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Economia

Limite para despesas orçamentárias sobe para 5,75% em agosto

O índice de receita líquida ajustada (RLA), que determina o limite anual de gastos no Orçamento da União segundo a lei do arcabouço fiscal, atingiu 5,75% em agosto, um aumento em relação aos 5,65% registrados em julho. A informação foi divulgada pelo Tesouro Nacional na terça-feira, 29.

A RLA tem a função de minimizar o impacto das flutuações inesperadas das receitas sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, excluindo fontes instáveis como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos não utilizados do PIS/Pasep e programas especiais de recuperação fiscal.

Ao considerar apenas a arrecadação de tributos mais alinhados ao desempenho da economia, o objetivo é assegurar uma base mais sólida e sustentável para o aumento das despesas.

O cálculo da RLA para o limite real de crescimento das despesas no Orçamento abrange o período de julho do ano anterior até junho do ano corrente.

Para o orçamento de 2026, a RLA apresentou um crescimento de 6,37% no período entre julho de 2024 e junho de 2025, resultando em um limite de expansão das despesas de 2,50%, conforme o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.

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Economia

Diesel s-10 aumenta 2,43% e gasolina cai pela quinta vez em setembro

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Os preços médios do diesel S-10 e do etanol apresentaram alta em setembro, interrompendo uma sequência de quatro meses em queda, conforme levantamento da empresa ValeCard, especializada em meios de pagamento e benefícios corporativos. Por outro lado, a gasolina diminuiu 0,09%, registrando seu quinto mês consecutivo de redução. O estudo considerou transações feitas entre os dias 1º e 26 de setembro em mais de 25 mil postos credenciados pelo país.

O aumento mais significativo ocorreu no diesel S-10, cujo preço médio nacional subiu 2,43%, passando de R$ 7,159 para R$ 7,333 por litro, representando um acréscimo de R$ 0,174. Esse aumento foi observado em 26 dos 27 estados brasileiros, com exceção do Espírito Santo, que teve queda de 0,79%. As elevações mais expressivas foram registradas no Rio Grande do Sul (5,56%) e em Santa Catarina (4,51%). O Amapá passou a ter o maior preço médio do país, somando R$ 8,334, enquanto o Rio Grande do Sul apresentou o menor, com R$ 6,722 por litro.

A ValeCard atribui o aumento do preço do diesel a fatores externos, como a elevação dos preços internacionais, dependência de importações e menor disponibilidade no mercado global. Destacam-se restrições na passagem de petróleo e derivados pelo Estreito de Ormuz, problemas em refinarias na Rússia e alterações nas condições de oferta.

No âmbito nacional, medidas adotadas para mitigar esses impactos, como a redução de impostos PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, a isenção dessas contribuições para o etanol hidratado e a manutenção de subsídios ao diesel, ajudaram a conter os aumentos.

O etanol teve aumento médio de 1,47% no país, subindo de R$ 4,275 para R$ 4,338 por litro, com variações regionais, pois 16 estados viram queda nos preços e 10 sofreram elevação, enquanto o preço permaneceu estável no Piauí. A maior alta foi observada no Mato Grosso, com 5,42%, e a maior redução no Maranhão, de 6,01%. Apesar da alta em setembro, o preço médio nacional do etanol permanece R$ 0,540 por litro (11,07%) abaixo do valor registrado em abril.

A gasolina, por sua vez, teve uma redução de R$ 0,006 por litro na média nacional, passando de R$ 6,774 para R$ 6,768. Embora apresente queda pelo quinto mês consecutivo, 13 estados registraram alta, com destaque para o Distrito Federal, que teve aumento de 1,60%, e a Bahia, que teve a maior queda de 1,82%.

A relação média entre os preços do etanol e da gasolina ficou em torno de 64% em setembro, ante 63% em agosto. Dezessete estados continuaram dentro do intervalo de até 70%, que serve como referência para a competitividade do etanol em comparação à gasolina.

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Economia

Ibovespa sobe com foco na eleição; ações cíclicas sustentam recuperação

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Após iniciar o dia em baixa, o Ibovespa retomou a alta durante a tarde, encerrando uma sequência de quatro quedas consecutivas. Essa recuperação aconteceu independentemente do desempenho das bolsas americanas e foi impulsionada pela movimentação dos investidores às vésperas da eleição. O setor de consumo se destacou no final do pregão, após os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicarem um fortalecimento do mercado de trabalho.

O principal índice da B3 avançou 0,46%, alcançando 183.827,59 pontos, próximo da máxima do dia, que foi de 183.951,05 pontos. No acumulado do mês de setembro, o índice já subiu 3,61%, e no ano apresenta alta de 14,1%. O volume financeiro negociado somou R$ 20 bilhões.

O Caged registrou a criação de 165.827 empregos em agosto, superando as expectativas, o que indica uma economia em expansão, corroborado pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que mostra a população ocupada no maior nível da série histórica.

Uma economia mais aquecida pode resultar em uma política monetária mais rigorosa, com juros elevados para controlar a inflação. Entretanto, as empresas dos setores cíclicos, que sofrem com juros altos, podem encontrar uma melhora em seus resultados financeiros. O Índice de Consumo da B3 (ICON) subiu 0,95%, enquanto o Índice Imobiliário (IMOB) avançou 1,55%. A Vale, por sua vez, limitou a alta do Ibovespa, caindo mais de 2%.

Gabriel Mollo, analista de investimentos da Daycoval Corretora, comenta: “O mercado melhorou após a divulgação dos dados do Caged, que vieram acima do esperado, beneficiando as empresas do setor de consumo. Por outro lado, as exportadoras de commodities estão em baixa, com a siderurgia em destaque”.

As eleições continuam sendo um fator importante para o mercado, especialmente com as últimas pesquisas que serão publicadas nos próximos dias. A possível ascensão da chapa de direita, que pode indicar uma postura fiscal mais austera, tem levado os investidores a se posicionarem de forma estratégica.

Rodrigo Moliterno, head de renda variável da Veedha Investimentos, explica: “Enquanto o mercado deseja que a economia desacelere para reduzir a taxa de juros, setores que dependem do emprego podem se beneficiar desse cenário. Ainda assim, o foco principal dos investidores é a eleição e a possibilidade de mudança no governo”.

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Economia

Governo estende prazo para adesão ao Simples Nacional até 15 de outubro

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O governo decidiu prorrogar o prazo para que micro e pequenas empresas possam aderir ao Simples Nacional até o dia 15 de outubro.

Para as empresas que já estão no regime e desejam optar pelo pagamento separado dos novos tributos da Reforma Tributária, IBS e CBS, o prazo para essa escolha é até 30 de outubro, referente ao primeiro semestre do próximo ano.

Essas alterações foram definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), conforme a resolução nº 194 publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o comitê, as mudanças aconteceram após discussões com o Sebrae e o Conselho Federal de Contabilidade.

Adesão ao Simples Nacional

Empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional para o ano de 2027 devem solicitar a adesão até 15 de outubro através do Portal do Simples Nacional. A aprovação permite que a empresa ingresse no regime a partir de 1º de janeiro e a escolha não poderá ser revertida durante o ano.

Esse regime unifica diversos impostos em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Empresas com faturamento entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões permanecem no DAS apenas para os tributos federais, pagando ICMS ou ISS de forma independente.

Caso haja negativa devido a dívidas ou pendências, a empresa poderá regularizar sua situação até 30 de outubro.

É importante destacar que o prazo é igual para todos, inclusive para aqueles que já solicitaram a adesão antecipadamente. Pedidos feitos no último momento terão prazos reduzidos para regularização.

Quem desejar desistir da adesão pode cancelar entre 3 de novembro e 20 de dezembro.

Como funciona a tributação

Diferente do MEI, cujo valor é fixo mensalmente, o Simples Nacional recolhe imposto de acordo com um percentual do faturamento. Para o comércio, as alíquotas variam entre 4% e 11,9%, enquanto para os serviços a faixa é de 6% a 17,5%, conforme o resultado anual.

Mudanças com a Reforma Tributária

A partir de 2027, a CBS substituirá os tributos federais PIS e Cofins, e o IBS assumirá de forma gradual ICMS e ISS, estaduais e municipais, nos anos seguintes.

Empresas no Simples podem continuar pagando esses impostos através do DAS ou optar pelo modelo regular (híbrido), pagando IBS e CBS separadamente, mantendo o DAS com alíquota reduzida.

Essa escolha referente ao primeiro semestre de 2027 deve ser feita até 30 de outubro, com possibilidade de cancelamento entre 3 de novembro e 20 de dezembro.

Como essa opção é semestral, uma nova janela será aberta em março de 2027 para o segundo semestre.

A decisão depende de fatores como tipo de produto ou serviço, perfil dos clientes e volume de despesas. No modelo regular, quem compra pode abater do imposto o valor pago nas etapas anteriores, o que não ocorre para quem fica no DAS integral.

Conforme Paulo Henrique Pêgas, professor de Contabilidade Tributária do Ibmec RJ, a desvantagem de permanecer no DAS é a impossibilidade de recuperar o imposto pago nas compras, o que pode encarecer produtos vendidos para outras empresas.

Este modelo híbrido é indicado para:

  • Comércios varejistas que vendem produtos com alíquota zero de CBS e IBS, como hortifrúti, açougues, minimercados e pequenas mercearias, dependendo do mix de vendas;
  • Prestadores de serviços na área da educação com receita mensal superior a R$ 200 mil;
  • Empresas cujo principal cliente são outras empresas que utilizam o modelo regular para apurar CBS e IBS.

Pêgas ressalta que é essencial analisar detalhadamente receitas e despesas antes de decidir, já que a opção é semestral e pode variar entre períodos.

Ambos os pedidos são realizados no Portal do Simples Nacional, com código de acesso ou certificado digital.

O comitê recomenda não aguardar o último momento e seguir as informações oficiais da Receita Federal.

Calendário importante

  • Até 15 de outubro de 2026: prazo para solicitar adesão ou retorno ao Simples Nacional para 2027;
  • Até 30 de outubro de 2026: prazo para regularização de pendências que impeçam a adesão;
  • Até 30 de outubro de 2026: prazo para escolher o regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027;
  • De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026: período para cancelar quaisquer opções feitas;
  • 1º de janeiro de 2027: início da validade das opções escolhidas.
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