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Justiça bloqueia bens de empresa após acidente com helicóptero no Rio de Janeiro

A 26ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio dos bens da empresa Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos, incluindo contas bancárias, investimentos, imóveis, veículos e participações societárias, até o valor limite de R$ 10 milhões, atendendo parcialmente a solicitação do Ministério Público Federal (MPF).

Essa medida foi tomada após a queda de um helicóptero da empresa ocorrido na Vista Chinesa, na Floresta da Tijuca, Rio de Janeiro, em 8 de agosto, durante um voo panorâmico comercial, que resultou em quatro mortes.

O acidente vitimou o piloto Alessandro Rocha e três turistas colombianas da mesma família: a avó, Rocio Cubillos, a filha, Wendy Manrique, e a neta, Sofia Murillo, de 17 anos.

O MPF entrou com ação pedindo o bloqueio dos ativos financeiros, veículos e imóveis dos responsáveis até o montante de R$ 10 milhões, além da criação e implementação de um plano de recuperação ambiental.

O órgão também requisitou a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos relacionados ao meio ambiente, bem como a completa restauração da área afetada.

Na decisão emitida em 15 de junho, a 26ª Vara da Justiça Federal estabeleceu que a empresa e seu sócio-administrador devem elaborar em até 30 dias um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) visando a restauração ecológica total da região. O pedido de indenização será avaliado durante o andamento do processo.

Segundo o MPF, a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva, ou seja, não se precisa provar culpa, mas sim o vínculo entre a atividade exercida e o dano causado. Justificativas como caso fortuito ou força maior geralmente não afastam o dever de reparar os danos.

Esta ação civil pública não cobre as reivindicações individuais das vítimas fatais e de seus familiares, pois o Ministério Público não tem legitimidade para representar esses interesses.

Detalhes do acidente

A aeronave colidiu com o solo e a vegetação, provocando uma explosão seguida de um incêndio de grandes proporções na Mata Atlântica, dentro da zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca. A perícia constatou que o fogo atingiu árvores com mais de cinco metros de altura e causou danos significativos à fauna e flora nativas.

Além do impacto ambiental e das perdas humanas, o MPF destacou que a operação colocou em risco a vida, a segurança e o patrimônio de milhares de pessoas que estavam na cidade naquele momento.

As provas apresentadas pelo Ministério Público foram coletadas por meio de procedimento preparatório, inquérito policial e fiscalização feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O relatório da Anac apontou falhas graves na gestão da segurança da empresa, como falta de funcionamento do sistema de gerenciamento de segurança operacional, problemas no controle da fadiga dos pilotos, ausência de placas de identificação dos fabricantes nas aeronaves e irregularidades nos registros de manutenção.

Em função dessas irregularidades, a Anac suspendeu provisoriamente o Certificado de Operador Aéreo da companhia e interditou seis das suas aeronaves. Esses fatos, aliados aos laudos periciais e demais provas, fundamentam os pedidos do MPF nesta ação civil pública.

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Novo ciclone pode se formar no Sul

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Um ciclone extratropical está em processo de possível formação entre o litoral do Rio Grande do Sul e o Uruguai, previsto para acontecer nesta sexta-feira, 23, podendo afetar as condições climáticas no Sul do Brasil durante o fim de semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) está monitorando a situação e informou que espera o surgimento de uma área de baixa pressão atmosférica no leste da Argentina na manhã de sexta-feira (16).

De acordo com o Inmet, este sistema deverá seguir em direção ao Oceano Atlântico, com potencial para se transformar em ciclone. Se isso ocorrer, o fenômeno atmosférico aumentará a instabilidade no Sul, principalmente a partir de sábado, 24.

Já há previsão de chuvas para os próximos dias na região. O Inmet mantém alerta laranja, que significa perigo, para tempestades no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nas outras partes da Região Sul, o alerta vigente é amarelo, indicando risco potencial para eventos do mesmo tipo.

Espera-se que as chuvas continuem em grande parte da região, acompanhadas de possíveis aguaceiros e trovoadas em pontos isolados.

Quanto às temperaturas, em Curitiba os termômetros devem registrar entre 15 °C e 16 °C. Em Porto Alegre, a variação deve ficar entre 15 °C e 24 °C, enquanto Florianópolis terá mínimas de 16 °C e máximas de 23 °C.

De acordo com a classificação do Inmet, o ciclone extratropical é um sistema formado por uma área de baixa pressão atmosférica fora das regiões tropicais, geralmente nas latitudes médias e altas.

Também conhecido como tempestade extratropical, este sistema pode se mover e provocar mudanças bruscas no clima local, como chuvas intensas e ventos fortes.

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Antaq prevê melhora na navegação na região Norte em novembro

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, revelou nesta quinta-feira, 22, que a circulação nos canais da região Norte do Brasil tende a se normalizar no final de novembro. Isso se deve à desaceleração da queda do nível dos rios.

“As projeções da agência indicam, em um cenário médio, recuperação das condições de navegação a partir da quarta semana de novembro. Há duas semanas, a diminuição era de 13 cm por dia, mas agora caiu para 7 cm”, explicou durante a abertura da reunião da diretoria colegiada da autarquia.

De acordo com ele, o Rio Negro ainda está em período de vazante e já apresenta limitações para a navegação. Em 21 de outubro, o nível registrado em Manaus era de 16,97 metros, valor superior ao do mesmo dia nos anos anteriores, quando o rio estava 4,07 metros (2023) e 4,34 metros (2024) abaixo do nível atual. Na quinta-feira, a queda foi de 7 centímetros, contra 11 centímetros em 2023.

Frederico Dias também destacou que as dragagens feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no trecho entre Manaus e Itacoatiara aumentaram em 1,2 metro a profundidade do ponto crítico, reduzindo os efeitos negativos da vazante para a navegação.

Sobre a cobrança da taxa de seca, o diretor informou que a agência avaliou todos os pedidos de cobrança até o momento. As decisões foram variadas entre aprovações com condições e rejeições, após análise criteriosa das informações técnicas, operacionais e econômicas fornecidas pelas empresas.

Ele acrescentou que o trabalho de fiscalização continua, incluindo reavaliações conforme novas informações são obtidas. As cobranças aprovadas seguem monitoradas e podem ser revistas se surgirem novos dados.

Nosso compromisso é assegurar que quaisquer cobranças adicionais estejam justificadas e proteger o consumidor contra taxas indevidas, afirmou Frederico Dias.

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CNBB pede que eleitores analisem candidatos no segundo turno das eleições

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quarta-feira (21) uma mensagem dirigida ao povo brasileiro acerca do segundo turno das eleições presidenciais. No texto, a CNBB solicita que os eleitores reflitam sobre o histórico dos candidatos, suas ações e compromissos com a democracia e o bem-estar da população.

A entidade ressalta a importância de defender a Constituição, o Estado Democrático de Direito e respeitar o resultado das urnas.

Assinada pelo Conselho Permanente da CNBB, a mensagem reconhece o voto como um direito livre e secreto, condenando qualquer tentativa de coação ou ameaça aos eleitores, classificando tais atos como inaceitáveis.

Além disso, destaca que o país necessita de trabalho digno, alimentação, moradia, saúde, educação e segurança de qualidade, e que essas urgências devem ser prioridades para os eleitores ao escolherem seus representantes.

“O Brasil precisa preservar o meio ambiente, garantir os direitos humanos e promover a paz. O desenvolvimento deve oferecer uma vida digna e justa para todos, bem como oportunidades para as futuras gerações”, acrescenta o documento.

A mensagem também enfatiza a importância da participação ativa da população após as eleições, reiterando que os cidadãos continuam responsáveis por fiscalizar, reivindicar e participar dos processos democráticos. A crítica construtiva e o diálogo aberto são fundamentais para fortalecer a democracia, além de exigir informações confiáveis, liberdade de expressão e proteção para quem denuncia injustiças.

O segundo turno acontecerá no domingo, 25 de outubro, com a disputa entre o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

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