Notícias
STF começa a analisar validade da Lei das Contravenções Penais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (5) a análise sobre a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que vigora no Brasil desde 1941, quando foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas.
O processo chegou ao STF através de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra uma decisão da Justiça estadual, que entendeu que a referida lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
Na sessão, o plenário ouviu as sustentações orais dos envolvidos e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento seguirá na quinta-feira (6).
Contexto do Julgamento
O caso em análise refere-se a um homem condenado por ter em seu comércio três máquinas caça-níqueis.
O foco principal está no Artigo 50 da lei, que caracteriza como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, como no caso dos caça-níqueis. A legislação prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil para participantes na condição de apostadores.
Em seu voto inicial, o ministro Luiz Fux explicou que o julgamento visa preservar o equilíbrio entre os direitos individuais e a aplicação da lei penal.
“Não estamos tratando de apostadores. A questão central é a eficácia da recepção ou não da norma em relação à tipificação da exploração de jogos de azar”, afirmou.
A procuradora do MPRS, Flávia Raphael Mallmann, ressaltou o interesse público em combater a exploração dos jogos de azar, destacando os impactos negativos como o superendividamento e o vício em apostas.
“Os argumentos do Ministério Público ganham mais força diante da evolução do conhecimento científico sobre os impactos sociais, econômicos e de saúde provocados pela exploração desenfreada dos jogos de azar”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apoiou a manutenção da lei, afirmando que a punição para quem explora jogos ilegais deve ser preservada mesmo com a regulamentação das apostas online.
“Este artigo é fundamental para prevenir operações não autorizadas”, concluiu.
Notícias
Moro afirma que Valdemar Costa Neto já pagou pelos erros do passado
O senador e candidato ao governo do Paraná, Sérgio Moro (PL-PR), defendeu na sexta-feira, 7, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. “Os erros cometidos por ele anteriormente já foram pagos”, declarou o parlamentar.
Sérgio Moro destacou que Valdemar cumpriu sua pena naquela época e atualmente está em uma situação diferente. Essas afirmações foram feitas em entrevista ao UOL/Folha de S.Paulo.
Os “erros do passado” mencionados referem-se às condenações de Valdemar Costa Neto no escândalo do Mensalão.
Moro também comentou a recente declaração de Valdemar Costa Neto sobre o direito dos presidentes de partidos de indicarem emendas parlamentares. O presidente do PL teve R$ 119 milhões bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Fiquei surpreso com essa decisão, pois não houve afirmação de que houve desvio de valores das emendas parlamentares”, afirmou Sérgio Moro.
O senador explicou que recebe sugestões de terceiros para suas emendas, mas a decisão final é dele. O que deve ser investigado são possíveis desvios de recursos por parte do Executivo ou Legislativo, e qualquer irregularidade deve ser punida. Até agora, Moro não identificou indícios de desvio.
Ele citou ainda sua própria experiência com emendas parlamentares, dizendo que nos últimos quatro anos destinou R$ 69 milhões a hospitais filantrópicos no Paraná para fortalecer o financiamento da saúde no estado. Todas suas emendas são publicadas em uma plataforma de transparência, mostrando valor, beneficiário e estágio de execução.
Durante a entrevista promovida por UOL e Folha de S.Paulo, Sérgio Moro abordou diversos temas. Justificou sua candidatura prometendo transformar o Paraná em um exemplo de excelência, com foco em segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.
O senador falou sobre a autonomia da Polícia Federal, lembrando que deixou o Ministério da Justiça em 2020 devido a desentendimentos com Jair Bolsonaro. Expressou preocupação com possível interferência do governo Lula na corporação, especialmente diante do conflito entre a liderança da PF e o ministro André Mendonça.
Mundo
Amazon apoia construção de grande usina a gás para dados nos EUA
A Amazon anunciou nesta sexta-feira (7) que está financiando a construção de uma grande usina privada de energia a gás no Texas. Essa usina pode se tornar a maior fonte única de emissão de gases causadores do efeito estufa nos Estados Unidos.
O projeto, chamado GW Ranch, gerará eletricidade especificamente para centros de dados de grande porte, funcionando de forma independente da rede elétrica principal. Essa abordagem tem se tornado comum entre as grandes empresas de tecnologia para suprir rapidamente a demanda crescente por energia gerada pelo avanço da inteligência artificial (IA).
Documentos indicam que a usina terá 35 turbinas e uma capacidade de geração de 7,65 gigawatts. A instalação será localizada no condado de Pecos, Texas, próximo à fronteira com o México, e está autorizada a liberar mais de 30 milhões de toneladas métricas de gases de efeito estufa por ano, o que é mais do que qualquer outra fonte nos EUA.
A Amazon explicou que, ao produzir sua própria energia, pretende evitar o aumento dos custos para os consumidores americanos, cujas contas de luz têm subido devido aos investimentos das concessionárias para suportar a expansão da IA.
Um porta-voz da Amazon declarou: “Nosso novo campus de centros de dados no condado de Pecos é um exemplo claro: ele emprega uma nova geração de energia local que não aumentará os custos de eletricidade para as famílias do Texas e foi projetado para se conectar à rede elétrica assim que as condições permitirem”.
Embora as usinas movidas a gás sejam menos contaminantes que as usinas de carvão, elas ainda são fontes relevantes de gases responsáveis pelo aquecimento global. A extração de gás natural também causa vazamentos de metano, um gás com alto potencial para o efeito estufa.
Além disso, essas usinas liberam gases tóxicos e partículas finas, que podem causar sérios riscos à saúde pública.
Mundo
Itália mantém controle temporário na fronteira apesar de pressão da Espanha
A Itália reafirmou sua decisão de reinstaurar temporariamente os controles nas fronteiras após a chegada de milhares de migrantes ao território espanhol de Ceuta, mesmo diante das ameaças de retaliação do governo da Espanha.
Em pronunciamento nesta sexta-feira, 7, o Executivo italiano declarou que não vai ceder a ultimatos ou imposições vindas de Madrid e que continuará realizando as verificações até, pelo menos, 15 de agosto. Este posicionamento foi divulgado poucas horas depois do governo espanhol estabelecer um prazo de dois dias para que Roma revise a medida, suspenda as inspeções e trate os espanhóis como quaisquer outros cidadãos europeus.
Segundo o comunicado espanhol, caso isso não ocorra até o final do domingo, 9 de agosto, a Espanha se verá obrigada a tomar medidas proporcionais para proteger os interesses e a dignidade dos seus cidadãos.
A reintrodução dos controles na fronteira com a Espanha havia sido anunciada pela Itália a partir de 1º de agosto. A primeira-ministra Giorgia Meloni descreveu a ação como uma medida extraordinária destinada a garantir a segurança nacional e prevenir possíveis consequências negativas para o país.
Na mesma sexta-feira, as autoridades espanholas revelaram que desmantelaram uma quadrilha de tráfico humano que teria facilitado a entrada de cerca de 2 mil migrantes pelo litoral sudeste e pela ilha de Ibiza.
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