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Moraes recusa pedido para Bolsonaro receber visita dos filhos no Dia dos Pais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado a solicitação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha a presença dos filhos no domingo, dia dedicado à celebração do Dia dos Pais.

A solicitação foi feita na quarta-feira passada pela equipe de defesa do ex-presidente. Na decisão, Moraes frisou que Bolsonaro deve permitir somente visitas relacionadas a cuidados médicos, fisioterapêuticos e advogados.

“Exceto pelas visitas médicas permanentes, fisioterapêuticas e advocatícias, as demais visitas estão suspensas por 30 (trinta) dias, conforme o § 1º do art. 41 da Lei de Execuções Penais”, declarou o ministro.

Moraes destacou que a suspensão das visitas foi provocada pela divulgação de uma carta escrita à mão por Bolsonaro, que foi publicada nas redes sociais pelo filho Flávio Bolsonaro. No início de julho, o ministro proibiu o direito do filho do ex-presidente, pré-candidato à Presidência, de visitar o pai pelo período de 90 dias.

Segundo a análise de Moraes, Flávio usou a visita ao pai para obter um documento que tinha a única finalidade de ser partilhado nas redes sociais, desrespeitando a proibição feita ao ex-presidente de usar plataformas digitais, direta ou indiretamente. Essa medida cautelar faz parte das condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida recentemente.

Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Flávio leu a carta em que Bolsonaro pede aos seus seguidores que apoiem a campanha presidencial do filho, apresentando-o como seu representante e como a melhor escolha para tirar o Brasil da corrupção, violência e pobreza.

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Brasil

Lula reconhece baixa participação no programa para motoristas de aplicativo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu neste sábado (8) que o ritmo de adesões ao programa MoveBR, voltado para a compra de veículos por motoristas de aplicativo, está abaixo do esperado nos primeiros meses. Ele apontou como causa as exigências bancárias para aprovar os financiamentos.

— Decidimos liberar recursos para financiar motos para entregadores e carros para motoristas de Uber e táxi. Foi uma notícia muito positiva, gerou muita expectativa. Porém, ao colocarmos isso em prática, o processo não avançou como esperado. Os bancos pedem avaliações de crédito e a comprovação de conta, dificultando o acesso — criticou o presidente.

— Quem antes pagava cerca de R$ 1.800 de aluguel, agora poderá usar esse valor para quitar seu próprio veículo. Mesmo assim, as instituições financeiras não aceitam o financiamento simplesmente por isso. Já realizamos duas reuniões para resolver essa questão — declarou Lula.

Em uma dessas reuniões, o presidente enviou o ministro Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, para reunir cerca de 20 beneficiários que não conseguiram acessar o programa e pressionar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com a presença de representantes das pastas da Fazenda e do Planejamento.

— Queríamos entender por que o programa não avançava. Foi uma reunião marcante, com pessoas reivindicando seus direitos. Dois casos foram imediatamente reconhecidos — finalizou Lula.

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Brasil

Agência investiga proteção a menores no Discord

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Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou nesta sexta-feira (7) uma fiscalização da plataforma Discord para apurar possíveis falhas na segurança de crianças e adolescentes.

A investigação foi motivada por um caso recente envolvendo uma adolescente de 13 anos que cometeu automutilação e suicídio, transmitido ao vivo pela plataforma em 22 de julho.

O processo avaliará se o Discord não cumpriu as obrigações estabelecidas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), principalmente no que diz respeito às medidas para impedir que menores sejam expostos a conteúdos relacionados à automutilação e suicídio.

Além disso, a ANPD observará a ausência de controle de idade adequado, a demora em retirar conteúdos irregulares e a comunicação insuficiente às autoridades, que são deveres previstos pela legislação.

“O Discord terá cinco dias úteis para fornecer informações sobre os métodos utilizados para prevenir violações graves contra crianças e adolescentes”, destacou a ANPD em comunicado. A agência também advertiu que a legislação permite aplicação de multa de até R$ 50 milhões em caso de infrações.

No mesmo dia, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com o Discord para discutir a intensificação das falhas relacionadas à verificação da idade e à proteção dos usuários jovens da plataforma.

Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o órgão pode entrar com ação judicial solicitando a suspensão do funcionamento da plataforma.

O episódio do suicídio da adolescente está sendo investigado pela Operação Lívia, coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

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Lula informa patrimônio de R$ 4,7 milhões ao TSE, 35% menor que em 2022

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou à Justiça Eleitoral um patrimônio avaliado em R$ 4,7 milhões, o que representa uma diminuição de aproximadamente 35% em comparação aos R$ 7,4 milhões declarados na eleição de 2022. Esses dados fazem parte do registro de sua candidatura neste ano.

A maior parte desse patrimônio em 2026 está aplicada em planos de previdência privada, totalizando R$ 3,3 milhões, divididos entre Bradesco (R$ 1,38 milhão) e Brasilprev (R$ 1,92 milhão).

Presidente Lula também declarou possuir três terrenos localizados em São Bernardo do Campo, avaliados em conjunto em R$ 397,7 mil, além de uma casa em construção, estimada em R$ 246,9 mil, e um apartamento correspondente a R$ 94,6 mil. Juntos, os imóveis alcançam o valor de R$ 739,2 mil.

Além disso, há R$ 454,2 mil disponíveis em conta corrente, CDBs, fundos de renda fixa, poupança, aplicações financeiras e fundos imobiliários.

Na lista de bens, consta ainda um veículo avaliado em R$ 50 mil, uma participação de R$ 49 mil em empresa de palestras, e um crédito bancário no valor de R$ 179,3 mil.

A redução no patrimônio declarada em comparação a 2022 deve-se principalmente à diminuição nos valores dos planos de VGBL, um tipo de previdência privada em que o imposto de renda incide apenas sobre os rendimentos. Após quatro anos, o valor desses planos caiu cerca de R$ 2,7 milhões.

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