A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) declarou na quinta-feira, dia 6, que os leilões de exploração petrolífera agendados para outubro no Brasil alcançarão um recorde na quantidade de áreas disponíveis para disputa. Essa agência é a responsável pela organização dos eventos.

Dois leilões ocorrerão no dia 7 de outubro: o 4º Ciclo de Partilha, envolvendo blocos do pré-sal, ofertará 13 blocos; já o 6º Ciclo de Concessão, que cobre as demais áreas de exploração, terá 22 blocos em leilão.

A lista completa das áreas está disponível no Diário Oficial da União.

Foram incluídas áreas que tenham pelo menos uma empresa de petróleo manifestando interesse e apresentando garantia de oferta.

Até o momento, 12 empresas manifestaram interesse com garantia para os 22 setores do leilão de concessão, e seis empresas para os 13 blocos do leilão de partilha.

Próximas etapas

A ANP esclarece que até 31 de agosto, empresas que ainda não manifestaram interesse ou que o fizeram podem ampliar suas participações em outros blocos, aumentando suas chances no certame.

Empresas que não fizerem isso até o prazo final podem participar por meio de consórcios com companhias já habilitadas.

Leilões anteriores

Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha encerrou com cinco dos sete blocos vendidos. Naquele evento, os bônus de assinatura totalizaram quase R$ 104 bilhões, com previsão mínima de investimento de R$ 451,5 milhões na fase de exploração.

O leilão do 5º Ciclo de Concessão ocorreu em junho de 2025, resultando na assinatura de 34 contratos e a arrecadação de cerca de R$ 989 milhões em bônus, além de investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão para exploração.

Partilha versus concessão

O petróleo do pré-sal, descoberto há 20 anos, é tão relevante que, em 2010, o governo alterou o regime que permitia a exploração dessas reservas.

No pré-sal, adota-se o regime de partilha, em que a produção excedente após custos é dividida entre a empresa e a União. A vencedora do leilão é a empresa que oferece a maior parcela do petróleo para a União.

Esse sistema difere do modelo de concessão aplicado nas outras áreas, onde a empresa concessionária assume os riscos da exploração e detém o total do petróleo encontrado, pagando bônus e royalties ao governo.

Foi criada a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e ligada ao Ministério de Minas e Energia, para representar a União na venda do petróleo entregue pelas empresas.

O Polígono do Pré-Sal, localizado no litoral sudeste, concentra os maiores campos petrolíferos do Brasil. De acordo com dados da ANP de junho de 2026, esses campos, situados sob uma camada salina de até 7 mil metros, são responsáveis por 82% da produção nacional de petróleo e gás.

Em 2025, as famílias brasileiras registraram perdas de R$ 62,5 bilhões em apostas. Esse valor representa o montante líquido, ou seja, a diferença entre o total apostado e os prêmios recebidos.

Essa quantia corresponde a uma média mensal de R$ 4,7 bilhões, considerando o intervalo entre outubro de 2024 e março de 2026.

As perdas representaram 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias, considerando as transferências feitas via Pix para empresas de apostas. Nesse mesmo período, as apostas movimentaram cerca de R$ 351 bilhões em transações via Pix.

O Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) nesta quinta-feira (6), com base em estatísticas do Banco Central, apresentou esses dados.

Desde que as apostas foram regulamentadas, em janeiro do ano passado, houve uma alteração no volume de transferências via Pix direcionadas aos setores de arte, cultura, esporte e lazer, mostrando um aumento no comprometimento da renda familiar com jogos de aposta.

A legislação que regulamenta as apostas exige que as empresas bloqueiem o acesso dos usuários com comportamento compulsivo de jogo. No entanto, segundo o advogado Júlio Leone, isso não tem sido cumprido.

“Quando é identificada a ludopatia, que caracteriza um vício em apostas, o sistema deveria bloquear a conta do usuário. Contudo, ocorre o contrário: oferecem mais bônus, vouchers e incentivos para que a pessoa continue apostando, o que provoca a perda total do capital”, explica Júlio Leone.

O relatório ainda indica que, após a proibição das apostas para beneficiários do Bolsa Família, implementada em outubro do ano passado, houve uma redução no ritmo das transações.

O Comsefaz afirma que essa medida teve impacto significativo no volume total de transações, sugerindo que famílias de renda mais baixa participavam consideravelmente do mercado de apostas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotará um sistema para dificultar o uso de inteligência artificial na cópia da voz dos candidatos nas eleições deste ano.

Essa iniciativa foi concretizada por meio de uma colaboração com a empresa ElevenLabs, que é especialista em criar vozes sintéticas. A parceria permitirá à Justiça Eleitoral solicitar o bloqueio de reproduções digitais de perfis que sejam relevantes para o processo eleitoral.

Acordado em documento assinado pelo presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques, na última segunda-feira (3), o acordo tem validade até o final de dezembro e estabelece regras para cooperação entre as instituições, visando diminuir o impacto da divulgação de conteúdos manipulados por IA durante o período eleitoral.

Na prática, a ElevenLabs implementará um sistema que impede a criação de áudios utilizando vozes que tenham sido protegidas previamente.

Estarão sob essa proteção candidatos e servidores da Justiça Eleitoral, desde que o TSE faça uma solicitação formal e justificada para a aplicação dessa medida.

Além disso, a colaboração fortalece o trabalho conjunto para identificar possíveis fraudes. Quando houver suspeita de que um áudio falso foi produzido na plataforma ElevenLabs, a empresa deverá ajudar a Justiça Eleitoral na verificação da origem do áudio e na tomada das medidas necessárias conforme seus termos de uso e a legislação vigente no Brasil.

Entretanto, a parceria limita sua atuação ao ambiente da própria ElevenLabs. O acordo deixa claro que a empresa não tem competência para remover ou investigar conteúdos gerados em outras plataformas ou por outras ferramentas de IA.

Este é o primeiro acordo firmado diretamente pelo TSE com uma empresa focada no desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.

Esta ação faz parte do Programa Permanente de Combate à Desinformação da Justiça Eleitoral e chega em um momento em que se espera um uso cada vez maior de tecnologias de IA nas campanhas eleitorais de 2026.

Além das ações contra o uso indevido de vozes, a parceria prevê que a ElevenLabs oferecerá gratuitamente ferramentas de inteligência artificial para melhorar a acessibilidade dos serviços digitais da Justiça Eleitoral.

O objetivo é facilitar o acesso às informações para pessoas com deficiências e para cidadãos que têm menos familiaridade com recursos digitais.