A China requisitou nesta segunda-feira (10) seu ingresso nas consultas iniciadas pelo Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Anunciadas em julho, essas tarifas podem alcançar até 37,5% se somadas. Elas foram impostas após duas investigações conduzidas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O pedido de participação feito pela China nessas consultas, relacionadas à disputa entre Brasil e EUA, foi inicialmente noticiado pela Folha de S.Paulo e posteriormente confirmado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em 27 de julho de 2026, o Brasil solicitou oficialmente as consultas para contestar decisões tomadas pelos EUA a respeito de atos, políticas e práticas brasileiras, incluindo temas como PIX, tarifas preferenciais, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal, embasadas na Seção 301, que resultaram em uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções. Também foram questionadas as medidas da Seção 301 relacionadas ao Trabalho Forçado, que levaram a uma tarifa adicional de 12,5%, também com isenções específicas.

O Brasil argumenta que essas tarifas violam compromissos do comércio internacional.

No documento encaminhado nesta segunda, a China afirma possuir “interesse comercial substancial nessas consultas”. O país asiático adiciona que os EUA podem impor certas medidas sobre produtos chineses, afetando todas as exportações da China para os Estados Unidos, com algumas exceções, especialmente no que tange à competitividade dos produtos chineses no mercado americano devido às tarifas adicionais aplicadas.

Posição do Brasil

Em documento protocolado no fim de julho, o Itamaraty fundamentou seu posicionamento no princípio da nação mais favorecida, alegando que as decisões tomadas durante o governo Trump prejudicam o Brasil, pois o país perde benefícios concedidos a outros parceiros comerciais.

O Ministério das Relações Exteriores reclamou, conforme divulgado pelo Estadão/Broadcast, que as medidas americanas infringem múltiplos artigos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, como a ultrapassagem das alíquotas concedidas pelos EUA, o que impede o tratamento comercial justo e não discriminatório previsto nas regras.

Também foi criticado que os Estados Unidos agiram unilateralmente, impondo tarifas sem recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC.

Funcionamento do pedido na OMC

O pedido de consultas corresponde à primeira etapa da disputa na OMC. Os EUA aceitaram a reclamação brasileira, permitindo o avanço das negociações.

Se não for alcançado um consenso dentro de 60 dias, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel arbitral em Genebra, etapa seguinte que pode levar anos para conclusão.

Em agosto do ano anterior, o governo do presidente Lula já havia adotado a mesma estratégia contra tarifas de 50% aplicadas anteriormente, as quais foram revogadas pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano.

Apesar da abertura do processo, existem dúvidas quanto à eficácia. Atualmente, as instâncias superiores da OMC estão paralisadas e o governo brasileiro tem recorrido ao órgão principalmente para demonstrar apoio à resolução da disputa no âmbito internacional e defesa da instituição multilateral.

Desde 2019, o órgão de apelação da OMC está inoperante devido à resistência do governo de Donald Trump, que bloqueou a nomeação dos integrantes, impedindo seu funcionamento. Esse órgão representa a terceira fase e poderia rever as decisões dos painéis de especialistas.

Neoenergia Pernambuco inicia nesta terça-feira (11) um mutirão para inscrição e atualização da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para residentes do bairro Ibura, localizado na Zona Sul do Recife. A ação ocorre na Rua Rio Brígida, próximo ao terminal de ônibus Vila do Sesi, Ibura de Baixo, até sexta-feira (14), das 9h às 16h, em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local.

A escolha do Ibura se justifica porque cerca de quatro mil clientes da Neoenergia nessa área estão em risco de perder o benefício da Tarifa Social devido a inconsistências em seus cadastros.

A legislação federal recente determina que a titularidade da conta de energia deve estar em nome do responsável familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou no beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou de algum membro do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa coincidir exatamente com o registrado no CadÚnico ou no INSS (para beneficiários do BPC/LOAS), sem divergências.

Perder a Tarifa Social pode significar aumento no valor da conta para as famílias. Atualmente, quem consome até 80 kWh por mês tem direito à isenção total do custo. Sem a atualização dos dados, essas famílias podem começar a pagar aproximadamente R$ 80 por mês na conta de energia, além da Contribuição de Iluminação Pública, conforme regras municipais.

Para preservar o benefício, é necessário atualizar as informações no Cadastro Único, principalmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, procedimento que pode ser feito no CRAS. Também é fundamental solicitar a troca de titularidade da conta, caso o nome não esteja em nome do beneficiário. Todos esses serviços serão oferecidos durante o mutirão da Neoenergia.

Segundo Adriano Barros, gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, “O cliente será atendido primeiro no CRAS para conferir e ajustar sua situação cadastral. Depois, ele segue para a Neoenergia para a troca da titularidade ou cadastro, se tiver direito e ainda não estiver registrado.”

Quem pode ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

• Famílias no Cadastro Único com renda mensal por pessoa até meio salário mínimo, incluindo indígenas e quilombolas, independentemente de receberem o Bolsa Família;
• Famílias registradas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos que tenham membro com doença que exija uso contínuo de aparelhos elétricos essenciais;
• Famílias de baixa renda com idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Para essas famílias, a lei garante a isenção de cobrança de até 80 kWh por mês, conforme previsto na Lei 15.235/2025.

As bolsas europeias finalizaram o dia de segunda-feira (10) com variações diferentes entre si, em meio a dúvidas quanto à possível reabertura do Estreito de Ormuz, passagem importante para o petróleo mundial.

Em Londres, o índice FTSE 100 recuou 0,35%, fechando em 10.862,50 pontos. Já em Frankfurt, o DAX apresentou alta de 0,14%, totalizando 26.355,07 pontos, enquanto o CAC 40 de Paris subiu 0,13%, chegando a 8.726,03 pontos.

Em Milão, o FTSE MIB caiu 0,10%, registrando 53.663,88 pontos. Em Madri, o Ibex 35 diminuiu 0,16%, para 20.155,69 pontos, e em Lisboa, o PSI 20 caiu 0,29%, ficando em 9.155,00 pontos. Os valores são preliminares.

Com pouca movimentação na agenda econômica, os mercados foram influenciados principalmente por fatores geopolíticos nesta segunda-feira. Ainda existem dúvidas sobre um possível acordo para reabrir o Estreito de Ormuz, rota essencial para o trânsito de aproximadamente um quinto do petróleo comercializado mundialmente. O Irã tem colocado condições rigorosas para que a passagem seja liberada novamente.

Entre os destaques do dia, o setor de tecnologia do índice Stoxx 600 teve um avanço de 1,08%, liderado por empresas de semicondutores como a ASML (+1,28%) em Amsterdã e a Infineon (+0,78%) em Frankfurt.

Por outro lado, as ações da construtora britânica Vistry Group caíram mais de 11%, depois que informações indicaram que a Allianz Trade está diminuindo de forma significativa a cobertura de seguro para os fornecedores da empresa.

Contribuindo para a queda mais forte em Londres, a Imperial Brand teve uma baixa de 5,30% após anunciar cortes de milhares de empregos nos Estados Unidos e na Europa, conforme reportado pela Bloomberg.

A Espanha reintroduziu no domingo os controles fronteiriços para passageiros em conexões aéreas e marítimas vindos da Itália devido a tensões entre os dois países provocadas por questões migratórias. Esta medida adotada por Madri gerou uma resposta da Itália, aumentando o atrito entre as nações.