O Brasil mostrou progresso no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em todas as etapas de ensino avaliadas. Contudo, o país ainda não conseguiu cumprir as metas estabelecidas para 2021 em duas dessas fases. No ensino médio, o desempenho ficou aquém até mesmo do previsto para 2017.

O Ideb, criado em 2007, é o principal indicador de avanço da educação no Brasil. Ele avalia a aprendizagem através da nota do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a taxa de aprovação dos estudantes. As metas foram definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, vigente até 2025.

Os dados recentes indicam que apenas a meta dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) foi superada, com o país chegando à nota 6,3 em 2025, superando a meta de 6,0 para 2021. No entanto, nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), a nota foi 5,3, inferior à meta de 5,5. O ensino médio registrou o desempenho mais distante do esperado, alcançando 4,5, quando a meta era 5,2 para 2021, e ficou atrás também das metas para 2019 e 2017.

Em 2023, as avaliações mostraram uma melhora nas disciplinas de Português e Matemática em todas as etapas do ensino. Em Matemática, os resultados retornaram aos níveis praticamente iguais aos de 2019, enquanto em Português, houve um leve aumento. A escala de pontuação vai de 0 a 500.

Aprovação e flexibilização

Além do aumento na aprendizagem, o Brasil avançou na taxa de aprovação — a proporção de alunos que continuam seus estudos sem reprovação. Nos anos iniciais, a aprovação chegou a 98,3%, e nos anos finais, a 96,2%. No ensino médio, o crescimento foi maior, passando de 91,3% para 94,8%.

Porém, diversos estados flexibilizaram as regras para aprovação, ampliando programas que permitem aos alunos reprovar em várias disciplinas e ainda avançar de ano. O Pará foi pioneiro ao permitir reprovação em até cinco matérias, reduzindo a taxa de repetência de 11% em 2022 para 0,7% em 2023, o que impulsionou seu Ideb no ranking nacional. Outros estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Paraíba, elevaram o limite para seis disciplinas.

Desempenho dos estados

O Rio de Janeiro, que flexibilizou as regras para aprovação, apresentou a menor taxa de aprendizagem no ensino médio, segundo o Saeb. Apesar disso, seu Ideb cresceu pela maior taxa de aprovação, mas permanece entre as piores notas do país, empatado com Roraima, Amapá e Amazonas. O Distrito Federal está na última colocação.

Já o Paraná destaca-se com a maior nota no Ideb entre as redes públicas em todas as etapas do ensino fundamental e médio, liderando também nos índices de aprendizagem, sem flexibilização das regras de aprovação.

O Rio Grande do Sul e o Piauí também apresentaram avanços significativos no ensino médio, escalando posições no ranking nacional do Ideb graças a melhora na aprendizagem.

Novos planos e desafios

Leonardo Barchini, ministro da Educação, destacou que o foco dos últimos 20 anos foi melhorar o fluxo escolar e ampliar o acesso às escolas. Ele anunciou um novo plano de metas para outubro, com prioridade na evolução da proficiência e equidade.

Segundo Barchini, as metas serão mais ousadas, visando resolver as questões de fluxo e acesso já em grande parte superadas. Ele também afirmou que o governo prestará assistência técnica individualizada a municípios com desempenho abaixo do esperado para garantir uma educação de qualidade.

Manuel Palácios, presidente do Inep, contestou críticas sobre a flexibilização da aprovação e afirmou que há avanços significativos nas taxas de aprovação, fruto de esforços para reduzir a evasão e reprovação nas redes de ensino.

Ana Toni, economista e ex-secretária nacional de mudança do clima, além de diretora-executiva da COP30, afirmou nesta quarta-feira (5) que a conferência sobre mudanças climáticas realizada em Belém (PA) em novembro revelou o comprometimento dos países com a cooperação internacional.

Antes do evento, Ana Toni mencionou que havia uma incerteza provocada pela saída do governo americano do Acordo de Paris, que trazia dúvidas sobre a colaboração global na questão climática.

“A principal preocupação era se outros países também deixariam o acordo. Contudo, nenhum país abandonou o Acordo de Paris, e as nações reforçaram a relevância do multilateralismo com a aprovação de 56 decisões oficiais por consenso entre os 195 países presentes na COP em Belém”, comentou Ana Toni.

Esses compromissos envolvem acelerar a implementação prática do Acordo de Paris, mobilizar US$ 1,3 trilhão em financiamento climático até 2035 e triplicar os recursos destinados à adaptação climática dos países em desenvolvimento.

Durante um evento realizado pela Amcham Brasil durante a São Paulo Climate Week, a diretora-executiva da COP30 ressaltou que o foco, após os acordos alcançados em Belém, será dinamizar a execução da agenda de ação em áreas como energia, agricultura, infraestrutura e financiamento.

Ela destacou que Austrália e Turquia, países que lideram a próxima COP31, estão dividindo responsabilidades: a Austrália cuidará das negociações, enquanto a Turquia concentrará esforços na agenda de ação.

Ana Toni também mencionou que os mecanismos para uma transição justa já foram definidos e agora precisam apenas ser aprimorados durante as negociações.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu cancelar a proibição que impedia a operação da plataforma de emagrecimento Voy. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5), revoga a medida vigente desde o final de junho.

Na nova resolução, a Anvisa esclarece que a plataforma, conforme está atualmente configurada, não é classificada como um “Software como Dispositivo Médico” (SaMD, em inglês). Portanto, ela não está sujeita às regulamentações que motivaram a proibição inicial.

Com essa revogação, as restrições relativas à venda, distribuição, publicidade e uso da plataforma foram eliminadas.

A Voy, em comunicado, manifestou satisfação com a decisão e afirmou que o posicionamento da Anvisa proporciona segurança jurídica para a continuidade de suas operações.

No contexto anterior, em junho, a Anvisa havia interditado a Voy por entender que o questionário digital usado pela plataforma deveria ser considerado um SaMD.

Naquela época, o órgão também ressaltou que a empresa responsável pela plataforma, Revia Gestão de Negócios, não possuía a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) necessária.

A Voy contestou essa decisão, argumentando que o processo se referia apenas ao enquadramento regulatório do questionário digital, sem implicações para a segurança dos usuários ou a qualidade do serviço oferecido.

A empresa declarou que tomaria as medidas administrativas cabíveis e continuaria operando durante a avaliação do caso.

Com a decisão atual, a questão regulatória foi solucionada e a plataforma está novamente permitida pela Anvisa.