No processo de elaboração do orçamento para 2027, o Ministério da Educação (MEC) requisitou uma quantia adicional de R$ 17,94 bilhões à equipe econômica do governo Lula.

O órgão justifica que esses recursos extras são fundamentais para a conclusão de projetos educacionais e para o pagamento das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que promove e avalia a pós-graduação no Brasil.

Em um documento oficial enviado aos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, o MEC solicita que essa demanda seja avaliada na próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Essa discussão abrange somente despesas discricionárias, como investimentos e custeio, garantindo que salários e aposentadorias permanecerão assegurados.

Inicialmente, a previsão para 2027 estabelecia que o MEC teria um orçamento de aproximadamente R$ 40 bilhões para despesas discricionárias, um valor similar ao de 2026, que o ministério considera insuficiente.

O MEC alerta que a manutenção desses valores pode limitar a capacidade de atender a necessidades importantes na área da educação, impactando as metas estratégicas e a continuidade das políticas educacionais prioritárias.

Conforme o documento, será necessário um acréscimo de R$ 12,4 bilhões para custear bolsas da Capes, financiar universidades federais e reforçar investimentos na educação básica.

Além disso, cerca de R$ 5,1 bilhões seriam destinados à finalização de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor educacional.

O ministério destaca que a falta de fundos pode prejudicar mais de 6.800 professores bolsistas do Programa de Especialização da CAPES, assim como quase 20 mil estudantes vinculados ao Pé-de-Meia Licenciaturas.

Outros aspectos afetados incluem o suporte à criação de escolas de educação infantil e melhorias na infraestrutura da educação básica.

Nos últimos dias, diversos órgãos federais têm pressionado por aumentos no orçamento de 2027, totalizando pedidos que somam R$ 64 bilhões.

Essa movimentação ocorre pouco antes da entrega oficial da proposta orçamentária ao Congresso, prevista para 31 de agosto. Antes disso, a equipe econômica comunica aos órgãos federais uma estimativa dos recursos disponíveis para o próximo ano.

Devido ao crescimento dos gastos obrigatórios nos últimos anos, os ministérios da Fazenda e do Planejamento enfrentam desafios para elaborar um orçamento que contemple todas as solicitações dos demais ministérios.

A islamofobia consiste no preconceito, na aversão, na discriminação e na intolerância direcionadas ao Islã. No Brasil, essa forma de violência é presente no dia a dia de muitas mulheres muçulmanas.

De acordo com a terceira edição do Relatório de Islamofobia no Brasil, elaborado pelo Grupo de Antropologia em Contextos Islâmicos e Árabes (Gracias) da Universidade de São Paulo (USP), aproximadamente oito em cada dez mulheres muçulmanas já foram vítimas desse tipo de violência no país.

O relatório baseia-se nas respostas de 328 mulheres, que compartilharam suas experiências pessoais e vivências. Conforme o estudo, 88,1% das brasileiras convertidas e 80,4% das muçulmanas de nascimento relataram já terem enfrentado situações de preconceito.

No contexto muçulmano, pessoas que passam por conversão religiosa ao Islã são chamadas de convertidas.

Além disso, 75,6% das brasileiras nascidas na fé muçulmana afirmaram ter sido tratadas como estrangeiras apenas por usarem o lenço.

O pesquisador pernambucano e fundador do projeto História Islâmica, Mansur Peixoto, afirma que o racismo religioso já está enraizado socialmente.

“Resgatar a memória histórica é fundamental, pois ninguém nasce com ódio. A presença muçulmana no Brasil data de 1500, mas ainda são vistos como estrangeiros”, explica Mansur.

Quem são essas mulheres?

Não há um perfil único das vítimas da islamofobia. Os ataques acontecem com mulheres de diversas idades, origens e profissões. Muitas possuem alto nível de escolaridade e atuam em variados setores da sociedade.

Entre as brasileiras muçulmanas de nascimento, 60,8% têm ensino superior ou pós-graduação completos, enquanto entre as convertidas, esse índice é de 46,7%.

A coordenadora da ala feminina do Centro Islâmico do Recife e professora de capoeira, Dulce Rocha, relata: “Escutei histórias de mulheres de todas as idades, estudantes de medicina, cientistas, paquistanesas, senegalesas e diversas brasileiras convertidas. Todas que conversei sofreram islamofobia, sem exceção. Algumas choram, pois nem suas próprias famílias as aceitam. Oferecemos acolhimento”.

Os atos de violência ocorrem principalmente nas ruas (36,4% entre convertidas e 54,3% entre nascidas na fé) e na internet (30,9% e 41,3%, respectivamente).

O local de trabalho também é cenário comum de discriminação, citado por 19,7% das convertidas e 30,4% das muçulmanas de nascimento.

Mansur Peixoto acrescenta: “Essas mulheres são insultadas, atacadas, muitas vezes afastadas do mercado profissional, e precisam escolher entre sua fé e a convivência social”.

O medo de usar o hijab

Quanto mais explícita é a demonstração da crença, maior a possibilidade de sofrer islamofobia.

O relatório define “mulher muçulmana visível” como aquela identificada socialmente como muçulmana, geralmente pelo uso do hijab, o véu islâmico.

Mansur Peixoto explica: “No Brasil, o preconceito não se baseia em características étnicas, pois não há um fenótipo único para muçulmanos. O preconceito recai sobre sinais visíveis da religião, especialmente o hijab, e são as mulheres que mais sofrem”.

O véu é muitas vezes interpretado equivocadamente como um sinal de ameaça ou incompatibilidade cultural no Brasil. Dulce Rocha destaca que essa visão é fruto da ignorância.

Ela enfatiza: “Elas não sabem que somos brasileiras, trabalhadoras, mães e estudiosas”.

O relatório aponta que 41,2% das muçulmanas brasileiras de nascimento já enfrentaram agressões físicas ou verbais por usar o véu em público, incluindo puxões, tentativas forçadas de retirada do hijab e arremesso de objetos.

A subnotificação dos casos

Além da violência diária, o relatório ressalta que muitos casos não são denunciados e que há baixa confiança nas instituições responsáveis pela proteção.

Apenas 10,4% das mulheres sentem-se protegidas pelas leis brasileiras.

Mansur comenta: “Ambientes de denúncia frequentemente não oferecem acolhimento, mas sim mais perseguição”.

Entre as vítimas, 94% das convertidas e 91,3% das muçulmanas de nascimento que sofreram violência não registraram boletim de ocorrência.

Relatos indicam que a falta de testemunhas, descrença e desinteresse das autoridades desmotivam as mulheres a buscar justiça.

O enfrentamento da islamofobia

O estudo revela que 83,7% das participantes acreditam que a sociedade não compreende adequadamente os impactos emocionais da islamofobia.

Mansur Peixoto defende a educação para o Islã como meio essencial para combater a violência e desconstruir estereótipos.

Segundo ele, “para combater a islamofobia, é fundamental que as pessoas compreendam o Islã da mesma forma que entendem suas próprias religiões”.

Dulce Rocha ressalta que preconceitos são alimentados por generalizações associadas ao terrorismo.

Ela afirma: “Quando ocorre um atentado, a religião da pessoa não é questionada, a menos que tenha nome ou origem árabe; aí, automaticamente, a pessoa é rotulada como terrorista”.

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta terça-feira, 4, um pedido liminar que solicitava a remoção de um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) produzido por Inteligência Artificial. O vídeo é inspirado no filme “Top Gun” e mostra Flávio Bolsonaro como piloto de caça.

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), composta pelo PT, PV e PCdoB, apresentou uma representação no TSE no dia 18 de junho contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência. O grupo solicitava não apenas a remoção imediata do vídeo das redes sociais, mas também a aplicação de uma multa de R$ 30 mil.

A campanha de Flávio Bolsonaro respondeu à ação classificando-a como uma tentativa de censura e defendeu o vídeo, afirmando que ele “incomoda quem não se importa com a segurança pública nacional”.

O vídeo em questão retrata Flávio Bolsonaro ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, pilotando um avião militar decorado com a bandeira e as cores do Brasil, sobrevoando o mar. Durante a animação, os pilotos identificam embarcações rotuladas como “PCC” e “CV” — siglas das organizações criminosas Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho. O personagem virtual de Flávio sai do cockpit para usar uma metralhadora contra os barcos, culminando em troca de tiros e explosões. Uma outra embarcação, identificada como “PT”, aparece tentando escapar dos disparos, ao som da música “Danger Zone”, de Kenny Loggins, famosa trilha do filme original de 1986.

Na peça judicial, os advogados da Fé Brasil argumentam que o vídeo é ilegal, especialmente porque a lancha que representa o PT compartilha a mesma estética visual e cores das facções criminosas mencionadas, caracterizando um ataque à honra do Partido dos Trabalhadores. Classificam o conteúdo como uma “propaganda eleitoral negativa, pautada na difamação, e não em críticas políticas legítimas”.

Segundo o documento, o vídeo também configura propaganda eleitoral antecipada em duas frentes: negativa, por atacar o PT, e positiva, ao criar uma imagem heroica de Flávio Bolsonaro como combatente do crime.

Essa produção anunciava o plano “Brasil sem Medo”, alinhado às propostas de segurança pública do candidato.

Na decisão, o ministro André Mendonça ressaltou que a intervenção da Justiça Eleitoral no debate público deve ser mínima, especialmente em questões políticas. Ele destacou que críticas duras fazem parte do processo democrático, mesmo que sejam incômodas.

Mendonça ainda frisou que o vídeo não aponta fatos criminosos específicos ligados ao PT, nem participação direta do partido em atividades das facções. A natureza ficcional e o uso da inteligência artificial para a animação enfraquecem o argumento de que o eleitor médio poderia acreditar numa relação concreta entre o partido e o crime organizado.

O ministro acrescentou que o simples uso da IA para produzir o conteúdo não o torna ilícito. Além disso, ele observou que o vídeo informa que foi gerado por inteligência artificial, como determina resolução do TSE.

Mendonça considerou que a associação visual entre o PT e as organizações criminosas faz parte de uma linguagem hiperbólica, sem atribuição de fatos reais.

A Justiça Eleitoral deve coibir a divulgação de informações falsas e graves desinformações, mas, em caráter cautelar, não deve impedir debates políticos sobre políticas públicas de segurança defendidas por partidos ou políticos, concluiu o ministro.