O setor de saneamento básico registrou em 2024 seu terceiro ano consecutivo de crescimento nos investimentos, atingindo um total de R$ 29,1 bilhões, o que representa um aumento de 9% em comparação a 2023, conforme dados do “Panorama da Universalização do Saneamento 2026” apresentado nesta segunda-feira (10) pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

Segundo a associação, o aumento dos investimentos está relacionado ao Novo Marco do Saneamento, que resultou em 70 leilões realizados entre 2020 e junho de 2026, com contratos que somam R$ 227,5 bilhões, além de 31 projetos em desenvolvimento avaliados em R$ 32 bilhões. No entanto, apesar desse avanço, o setor ainda enfrenta diversos desafios.

O levantamento destaca a expansão do acesso à infraestrutura: de 2019 a 2025, o número de residências conectadas à rede de água subiu para 68,3 milhões, um crescimento de 14%, e as casas ligadas à rede de esgoto aumentaram 20%, totalizando 56,4 milhões, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Porém, a ampliação da cobertura não reflete diretamente em melhorias ambientais. Embora o volume de esgoto tratado tenha crescido 5% entre 2023 e 2024, apenas 51,8% do esgoto gerado no país foi efetivamente tratado em 2024.

“Os dados indicam que o setor saiu de uma fase de estagnação, mas ainda há dificuldades a serem superadas… É fundamental que o saneamento público tenha maior espaço na agenda política do governo”, declarou a diretora-presidente da Abcon durante a apresentação dos resultados.

Em relação à universalização do serviço, 780 municípios (representando 32% da população estimada) já alcançaram atendimento universal de água, enquanto 321 municípios (20% da população prevista) atingiram a universalização da coleta e tratamento de esgoto, com cobertura de 90%.

O relatório também evidencia a ausência de informações em vários municípios: 1.107 não possuem dados quanto à capacidade de alcançar as metas para abastecimento de água, e 1.431 carecem de informações similares para esgoto.

Dentre os municípios que ainda não contrataram metas, 34% não têm plano municipal de saneamento e 62% não responderam ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), conforme o relatório.

Além disso, a participação da iniciativa privada no segmento continua crescendo, atuando em 2.720 municípios até junho de 2026, o que equivale a 48,8% do total, e respondendo por 32,4% dos investimentos do setor em 2024, um avanço significativo em relação aos 15,1% registrados em 2020, segundo dados da Abcon.

A Polícia Militar de Alagoas (PM-AL) realizou a prisão administrativa de três policiais militares suspeitos de terem cedido uma viatura policial para a gravação de uma brincadeira promovida pelo influenciador digital Carlinhos Maia.

O fato aconteceu no sábado (8), no bairro de Ipioca, em Maceió, local onde está situada a propriedade rural chamada “Rancho do Maia”, que é cenário de um reality show criado pelo influenciador. Os agentes faziam ronda na área quando permitiram o uso da viatura para as filmagens.

A brincadeira simulava a detenção e transporte dos participantes dentro da viatura utilizada no programa. Carlinhos Maia, que possui 35,1 milhões de seguidores no Instagram, compartilhou o momento em seus stories na rede social.

Os policiais detidos não tiveram suas identidades reveladas, dificultando o contato com suas defesas legais.

Carlinhos Maia foi procurado pela reportagem, mas ainda não ofereceu resposta. Em seu canal oficial, ele apenas divulgou notícias relacionadas à detenção dos agentes, sem emitir comentários pessoais.

A Polícia Militar de Alagoas confirmou ao Estadão que o comando seguiu as medidas previstas no regulamento da corporação após ser informada do uso inadequado da viatura para fins alheios à atividade policial.

Como é o regulamento da Polícia Militar?

O recolhimento administrativo é uma ação interna preventiva prevista no regimento da corporação, na qual o policial é afastado temporariamente de suas funções e permanece detido em quartel para investigação de comportamento ou possível desvio de função.

O comando ordenou que a Corregedoria-Geral da corporação investigue as circunstâncias do uso impróprio da viatura, a atitude dos policiais envolvidos e os fatos relacionados. Imagens que mostram as viaturas sendo empregadas durante a gravação foram anexadas ao procedimento.

Em comunicado, a PM de Alagoas informou que os militares já estão recolhidos conforme o Regulamento Disciplinar da Corporação e que responderão conforme os atos cometidos.

“Ressaltamos que, durante a investigação, será garantido aos militares o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal”, diz o documento.

A PM-AL destacou que não apoia qualquer desvio de conduta de seus membros e reafirmou que a instituição é regida por normas que prezam pela legalidade, respeito e comportamento exemplar, seja durante o serviço ou fora dele.

Estudantes que possuem bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni), matriculados em cursos superiores presenciais e integrais, têm a possibilidade de solicitar a Bolsa Permanência concedida pelo Ministério da Educação (MEC).

Este benefício mensal no valor de R$ 700 ajuda os alunos a custear despesas relacionadas aos estudos.

Como fazer a solicitação

Ao contrário de outros processos seletivos, a inscrição para a Bolsa Permanência do Prouni não acontece por meio de uma única plataforma. O estudante interessado deve entrar em contato diretamente com a coordenação do Prouni na instituição privada onde está matriculado para verificar a elegibilidade do curso e iniciar os procedimentos internos.

O coordenador da instituição será responsável pelo cadastramento do aluno no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni) e deve emitir, mensalmente, a lista dos beneficiários até o dia 15 de cada mês.

Critérios para receber o benefício

Para ter direito ao pagamento da bolsa mensal, o estudante precisa cumprir os seguintes requisitos:

1. Ser beneficiário de uma bolsa integral do Prouni;
2. Estar matriculado em curso presencial, com jornada integral e duração mínima de seis semestres;
3. O curso deve ter uma média diária igual ou superior a seis horas de aulas.

Se todos esses critérios forem atendidos, o candidato deve assinar o Termo de Concessão da Bolsa Permanência, emitido pelo coordenador da instituição, comprovando também os dados bancários necessários para o crédito do valor.

É importante destacar que não é permitido acumular esta bolsa do MEC com outras bolsas públicas voltadas ao custeio de despesas educacionais provenientes de recursos federais, estaduais ou municipais.

Processo de seleção

A seleção dos beneficiários acontece mensalmente no primeiro dia do mês, sujeita à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu).

Se o número de candidatos ultrapassar a verba disponível, a prioridade é definida considerando a ordem do processo seletivo de ingresso (do mais antigo para o mais novo) e a média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Depósito do valor

O montante da Bolsa Permanência é depositado todo mês em conta corrente bancária individual do estudante, que precisa estar no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O CPF do estudante deve coincidir com o que foi cadastrado no Sisprouni pelo coordenador do curso. Contas de poupança, contas conjuntas ou contas eletrônicas “operação 023” da Caixa não são aceitas.

Suspensão do benefício

O pagamento da bolsa será bloqueado se a bolsa principal do Prouni do estudante estiver suspensa temporariamente, sendo retomado somente quando a situação for regularizada.

Se o estudante mudar para um curso que não tenha turno integral, o benefício da bolsa permanência será automaticamente encerrado.

Sobre o Prouni

O Programa Universidade para Todos disponibiliza bolsas integrais, que cobrem 100% da mensalidade, e bolsas parciais, que cobrem 50%, para cursos de graduação e formação específica em instituições privadas.

O público-alvo do Prouni é formado por estudantes brasileiros que ainda não possuem diploma de nível superior.

As seleções acontecem duas vezes ao ano, possibilitando ingresso nos semestres iniciais e intermediários do ano letivo.

A classificação dos candidatos é baseada nas notas obtidas no Enem, que são usadas para ranqueamento e concessão das bolsas.