Notícias
STF começa a analisar validade da Lei das Contravenções Penais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (5) a análise sobre a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que vigora no Brasil desde 1941, quando foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas.
O processo chegou ao STF através de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra uma decisão da Justiça estadual, que entendeu que a referida lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
Na sessão, o plenário ouviu as sustentações orais dos envolvidos e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento seguirá na quinta-feira (6).
Contexto do Julgamento
O caso em análise refere-se a um homem condenado por ter em seu comércio três máquinas caça-níqueis.
O foco principal está no Artigo 50 da lei, que caracteriza como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, como no caso dos caça-níqueis. A legislação prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil para participantes na condição de apostadores.
Em seu voto inicial, o ministro Luiz Fux explicou que o julgamento visa preservar o equilíbrio entre os direitos individuais e a aplicação da lei penal.
“Não estamos tratando de apostadores. A questão central é a eficácia da recepção ou não da norma em relação à tipificação da exploração de jogos de azar”, afirmou.
A procuradora do MPRS, Flávia Raphael Mallmann, ressaltou o interesse público em combater a exploração dos jogos de azar, destacando os impactos negativos como o superendividamento e o vício em apostas.
“Os argumentos do Ministério Público ganham mais força diante da evolução do conhecimento científico sobre os impactos sociais, econômicos e de saúde provocados pela exploração desenfreada dos jogos de azar”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apoiou a manutenção da lei, afirmando que a punição para quem explora jogos ilegais deve ser preservada mesmo com a regulamentação das apostas online.
“Este artigo é fundamental para prevenir operações não autorizadas”, concluiu.
Notícias
Flávio Bolsonaro propõe fim da taxa de 12% na exportação de petróleo
O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, declarou na quinta-feira, 6, que caso seja eleito, eliminará a taxa de 12% aplicada sobre a exportação de petróleo bruto.
Flávio Bolsonaro comentou: “Vamos acabar com essa taxa de 12% sobre a exportação de petróleo que foi criada por conta da guerra. A Argentina aplicou um imposto na exportação da carne e qual foi o resultado? A produção parou, faltou produto, os preços subiram e muita gente sofreu com a fome”, em entrevista em São Paulo para o podcast Market Makers.
Em julho, o Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu manter a taxa de 12% sobre o imposto de exportação aplicado ao petróleo bruto ou minerais betuminosos, decisão que tem validade temporária de até 60 dias, revisada após 30 dias, devido ao agravamento do cenário geopolítico no Oriente Médio.
Revisão tributária
Flávio Bolsonaro destacou a necessidade de revisar a reforma tributária programada para 2027, que está em fase de testes atualmente. Segundo ele, “É preciso reconsiderar a reforma, pois o grande número de exceções a transformaria no maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Meu objetivo sempre foi modernizar o sistema, reduzir a quantidade de impostos, facilitar o recolhimento e, acima de tudo, diminuir a carga tributária”.
O senador também enfatizou a importância de reduzir as exceções previstas na reforma: “Precisamos analisar os mecanismos para limitar essas exceções ou garantir que elas terão um prazo definido para terminar”, afirmou.
Cultura
Ingressos esgotados para o dia 6 do Rock in Rio
A organização do Rock in Rio anunciou que os ingressos para o gramado e para a Comfort Zone do dia 6 de setembro, data em que se apresenta o Calvin Harris, principal atração do Palco Mundo, já foram totalmente vendidos.
A venda especial que começou nesta quinta-feira (6) disponibilizou ingressos restantes da primeira etapa de vendas de junho, originados de compras não finalizadas ou de cancelamentos.
As vendas iniciaram ao meio-dia exclusivamente pelo site da Ticketmaster. O ingresso para o gramado tem preço de R$ 870 (inteira) e R$ 435 (meia-entrada).
Clientes do Itaú têm desconto de 15%, pagando R$ 739,50. Também foram oferecidos ingressos para a Comfort Zone, uma área exclusiva próxima ao Palco Mundo, equipada com bares e banheiros próprios.
Os preços para a Comfort Zone são R$ 1.950 (inteira) e R$ 975 (meia). O consumo no local não está incluso no valor do ingresso.
Economia
Palestra Conecta Multimodal 2026: Como Melhorar o Atendimento ao Cliente
A palestra Fernando Trigueiro, presidente da Associação Nordestina de Logística (Anelog), apresentou uma sessão sobre “Gestão das Expectativas e Percepções dos Clientes” que encerrou o terceiro dia do Conecta Multimodal 2026, realizado no Recife Expo Center. O evento é um espaço dedicado a discussões relevantes no setor, organizado pela Folha de Pernambuco e o Movimento Econômico.
No encontro, Fernando Trigueiro destacou a importância da gestão da qualidade e o alinhamento das expectativas dos clientes, mostrando os principais motivos que levam à insatisfação do público.
Ele comentou que o foco das empresas deve ser entender verdadeiramente o que o cliente espera e buscar formas eficazes de atender essas expectativas. Atualmente, muitos negócios têm se afastado dessa prática, assumindo que o modelo atual está correto sem ouvir o cliente.
Pontos-chave para satisfação do cliente
O palestrante enumerou diversos fatores essenciais para que o cliente reconheça um serviço de alta qualidade, como evitar falhas que causam descontentamento, por exemplo, promessas não cumpridas, informações desencontradas entre funcionários, atrasos, tempos de espera prolongados e atendimento rude.
Um dos problemas destacados foi a falta de treinamento dos entregadores, que geralmente são contratados por empresas terceirizadas sem a devida capacitação para lidar com o cliente. Fernando Trigueiro citou o exemplo de entregas feitas à noite com conduta inadequada do entregador, demonstrando falta de atenção às necessidades e satisfação do cliente.
Atributos que valorizam a qualidade
Ele também ressaltou a importância da tangibilidade, ou seja, a demonstração física da qualidade do serviço por meio da aparência das instalações, equipamentos, colaboradores e materiais de comunicação.
Fernando Trigueiro explicou que, assim como o corpo humano tem uma anatomia, a empresa possui suas áreas de valor, que devem entregar resultados concretos para o cliente. O que realmente importa para o consumidor são os benefícios e produtos efetivamente entregues por essas áreas.
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