Está aberta até 18 de novembro uma consulta pública para atualização das normas sobre pesca amadora e esportiva. As pessoas interessadas podem participar por meio da plataforma Brasil Participativo.

O objetivo é coletar sugestões para modificar a Instrução Normativa MPA nº 5/2012, que regula a inscrição e emissão de licenças para pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de Pescador Amador ou Esportivo.

Essa norma também estabelece como deve ser concedida a autorização para competições de pesca amadora ou esportiva para as pessoas jurídicas responsáveis pela organização desses eventos.

O público-alvo dessa consulta são os pescadores amadores, esportivos, entidades representativas, colegiados e órgãos públicos.

A pesca amadora ou esportiva é uma atividade praticada com equipamentos específicos conforme a legislação vigente, com finalidade de lazer ou esporte. A pesca não tem intuito comercial, sendo proibida a venda do que é capturado.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve disciplina fiscal, não extrapolando os gastos, ao contrário do governo de Jair Bolsonaro e das propostas de seu filho, Flávio Bolsonaro.

“É fundamental acabar com a ideia de que o governo gastou além do previsto, uma percepção que a oposição tenta impor e que o mercado por vezes aceita”, declarou Durigan em entrevista à CNN Brasil. “Neste ano, foram contingenciados R$ 16 bilhões e estamos promovendo corte de benefícios fiscais, aplicando um corte linear de 10% em benefícios infraconstitucionais”, completou o ministro.

“Além da queda em 2023, que resultou do pagamento das contas de 2022, em 2024, 2025 e 2026 a receita aumentou mais do que as despesas, e dados do Banco Central indicam que o crescimento da dívida pública é consequência dos juros, e não do resultado primário”, destacou Durigan.

Durigan ressaltou que ele e o ex-ministro da Pasta, Fernando Haddad, foram responsáveis pela organização da política fiscal do país, assumindo um passivo referente a precatórios não pagos do governo Jair Bolsonaro. Ele também reforçou o compromisso do governo de alcançar o centro da meta fiscal e gerar superávits primários crescentes a partir de 2027.

“Constantemente revisamos os gastos tributários e primários”, afirmou Durigan. “Essa medida precisa ser mantida, como uma rotina diária. Não basta afirmar que está cuidando das finanças e ainda assim manter uma situação preocupante, como ocorre com o Flávio Bolsonaro. É necessário continuar a manter os gastos sob controle para garantir a saúde das contas públicas”, concluiu.

O ministro também aproveitou para defender o reajuste no programa Bolsa Família, explicando que ele foi possível graças à comprovação de espaço fiscal adequado, diferentemente da proposta da PEC Kamikaze apresentada por Jair Bolsonaro, que desorganizou o cadastro do programa.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que as dúvidas sobre o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) ao arcabouço fiscal, que foi implementado na gestão do ex-ministro Fernando Haddad, foram dissipadas pelo plano de reeleição do presidente Lula.

“Se ainda restava alguma incerteza quanto ao comprometimento do PT com as regras fiscais deste governo, essa dúvida se desfaz quando analisamos o programa de governo do presidente Lula, que afirma claramente a manutenção do arcabouço fiscal, com aprimoramentos focados na eficiência dos gastos públicos, especialmente nos sociais”, afirmou Durigan em entrevista à CNN Brasil.

Ele reforçou que é essencial valorizar o crescimento econômico, que está acima das projeções do mercado, além da inflação e do desemprego em níveis historicamente baixos.

Durigan também ressaltou que o país registrou superávit comercial nos últimos anos e adotou uma política liberal para ampliar o acesso a novos mercados sob o atual governo. “Quero dizer, muitas vezes para meus colegas da esquerda, que não dá para ignorar que o desemprego está em níveis baixos, a inflação controlada, o crescimento do país é positivo, houve resultados favoráveis na balança comercial, a desigualdade foi reduzida e o Brasil saiu do mapa da fome, embora a política econômica ainda apresente desafios.”

Ele ainda desafiou antigos membros do governo Jair Bolsonaro e atuais integrantes da chapa de Flávio a apontarem avanços comparáveis feitos no governo Bolsonaro. “Não estamos aqui para discutir assuntos sem importância. Observem o que foi realizado no terceiro mandato do presidente Lula e no governo Bolsonaro. Em termos de políticas sociais e de desenvolvimento, não há comparação. Quando mencionam produtividade, nada do governo Bolsonaro se equipara, ou chega perto, do impacto da reforma tributária em ganhos de produtividade.”