Economia
MP para acabar com as bets deve ser votada em até 120 dias e discutida após eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que proíbe as apostas online no país. Embora essa MP tenha efeito imediato após a publicação pelo governo, sua vigência é temporária, válida apenas por quatro meses.
Para tornar essa proibição definitiva, a medida precisa ser analisada e aprovada por uma comissão especial composta por deputados e senadores, seguida pela votação no plenário da Câmara e do Senado.
Até o momento, a liderança do Congresso não definiu o cronograma nem os parlamentares que serão responsáveis pela relatoria e presidência da comissão responsável pela MP.
Durante o período eleitoral, o Congresso Federal tem funcionado de forma reduzida, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não convocaram os líderes partidários para discutir os próximos passos da MP.
Espera-se que um consenso seja alcançado somente após o primeiro turno das eleições, quando os parlamentares não estarão mais em campanha.
A medida provisória tem um prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. É prática comum que o presidente do Congresso, cargo atualmente ocupado por Davi Alcolumbre, prorrogue esse prazo.
O período da MP não é contabilizado durante o recesso parlamentar, que só começa depois que o Congresso vota a proposta orçamentária do governo.
Se o orçamento for aprovado e o recesso começar oficialmente, a votação da MP deve ocorrer até fevereiro de 2027; caso contrário, o prazo será janeiro do próximo ano.
Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP em São Paulo, menos de três anos após o governo ter sancionado a Lei das Bets, que regulamentou o setor em dezembro de 2023. Essa ação é vista como uma resposta às crescentes dificuldades financeiras das famílias brasileiras causadas pelo endividamento.
A partir da assinatura, novos depósitos nas plataformas de apostas serão proibidos. Os sites permanecerão ativos para que os usuários possam sacar os saldos até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia 6 de outubro, essas plataformas serão bloqueadas. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras ligadas às casas de apostas realizarão a devolução dos valores aos apostadores que não tiverem feito o saque voluntariamente.
Além disso, fica proibida a contratação de novas campanhas publicitárias relacionadas às apostas.
Paralelamente à MP que vetou as apostas, o presidente apresentará ao Congresso um projeto de lei para criminalizar a operação dessas plataformas e seus gestores, com penas que podem variar de dois a seis anos de prisão. Diferente da MP, esse projeto dependerá da aprovação dos deputados e senadores para entrar em vigor.
Economia
Lula lidera apoio ao agronegócio, diz presidente do Banco do Brasil
Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil, mencionou durante um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários que, ao assumir seu cargo, recebeu do chefe do Executivo a missão de expandir o crédito no país. Ela destacou especialmente o aumento nos recursos destinados ao crédito rural. “O Banco do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio, e eu diria que o presidente Lula é um grande apoiador dessa área”, afirmou.
Nos últimos três anos, o governo destinou, por meio do Plano Safra, cerca de R$ 2 trilhões para fomentar o agronegócio brasileiro, o que representa o dobro dos valores concedidos na administração anterior, conforme ressaltou Tarciana.
Ela também ressaltou que o Banco do Brasil é reconhecido mundialmente como uma instituição sustentável e que tem desempenhado papel importante na transição para fontes de energia mais limpas, destacando os avanços promovidos nos últimos 42 meses.
O jantar em São Paulo, organizado pelo Esfera Brasil e pelo grupo Prerrogativas, contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.
Economia
Ministro da Fazenda afirma que outorgas pagas pelas casas de apostas não serão devolvidas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta sexta-feira, 25, que o governo não irá reembolsar as casas de apostas pelas taxas pagas para operarem legalmente no Brasil, mesmo com a proibição do setor. “Não haverá devolução das outorgas”, ressaltou, explicando que a autorização concedida era temporária e que a equipe econômica continuará analisando possíveis valores a serem recuperados por outros meios.
As empresas de apostas online desembolsaram uma taxa fixa de R$ 30 milhões para operar legalmente, resultando em uma arrecadação total de R$ 2,55 bilhões aos cofres públicos.
Ao comentar o impacto da proibição nas finanças públicas, Durigan afirmou que os gastos dos brasileiros em apostas devem ser direcionados para outras atividades econômicas, reduzindo o efeito da perda da arrecadação.
“Os recursos destinados hoje para as apostas certamente serão redirecionados para outros setores da economia real”, afirmou o ministro durante uma coletiva de imprensa após a assinatura da medida provisória que proíbe os sites de apostas.
O ministro também esclareceu que a arrecadação das apostas nunca foi o foco principal no debate sobre o setor. Segundo ele, a tributação ocorreu por princípio de isonomia, e não como uma solução para o equilíbrio fiscal do governo.
Durigan ainda revelou o impacto do novo regulamento: 85 empresas, representando cerca de 180 marcas, perderão a autorização para operar no país devido à nova medida.
De acordo com o ministro, o governo irá revisar suas projeções e fontes de receita para não depender do setor de apostas em seu planejamento fiscal. Além disso, a administração pública realizará os ajustes necessários para excluir quaisquer receitas relacionadas a apostas do horizonte orçamentário.
Economia
Governo vai reunir clubes para avaliar impacto do fim das apostas esportivas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo convocará clubes e confederações para avaliar o impacto causado pela proibição das apostas esportivas no futebol. No entanto, não há previsão para um auxílio imediato às equipes que perderem patrocínios.
Segundo o ministro, a equipe econômica quer primeiro entender a dependência do setor em relação a essa fonte de receita e ouvir as necessidades antes de tomar qualquer decisão. “Por determinação do presidente Lula, convocaremos tanto os clubes como as confederações para compreender o impacto real”, declarou Durigan em uma coletiva de imprensa após o anúncio da proibição dos sites de apostas, que são os maiores patrocinadores do futebol.
Durigan explicou que a participação do dinheiro das apostas nos orçamentos dos clubes varia, em média, em um dígito percentual, e que qualquer resposta do governo dependerá da análise feita durante as reuniões. “Se for necessário e essa for a avaliação do governo, medidas serão adotadas futuramente. Mas, por enquanto, não”, afirmou o ministro.
Ao justificar a decisão de endurecer as regras contra as apostas, o ministro contou que o governo considerou diferentes alternativas, como permitir apenas cassinos online, e avaliou os efeitos em outros setores. Contudo, optou-se pela proibição completa dos sites de apostas devido às suas consequências sociais.
De acordo com Durigan, a decisão foi tomada para proteger a sociedade, reconhecendo a gravidade do problema e seu impacto negativo. “Estamos tratando de um tema sério que tem causado reações negativas para a comunidade”, concluiu.
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