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Organizações pedem que Câmara mantenha recursos do Fundeb ao limitar ICMS

Emenda aprovada no Senado obriga a União a repor recursos do Fundeb, fundo da educação básica, perdidos com o limite do ICMS. Câmara pode derrubar a mudança

Escola: ICMS é um dos principais impostos que financiam o Fundeb, fundo da educação básica (Getty Images/Bruna Prado)

Organizações ligadas à educação divulgaram posicionamentos pedindo que a Câmara dos Deputados, ao votar novamente o projeto que limita a alíquota de ICMS dos estados, mantenha os recursos do Fundeb, fundo voltado à educação básica.

A proposta limita a alíquota do ICMS a no máximo 17% para combustíveis, energia elétrica e outros bens considerados “essenciais”, no âmbito do projeto de lei complementar (PLP) 18.

O projeto foi aprovado na noite de segunda-feira, 13, no Senado, e voltou à Câmara por ter sofrido alterações. O tema será votado na Câmara ainda nesta terça-feira, 14, segundo o presidente Arthur Lira (PP-AL).

Uma das mudanças feitas no Senado foi a inclusão de uma emenda ao texto do relator, obrigando que a União reponha os recursos do Fundeb que venham a ser perdidos com as mudanças no ICMS. O governo federal é contrário à emenda, que pode cair na Câmara e ainda é alvo de negociações até o momento.

As mudanças no ICMS, sem compensação, podem fazer com que somente o Fundeb, que custeia parte da educação básica, perca mais de R$ 19 bilhões no cenário de 2022, segundo a organização Todos pela Educação.

O ICMS é um dos principais tributos estaduais e o imposto mais importante na cesta que financia o Fundeb. No Brasil, a educação básica, que vai da creche ao ensino médio, fica majoritariamente a cargo de estados e municípios.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização do setor, defendeu nesta terça-feira que a emenda no Senado, ao propor a compensação dos recursos “na exata proporção das perdas advindas na limitação da alíquota”, é um mecanismo que “atenuará os efeitos perversos do PL 18/2022 à educação pública brasileira”.

“Esperamos que a Câmara dos Deputados tenha responsabilidade, faça jus às recentes conquistas do Fundeb, e aprove o texto conforme aquele aprovado ontem pelo Senado Federal”, disse a organização em carta aberta.

No total, o Comsefaz, comitê que reúne secretários da Fazenda estaduais, estima que as mudanças no ICMS, sem compensação, levarão a perdas de R$ 115 bilhões na receita de estados por ano, sendo R$ 28,75 bilhões que seriam repassados aos municípios.

O relator da medida no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e nomes como o presidente da Câmara, Arthur Lira, argumentam que estados podem arcar com a perda de receita por terem tido alta de arrecadação no ano passado.

A principal crítica ao PLP 18 é em relação aos impactos em serviços públicos essenciais. Pela Constituição, estados têm de destinar 25% da receita com impostos à educação e 12% à saúde, montantes que serão impactados com a queda na arrecadação do ICMS. Para o Fundeb, sozinho, é obrigatório destinar automaticamente 20% do ICMS, uma das fontes que sustentam o fundo.

Organizações de educação também afirmam que a redução no bolo do ICMS colocará por terra os ganhos obtidos após a aprovação do chamado “novo Fundeb”, em 2020. O Fundeb, criado em 2007 e avaliado como um programa de sucesso na redução de desigualdades na educação, foi tornado permanente pelo Congresso na ocasião.

No novo Fundeb, foi incluído um aumento da complementação da União ao fundo (progressivamente de 10% para 23% até 2026), aumentando na prática os recursos do governo federal à educação, uma demanda antiga do setor.

Mas como a complementação da União ao Fundeb acontece percentualmente com base no total investido pelos estados, a queda no ICMS fará com que o valor do fundo, na prática, também caia automaticamente, mesmo com o novo modelo.

“Embora os congressistas tenham, em sua maioria, votado favoravelmente ao projeto com o objetivo de controlar a inflação e melhorar o bem-estar da população brasileira, a alteração da legislação impacta negativamente as condições de investimento público em Educação – justamente no momento mais desafiador para a recuperação dos direitos de aprendizagem das crianças”, disse em nota técnica anterior a organização Todos pela Educação, após a primeira votação do projeto na Câmara.

“O Congresso deve agir com prudência para não penhorar o futuro do país em nome de efeitos macroeconômicos de curto prazo, os quais sequer são garantidos.”

O projeto que limita o ICMS é uma prioridade do Planalto para tentar baratear o preço sobretudo dos combustíveis, que têm tido alta recorde com o aumento do preço do petróleo no mercado internacional.

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Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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