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Cidades

Gilmar Mendes suspende ação fiscal contra Lula

Ministro do STF viu “indicativos” de que foram utilizados elementos de prova invalidados pelo Supremo, de acordo com despacho

Gilmar Mendes: ministro do STF suspende ação fiscal contra Lula (Adriano Machado/Reuters)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu uma ação cautelar fiscal que tramita na Justiça Federal de São Paulo na qual a Procuradoria da Fazenda Nacional cobra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Instituo que leva o nome do petista créditos tributários de R$ 15.329.636 80 — valor que, atualizado, chega a R$ 18 milhões.

A decisão atinge ainda procedimentos da Receita que “derivem do compartilhamento das provas ilícitas produzidas na 13ª Vara Federal de Curitiba” — o juízo da extinta Operação Lava-Jato — e tem validade até o julgamento de recurso impetrado pelo petista na Corte máxima.

No despacho assinado na noite desta terça-feira, 27, Gilmar Mendes viu “indicativos” de que elementos de prova invalidados pelo Supremo foram utilizados pelo Fisco e pela Procuradoria da Fazenda Nacional para subsidiar a instauração de procedimento fiscais em desfavor de Lula.

Segundo o decano, a petição inicial da ação questionada “dá conta de que os procuradores da Fazenda se valeram de provas obtidas na 24ª fase da Operação Lava-Jato” como fundamento do pedido de indisponibilidade do patrimônio do petista.

Além disso, o ministro viu “indícios claros de que agentes públicos estão se valendo de expediente flagrantemente ilegal, com claro prejuízo ao patrimônio jurídico” de Lula e “evidente repercussão no processo eleitoral”.

Gilmar ponderou é “público e notório”, que a Segunda Turma da Corte máxima declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para conduzir ações penais contra Lula, anulando todos os atos decisórios, inclusive na fase investigatória — ou seja, fazendo com que as apurações voltassem à estaca zero.

Dessa maneira, as provas obtidas no bojo de tais apurações não podem ser usadas em outros procedimentos. Assim, a avaliação de Gilmar foi a de que o caso exigia “imediata correção de rumos, por meio de intervenção direta do Supremo Tribunal Federal para preservação da autoridade de suas decisões”.

“Diante desses elementos plurais, harmônios e coesos, entendo estar demonstrada a plausibilidade das alegações do requerente, a partir de inúmeras circunstâncias indicativas de graves ilegalidades praticadas no âmbito da Ação Cautelar Fiscal nº 5002649-76.2018.4.03.6182, notadamente o aproveitamento em procedimentos fiscais de provas declaradas ilícitas pelo Supremo Tribunal Federal”, registra a decisão.

Gilmar entendeu que a conduta do órgão fazendário exigia “imediata intervenção do Judiciário para preservar decisões da Corte máxima e reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”. O ministro chegou a lembrar que a nova Lei de Abuso de Autoridade criminalizou o uso de provas obtida por meio ilícito, contra investigado, “com prévio conhecimento de seus vícios” pelo agente público.

O decano do Supremo também fundamentou sua decisão liminar — provisória, dada em casos urgentes — no “risco de dano irreparável” uma vez que a ação fiscal pediu a indisponibilidade de todos os bens de Lula. Além disso, Gilmar Mendes destacou que o processo tem sido usado em peças de propaganda contra Lula, candidato à Presidência.

Nesse contexto, o decano disse “chamar atenção” o fato de um dos procuradores responsáveis pela ação cautelar fiscal ter protocolado manifestação que, segundo Gilmar, “flerta com o panfletismo político-ideológico, com o notório potencial de ser explorada negativamente detrimento” de Lula.

O decano transcreveu parecer do procurador da Fazenda. “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos. Para o STF, a sentença dada no Paraná foi irregular e, por isso, inválida”, registrou trecho do texto assinado pelo procurador.

Em seu despacho, Gilmar afirmou que a distinção entre “sentença irregular” e “inocência” feita pelo procurador “é de cristalina leviandade”.

“Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, indicou o ministro.

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PRF apreende 600 kg de queijo em caminhão na BR-232 no Agreste de Pernambuco

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma carga de aproximadamente 600 quilos de queijo coalho sendo transportada sem refrigeração adequada na BR-232, na última terça-feira (6).

A apreensão ocorreu no km 168 da rodovia, em Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, quando agentes do Grupo de Patrulhamento Tático realizavam uma operação de fiscalização em veículos de carga.

Durante a abordagem, foi verificada a carroceria do caminhão, a qual estava coberta por uma lona, onde estavam armazenadas várias barras do queijo sem qualquer sistema de refrigeração, acomodadas sobre uma estrutura de madeira.

Segundo o motorista, a carga saiu da cidade de Venturosa e teria como destino a cidade de Bezerros, ambas localizadas no Agreste pernambucano.

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adagro) foi acionada para tomar as medidas legais necessárias quanto à apreensão da mercadoria.

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Colégio de Aplicação da Ufpe divulga edital para seleção do 6º ano em 2027

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O Colégio de Aplicação (CAp), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), anunciou o edital que regula o processo seletivo para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental no ano letivo de 2027.

A seleção será realizada exclusivamente por meio de sorteio público eletrônico. São oferecidas 50 vagas, divididas igualmente entre: 25 vagas de livre concorrência e 25 vagas reservadas para estudantes de escola pública, incluindo no mínimo três vagas para pessoas com deficiência.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas de 19 a 30 de outubro, exclusivamente pela internet, utilizando o portal do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

O sorteio eletrônico acontecerá no dia 10 de dezembro, às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da UFPE no YouTube.

O resultado final será divulgado no site do colégio em até 24 horas após o sorteio, não sendo enviado por e-mail ou telefone.

Quem pode participar?

Podem participar estudantes que, em 2026, estiverem cursando o 5º ano do Ensino Fundamental e tenham até 12 anos completos até 31 de dezembro.

A inscrição deverá ser realizada pelo responsável legal, maior de idade, que informará obrigatoriamente o CPF do candidato.

É permitida apenas uma inscrição por CPF para o grupo de concorrência escolhido. Caso sejam feitas inscrições para ambos os grupos, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.

Reserva para escola pública

Para concorrer às vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas, o candidato deve ter cursado integralmente do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental em instituições públicas.

A comprovação deve ser feita presencialmente nos dias 3 e 4 de novembro de 2026, das 8h às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de histórico escolar ou declaração da escola, certidão de nascimento ou identidade do candidato e declaração do responsável confirmando que o estudante não frequentou qualquer etapa em escola privada.

Não entregar ou não homologar a documentação resultará na perda do direito ao sorteio.

Vagas para pessoas com deficiência

Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência devem anexar, no momento da inscrição, um laudo médico conforme o modelo do edital, indicando categoria e grau da deficiência, com o código CID correspondente.

O laudo deve conter letra legível, nome, carimbo, assinatura e CRM do médico especialista responsável.

A verificação da condição será feita por comissão designada pelo Conselho Gestor, com apoio do Núcleo de Acessibilidade da UFPE, que poderá convocar os responsáveis e candidatos para esclarecimentos ou avaliações presenciais.

Convocação e matrícula

Os candidatos sorteados serão convocados para a pré-matrícula entre 4 e 8 de janeiro de 2027, com preenchimento de formulários eletrônicos enviados ao e-mail indicado na inscrição.

A matrícula presencial acontecerá de 11 a 13 de janeiro de 2027, das 7h30 às 14h, na Secretaria do CAp, mediante apresentação de documentos como transferência definitiva ou provisória, identidade, CPF, foto 3×4 recente e carteira de vacinação atualizada.

O primeiro remanejamento será divulgado em 14 de janeiro de 2027, e o segundo em 22 de janeiro de 2027, com respectivos períodos para matrícula nos dias 20, 21, 28 e 29 de janeiro.

A recepção dos novos alunos e familiares está programada para 1º de março de 2027.

Edital completo

Para mais informações, consulte o edital completo disponível no site oficial do Colégio de Aplicação da UFPE.

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Ufpe organiza eventos especiais para o mês da pessoa idosa

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A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) está promovendo uma série de eventos no Campus Recife em comemoração ao Mês da Pessoa Idosa, que ocorrerá até sexta-feira (9).

Com o tema “Envelhecer sustentável: construindo um futuro para todas as idades”, as atividades são abertas ao público e incluem palestras, apresentações culturais, rodas de diálogo, oficinas, suporte jurídico e iniciativas que abordam saúde, sustentabilidade, cidadania e qualidade de vida para a população idosa.

A abertura da programação acontecerá nesta terça-feira (6), pela manhã, no Auditório Professor Jorge Lobo, situado no Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UFPE, na Cidade Universitária, Zona Oeste do Recife.

A cerimônia terá a participação do Coral Canto do Rouxinol, seguida pela palestra “Os 5Ps da sustentabilidade: traduzindo as metas globais para a nossa longevidade”, apresentada pelo professor Flávio José.

Após isso, a facilitadora Graça Muniz conduzirá a atividade “Cultivando o jardim da mente: propósito e saúde emocional no envelhecer”.

Também na terça-feira (6), das 14h às 16h, o Núcleo da Pessoa Idosa (NPI) promoverá a oficina “Justiça sustentável: garantindo direitos e protegendo o seu futuro”, facilitada por Thiago Vaz.

A programação inclui também orientações sobre prevenção de fraudes e proteção financeira da pessoa idosa, com atendimento jurídico individual, através do advogado José Maria e defensores voluntários da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE).

Na quarta-feira (7), o NPI oferecerá duas oficinas dedicadas ao bem-estar e saúde na Sala 1 do núcleo.

Das 10h às 12h, acontecerá a oficina “Voz e comunicação para a pessoa idosa”, sob a facilitação de Jonia Alves Lucena.

Durante a tarde, das 14h às 16h, será realizada a atividade “Você é mais da manhã ou da noite?”, conduzida por Juliana Costa. Essas ações fazem parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, que trata de saúde e bem-estar.

No dia 8 de outubro, a programação inicia às 9h com a atividade “Vamos nos movimentar em M.ARTE? – Exercícios físicos utilizando materiais recicláveis”, conduzida por docentes e estudantes do Projeto M.ARTE, na Sala 1 do NPI, também vinculada ao ODS 3.

À tarde, das 14h às 16h, será realizada uma roda de diálogo sobre o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa, facilitada por Rayane Karine Santos Menino, alinhada ao ODS 16, que promove a paz, justiça e instituições eficazes.

Para encerrar, no dia 9 de outubro, o Núcleo da Pessoa Idosa organizará na Sala 1, das 9h às 11h, a oficina “Como bater um papo com a IA?”, relacionada ao ODS 4, que envolve educação de qualidade. Esta atividade será conduzida por Safira Gomes, Henrique Lima e Lucas Alves.

Das 14h às 16h, ocorrerá a oficina “Direitos, afetos e visibilidade no envelhecer”, ligada ao ODS 10, de redução das desigualdades, sob a facilitação de Andréa Castro, Maria Carolina, Aline Costa, Clara Fagundes e Arthur Martins.

No mesmo dia, o Consultório 3 do NPI estará disponível nos turnos da manhã e tarde para a atividade “Autocare”, sob a condução de Juliana de Souza Alencar Falcão.

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