Notícias
TRE-DF revoga suspensão de propaganda de Michelle Bolsonaro com imagem de Jair Bolsonaro
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu cancelar a suspensão de uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro (PL-DF), candidata ao Senado, que inclui a imagem e menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada na terça-feira, 22, pelo relator Rafael Moreira Mota, que considerou improcedente a representação movida contra a candidata.
A denúncia foi feita por outra candidata ao Senado, Erika Kokay (PT-DF), que questionava a exibição de uma inserção na televisão durante a propaganda eleitoral gratuita no dia 7 de setembro.
Segundo a denúncia, o vídeo utilizava a imagem e a trajetória política de Jair Bolsonaro como forma de atrair votos. A autora alegava que a propaganda contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao ex-presidente, além de possíveis violações ao artigo 242 do Código Eleitoral e ao artigo 10 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Anteriormente, o TRE-DF havia ordenado a suspensão imediata da veiculação da propaganda, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Na defesa, Michelle Bolsonaro argumentou que as restrições impostas pelo STF a Jair Bolsonaro são pessoais e não podem ser aplicadas a terceiros. Também afirmou que a decisão do tribunal não proíbe o uso da imagem ou nome do ex-presidente em propaganda eleitoral.
Ao analisar o caso, o relator considerou que não houve provas suficientes para afirmar que Michelle Bolsonaro agiu como representante direta de Jair Bolsonaro. Destacou que as declarações no vídeo foram feitas pela própria candidata.
O magistrado também avaliou que não era possível determinar se uma frase atribuída ao ex-presidente foi dita antes ou depois das medidas cautelares impostas pelo STF.
Além disso, o TRE-DF rejeitou a alegação de que a propaganda teria influenciado emocionalmente o eleitorado de maneira artificial.
O Ministério Público Eleitoral já havia se posicionado contra a representação, afirmando que a proibição do STF se dirige exclusivamente a Jair Bolsonaro, sem estender-se automaticamente a outras pessoas. O órgão também destacou que no caso não foi constatada nenhuma mensagem do ex-presidente transmitida pela candidata.
O relator finalizou afirmando que não havia indícios de descumprimento da ordem judicial ou de prática de ilícito eleitoral. Ressaltou ainda que não existe determinação do STF proibindo especificamente o uso da imagem de Jair Bolsonaro.
Com isso, foi revogada a suspensão da propaganda e rejeitada a representação eleitoral.
Economia
Petrobras evita reajustes diários no preço do diesel, diz Magda
Magda Chambriard, presidente da Petrobras, afirmou nesta quinta-feira que a empresa não pretende realizar reajustes diários no preço do óleo diesel nas refinarias. A declaração veio após o anúncio do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, indicando a manutenção por mais 30 dias da subvenção econômica ao combustível, no valor de R$ 2,12 por litro.
A dirigente explicou que a Petrobras considera confortável o cenário atual dos preços enquanto as cotações do petróleo caírem. Dessa forma, a empresa não tomará decisões imediatas sobre reajustes, preferindo analisar as condições a cada 15 dias.
O desconto concedido pelo Tesouro para manter o diesel com preços mais baixos tem sido uma ferramenta para conter os impactos econômicos do conflito internacional no Oriente Médio, que envolve os EUA, Israel e Irã. Essa política de subsídios também possibilitou que a Petrobras realizasse ajustes nos preços, equilibrando-os com os valores internacionais quando necessário.
Bruno Moretti anunciou a prorrogação da subvenção, que totaliza R$ 2,12 por litro, combinando os valores anteriores de R$ 1,12 e o novo desconto de R$ 1 por litro. Essa estratégia visa manter o equilíbrio entre os preços domésticos e externos do diesel, situação importante para evitar prejuízos nas operações de importação realizadas tanto pela Petrobras quanto por importadores privados.
A presidente destacou a volatilidade do mercado internacional de petróleo, mencionando que o preço oscila frequentemente devido a declarações e acontecimentos nos EUA. Por isso, reforçou que a empresa não reagirá às flutuações diárias, evitando políticas que possam prejudicar a participação da Petrobras no mercado nacional.
Magda também comentou sobre os efeitos da política de preços de paridade internacional (PPI), aplicada durante gestões anteriores, ressaltando que a empresa perdeu participação de mercado ao seguir essa política com rígida frequência de reajustes.
Sobre a produção nacional, a executiva enfatizou a meta da Petrobras de alcançar a autossuficiência no diesel, aumentar a capacidade de produção para suprir toda a demanda interna e reduzir a dependência das importações, atualmente em cerca de 30% do consumo do país.
Embora o aumento da capacidade de refino seja uma solução de longo prazo, a presidente tranquilizou quanto ao abastecimento no curto prazo, informando que as importações para o mês de outubro já estão asseguradas. Ela também minimizou preocupações sobre possíveis restrições dos EUA às exportações de diesel, citando declarações oficiais que desmentem rumores nesse sentido.
Por fim, Magda Chambriard mencionou que, caso haja restrições americanas às exportações, a Petrobras poderá diversificar suas importações, aumentando o volume adquirido de refinadores da Índia, país que já responde por cerca de 15% das importações brasileiras de diesel.
Notícias
Lula pede apuração e punição a ministros do STF no Rio
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exigiu nesta quinta-feira (24), uma investigação rigorosa contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele mencionou revelações de comportamentos inadequados, sem citar diretamente os nomes dos ministros envolvidos.
Na semana anterior, surgiram mensagens indicando um possível encontro do ministro Kassio Nunes Marques com uma acompanhante custeada pelo empresário Daniel Vorcaro.
Lula afirmou: “Quero saber quem estava envolvido nessas situações inadequadas. Muitas dessas ações eram erradas, repletas de festas com a participação de estrangeiros.”
Ele destacou que várias pessoas têm surgido associadas a essas irregularidades e que é fundamental investigar todos para garantir que a Suprema Corte do país não fique sob suspeita. “A verdade precisa ser revelada publicamente. Todos devem ser investigados para que possam ser punidos conforme a gravidade dos atos cometidos”, declarou durante um comício em São Gonçalo, Rio de Janeiro.
Reforçando sua visão, Lula criticou a direita bolsonarista, atribuindo a esse grupo a criação de um banqueiro envolvido na maior corrupção financeira do país, preso durante seu governo. Ele comentou que o processo relacionado ao caso Master ainda está em andamento.
O presidente também associou membros da oposição a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dizendo: “Estamos enfrentando um grupo que tentou roubar a Previdência Social brasileira.”
Além disso, Lula denunciou que adversários querem entregar as riquezas nacionais e se manifestou contra a proposta conhecida como PEC das praias, que visava transferir a posse dos terrenos de marinha, atualmente pertencentes à União, para Estados, municípios e proprietários particulares. Essa proposta foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual candidato à Presidência da República.
O presidente ressaltou que o que está em jogo é a democracia versus a barbárie, e afirmou que não considera a filiação partidária de prefeitos ao liberar recursos federais.
Essas declarações foram feitas durante um comício em São Gonçalo, na companhia do candidato ao governo do Rio pelo PSD, Eduardo Paes, do candidato ao Senado pelo PSD, Pedro Paulo, e da candidata ao Senado pelo PT, Benedita da Silva.
Notícias
Arruda abandona disputa pelo governo do DF após rejeição no TSE
O ex-governador José Roberto Arruda (PSD) anunciou nesta quinta-feira que não irá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu sua candidatura ao governo do Distrito Federal. Ele pediu, também, que os eleitores não votem nele.
O TSE negou o registro da candidatura de Arruda ao concluir que ele ainda está inelegível devido a condenações por improbidade administrativa relacionadas à operação Caixa de Pandora, realizada em 2009.
Com a decisão da Justiça Eleitoral, Arruda declarou o encerramento de sua campanha e solicitou que, caso seu nome apareça nas urnas, os eleitores o desconsiderem.
— Por favor, não votem mais em mim, mesmo se minha imagem estiver na urna. Peço desculpas por ter acreditado até o fim, porém meus votos serão invalidados. Portanto, escolham o candidato ou candidata que considerarem mais aptos para governar Brasília — afirmou o ex-governador.
Por cinco votos a dois, o TSE ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) exclua o nome de Arruda das urnas eletrônicas e suspenda o acesso dele aos fundos de campanha.
Arruda explicou em coletiva que a decisão de não recorrer foi tomada seguindo aconselhamento dos seus advogados.
— Registrei minha candidatura conforme a lei. Infelizmente, a interpretação dos tribunais quanto à vigência da lei não foi aquela que esperávamos, mas respeito a decisão judicial — declarou.
O TRE-DF já havia negado o registro da candidatura em agosto, em meio à controvérsia sobre como aplicar o período de inelegibilidade após alterações na Lei da Ficha Limpa em 2025.
No TSE, a defesa argumentou que as condenações por conta da Caixa de Pandora são conexas e deveriam ser consideradas em conjunto para calcular o prazo de inelegibilidade. A Procuradoria-Geral Eleitoral, por sua vez, ressaltou as sete sentenças por atos dolosos de improbidade atribuídas a Arruda. O Ministério Público considerou que a candidatura viola os princípios da honestidade, moralidade e as normas legais sobre inelegibilidades.
A Lei Complementar 219, aprovada em 2025, alterou as regras para calcular a inelegibilidade em casos de improbidade, estabelecendo limite de oito anos se as condenações forem conexas e de até 12 anos nos demais casos.
Para o Ministério Público, a primeira condenação válida para o cálculo teve o acórdão divulgado em dezembro de 2018.
Assim, no cenário mais favorável a Arruda, com a aplicação do teto de oito anos, a inelegibilidade terminaria somente em dezembro deste ano, depois do primeiro turno. Se for aplicado o limite máximo de 12 anos, a inelegibilidade se estenderia até 2030.
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