem informar, por meio de canais digitais, quaisquer atrasos, cancelamentos ou interrupções assim que tiverem conhecimento. Devem ainda indicar o horário previsto para nova partida, alternativas para reacomodação, opções de reembolso quando aplicáveis e os meios para acessar a assistência material.

Em casos excepcionais, como limitações na infraestrutura do aeroporto ou indisponibilidade de fornecedores locais, que impeçam a assistência direta, as companhias aéreas podem cumprir as obrigações por meio do reembolso das despesas comprovadas pelos passageiros.

Outra mudança determina que, no momento da compra da passagem, o passageiro seja informado de que o voo pode sofrer alterações devido a fatores como condições climáticas, exigências de segurança e limitações operacionais.

Em situações que afetem de forma ampla o transporte aéreo, como o fechamento do espaço aéreo, a Anac poderá estabelecer temporariamente regras especiais para o cumprimento das obrigações de assistência material, por período determinado e mediante decisão fundamentada.

As revisões atendem a uma reivindicação do setor aéreo, que aponta que divergências sobre a responsabilidade das companhias favorecem a judicialização de casos relacionados a atrasos e cancelamentos. As mudanças passam a valer 30 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

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Economia

Petrobras evita reajustes diários no preço do diesel, diz Magda

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Magda Chambriard, presidente da Petrobras, afirmou nesta quinta-feira que a empresa não pretende realizar reajustes diários no preço do óleo diesel nas refinarias. A declaração veio após o anúncio do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, indicando a manutenção por mais 30 dias da subvenção econômica ao combustível, no valor de R$ 2,12 por litro.

A dirigente explicou que a Petrobras considera confortável o cenário atual dos preços enquanto as cotações do petróleo caírem. Dessa forma, a empresa não tomará decisões imediatas sobre reajustes, preferindo analisar as condições a cada 15 dias.

O desconto concedido pelo Tesouro para manter o diesel com preços mais baixos tem sido uma ferramenta para conter os impactos econômicos do conflito internacional no Oriente Médio, que envolve os EUA, Israel e Irã. Essa política de subsídios também possibilitou que a Petrobras realizasse ajustes nos preços, equilibrando-os com os valores internacionais quando necessário.

Bruno Moretti anunciou a prorrogação da subvenção, que totaliza R$ 2,12 por litro, combinando os valores anteriores de R$ 1,12 e o novo desconto de R$ 1 por litro. Essa estratégia visa manter o equilíbrio entre os preços domésticos e externos do diesel, situação importante para evitar prejuízos nas operações de importação realizadas tanto pela Petrobras quanto por importadores privados.

A presidente destacou a volatilidade do mercado internacional de petróleo, mencionando que o preço oscila frequentemente devido a declarações e acontecimentos nos EUA. Por isso, reforçou que a empresa não reagirá às flutuações diárias, evitando políticas que possam prejudicar a participação da Petrobras no mercado nacional.

Magda também comentou sobre os efeitos da política de preços de paridade internacional (PPI), aplicada durante gestões anteriores, ressaltando que a empresa perdeu participação de mercado ao seguir essa política com rígida frequência de reajustes.

Sobre a produção nacional, a executiva enfatizou a meta da Petrobras de alcançar a autossuficiência no diesel, aumentar a capacidade de produção para suprir toda a demanda interna e reduzir a dependência das importações, atualmente em cerca de 30% do consumo do país.

Embora o aumento da capacidade de refino seja uma solução de longo prazo, a presidente tranquilizou quanto ao abastecimento no curto prazo, informando que as importações para o mês de outubro já estão asseguradas. Ela também minimizou preocupações sobre possíveis restrições dos EUA às exportações de diesel, citando declarações oficiais que desmentem rumores nesse sentido.

Por fim, Magda Chambriard mencionou que, caso haja restrições americanas às exportações, a Petrobras poderá diversificar suas importações, aumentando o volume adquirido de refinadores da Índia, país que já responde por cerca de 15% das importações brasileiras de diesel.

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Economia

Banco Central alerta sobre crédito excessivo e planeja ações

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, informou que a instituição está atenta à oferta de crédito considerada excessiva ou abusiva. Para conter essa situação, o Banco Central irá implementar gradualmente um conjunto de medidas para restringir essa prática, além de promover medidas que aumentem o entendimento dos consumidores sobre suas escolhas na hora de solicitar empréstimos.

— Em termos de estabilidade financeira, a preocupação é com a oferta de crédito que pode ser agressiva ou abusiva. As ações não dependem da fase do ciclo econômico — explicou ele durante entrevista coletiva.

Galípolo destacou que tais medidas devem focar nas linhas de crédito com maior risco e custo elevado, normalmente concedidas sem garantias. Ele observou que a inadimplência no cartão de crédito alcança 65%, indicando um problema estrutural nessa modalidade, que é uma consequência histórica no Brasil, semelhante ao cheque pré-datado.

Além disso, conforme o presidente do Banco Central, o órgão está avaliando mecanismos que introduzam dificuldades propositais na experiência do cliente ao contratar crédito, para que o consumidor possa refletir com mais calma antes de tomar uma decisão.

— Por isso mencionei ações para aumentar a consciência, ao incorporar ‘atritos’ na jornada do cliente, auxiliando na prevenção e no combate ao crédito abusivo e excessivo. Estamos estudando essas iniciativas com atenção — afirmou. — Muitas vezes, a forma como o cliente interage com o serviço financeiro tem grande influência na escolha da linha de crédito.

Quanto a exemplos internacionais, Galípolo apontou que há diversas abordagens. Alguns países exigem que pessoas em situação de endividamento severo ou vulnerabilidade autorizem previamente a oferta de crédito, aumentando sua conscientização. Em Singapura, por exemplo, o Banco Central define critérios para quem pode receber cartão de crédito, garantindo maior controle e proteção ao consumidor.

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Economia

Galípolo diz que economia desacelera, mas BC mantém cautela

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O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a desaceleração da atividade econômica brasileira tem se tornado mais evidente nos dados recentes. No entanto, ele ressaltou que o Banco Central (BC) não deve agir de forma impulsiva na definição da política de juros.

Atualmente, a taxa Selic está em 13,75%, depois de cinco reduções consecutivas de 0,25 ponto percentual. Para as próximas reuniões, o BC não indicou mudanças nos planos referentes aos juros.

— Conforme surgem novos dados, avançamos na compreensão do processo de desaceleração. Apesar disso, este BC mantém equilíbrio e não se deixa levar por emoções para evitar grandes flutuações — explicou Galípolo em entrevista sobre o Relatório de Política Monetária.

O Banco Central e o mercado mostram evidências cada vez mais claras de que o processo de desaceleração está consolidado, o que pode ajudar a equilibrar a relação entre oferta e demanda e levar a inflação para a meta prevista.

Essa postura mais reservada do BC se deve à grande incerteza quanto ao cenário futuro, especialmente considerando a continuação do conflito no Oriente Médio, que pressiona os preços do petróleo e dos combustíveis.

Galípolo também destacou que analistas, através do Questionário Pré-Copom, apontam sinais mais claros de desaceleração econômica junto a um aumento das preocupações com choques de oferta, incluindo efeitos climáticos como o El Niño, que podem prejudicar a produtividade das lavouras de milho e arroz.

— Em meio a tanta incerteza, precisamos ser humildes na interpretação dos dados, que continuam sendo nosso guia, mas devem ser analisados com cautela. Não podemos basear decisões em previsões imprecisas — afirmou.

Na última quinta-feira, o BC revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, de 2,0% para 1,8%, e estimou o PIB de 2027 em 1,4%.

Essa revisão se justifica por uma composição menos favorável do PIB do segundo trimestre, de 0,5%, com menor contribuição do consumo das famílias e de setores mais sensíveis ao ciclo econômico.

Além disso, o BC prevê que essa tendência de desaceleração continuará no terceiro trimestre, como parte de um quadro mais amplo de perda de ritmo iniciado no final de 2024, influenciado pelo ciclo de aperto monetário.

O diretor de Política Econômica do BC, Paulo Picchetti, ponderou, no entanto, que neste momento não há previsão de uma recessão relevante para 2027.

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