Brasil
STF volta a julgar descriminalização do porte de maconha nesta quinta-feira
Até o momento, cinco ministros votaram a favor da proposta e outros três contra; votação havia sido paralisada em março

Descriminalização do porte de maconha: o tema é analisado pelo STF desde 2015 e havia sido adiado pela última vez em março desse ano (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Flickr)
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 20, o julgamento da ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até agora, há um placar de cinco votos a três pela descriminalização.
Em uma discussão paralela, todos os oitos ministros que já votaram consideram que deve haver uma quantidade da droga que faça a pessoa ser presumida como usuária. Eles divergem, no entanto, sobre qual seria essa quantidade e sobre quem deveria fazer essa definição, o próprio STF ou o Congresso.
O julgamento, que começou em 2015 e já foi interrompido diversas vezes, foi paralisado pela última vez em março com o pedido de vista de Dias Toffoli. Por isso, será retomado com o seu voto.
Congresso x STF
O julgamento da ação se tornou foco de tensão do Congresso em relação ao STF. Após a retomada da análise no ano passado, após quase oito anos de interrupção, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define como crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade.
O projeto foi aprovado pelo Senado em abril, e na semana passada também ganhou o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, uma comissão específica será criada para discutir o seu mérito.
Como está o julgamento
Até agora, cinco ministros votaram pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal:
Gilmar Mendes;
Edson Fachin;
Luís Roberto Barroso;
Alexandre de Moraes;
Rosa Weber;
Foram contrários:
Cristiano Zanin;
André Mendonça;
Nunes Marques;
Até agora, todos os ministros concordaram que deve ser estabelecido um critério objetivo para diferenciar usuário e traficante, mas há divergência sobre quem deve fazer essa definição e qual seria a quantidade.
Gilmar, Barroso, Moraes e Weber defenderam que esse critério deve ser de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. Zanin e Marques apoiaram 25 gramas. Fachin e Mendonça consideram que a definição cabe ao Congresso, não ao STF. Mendonça, no entanto, sugeriu um critério provisório, de 10 gramas, até que os parlamentares decidiam.
Ainda restam os votos de três ministros: Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso apenas um deles apoie a descriminalização, haverá maioria na questão.
Em relação ao critério de diferenciação, se dois ministros votarem pela definição das 60 gramas, também haveria maioria. Caso nenhuma das propostas alcance a maioria, os ministros podem alterar suas proposições para chegar a um consenso, ou pode ser definido um “voto médio” entre as proposições.
Brasil
Novo ciclone pode se formar no Sul
Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).
De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.
Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.
Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.
Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.
De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.
Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.
Brasil
Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.
“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.
De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.
Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.
Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.
Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.
Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.
Brasil
CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.
A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.
Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.
Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.
“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.
A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.
O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
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