As iniciativas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do período eleitoral podem impactar até R$ 42,3 bilhões nas finanças públicas do próximo governo, considerando aumento de despesas e redução de arrecadação. Esses valores ainda não estão inclusos no orçamento de 2027, que terá que ser revisado para acomodar essas ações.

O reajuste do Bolsa Família, a proibição das apostas on-line e a terceira fase do programa Desenrola pressionam o projeto de orçamento entregue ao Congresso no dia 31 de agosto, exigindo ajustes que afetarão a margem de manobra do governo eleito.

Esse montante engloba custos com diferentes prazos. São R$ 22 bilhões a mais previstos para o Bolsa Família no ano seguinte. Haverá ainda uma diminuição de receitas estimada em R$ 5,3 bilhões pelas apostas on-line. Os outros R$ 15 bilhões correspondem ao limite de gastos do Desenrola 3.0, que poderá se estender até 2028.

O impacto final nas contas públicas dependerá dos gastos efetivos e das medidas compensatórias adotadas. O governo garante que as despesas serão contidas dentro das normas fiscais, por meio de remanejamento e revisão de gastos, mas isso demandará decidir quais setores terão redução ou economias para abrir espaço aos programas.

O desafio é duplo: o Bolsa Família e o Desenrola demandam recursos extras, enquanto a proibição das apostas on-line reduz receitas. Mesmo que os novos gastos estejam dentro do teto permitido, será preciso administrar a receita menor para manter o equilíbrio fiscal.

Quanto ao Bolsa Família, a pressão financeira ultrapassa o período eleitoral. O aumento de 15,04% elevou o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691, passando a valer a partir de outubro. O custo adicional previsto para 2026 é de R$ 5,8 bilhões, mas em 2027 o impacto sobe a R$ 22 bilhões, considerando os 12 meses com o novo valor.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o reajuste como recuperação frente à inflação e ressaltou que o governo já iniciou revisão de despesas para acomodar essa nova despesa.

O Desenrola 3.0 permitirá que o governo compre carteiras de dívidas de pessoas físicas e repasse descontos aos devedores, com até R$ 15 bilhões para essas operações. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os pagamentos começam em 2027, com o valor reservado variando conforme o volume e descontos negociados.

Moretti destacou que o custo do programa contará como despesa do governo e deverá obedecer as normas que limitam as despesas públicas. Para liberar espaço no orçamento, a estratégia será cortar gastos em outras áreas, sem elevar o gasto total.

A proibição das apostas on-line reduzirá a arrecadação em R$ 5,3 bilhões em 2027, conforme estimativa do ministro da Fazenda. Essa parcela representa dinheiro que deixará de entrar nos cofres públicos, não um gasto extra do governo. Para compensar, será necessário buscar novas receitas ou diminuir despesas em outras áreas para manter o equilíbrio fiscal.

O governo federal iniciou neste sábado o envio de mensagens via WhatsApp recomendando que cidadãos que tenham valores depositados em plataformas de apostas online façam a retirada até o dia 5 de outubro, segunda-feira, logo após o primeiro turno das eleições.

A proibição das apostas ocorre pouco antes da votação presidencial, como uma estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em resposta à intensificação da competição eleitoral contra seu principal adversário, Flavio Bolsonaro (PL).

A mensagem oficial do Gov.br no WhatsApp comunica:

“Foi publicada a Medida Provisória que proíbe apostas no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou apps de apostas, faça a retirada até segunda-feira, 05/10. Caso não seja possível, as apostas reembolsarão o valor por meio dos bancos até 14/10.”

Na sexta-feira, Lula sancionou uma medida provisória que interditou as casas de apostas em todo o país, com o argumento principal de combater o superendividamento das famílias brasileiras. Com a regra, permanecem proibidos jogos de slot machines como “jogo do tigrinho”, jogos de colisão como o “aviãozinho”, roletas virtuais e apostas esportivas.

A partir da vigência da medida, nenhum novo depósito ou transferência para as plataformas de apostas será permitido.

Os sites de apostas continuarão funcionando somente para que os usuários possam resgatar os seus saldos acumulados. O prazo final para retirada é até as 23h59 do dia 5 de outubro. Empresas que dificultarem esse processo poderão sofrer sanções administrativas e criminais por apropriação indevida.

O Ministério da Fazenda organizou um cronograma para o encerramento das operações dessas empresas no país, estabelecendo o dia 5 de outubro como data limite para os resgates. Além disso, será enviado ao Congresso um projeto que prevê criminalizar a exploração de jogos, publicidade e uso de dados relacionados, com penas de até seis anos de prisão.

À meia-noite do dia 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) ordenarão o bloqueio dos sites e a remoção dos aplicativos de apostas, encerrando a oferta legal de jogos on-line no Brasil.

Essa ação ocorre menos de três anos após o governo do PT ter sancionado a Lei das Apostas em dezembro de 2023, que regulamentava o segmento e previa taxações sobre o setor. Originalmente, os cassinos virtuais não constavam no projeto, mas foram incluídos pela Câmara com apoio do governo. O Senado posteriormente tentou removê-los, mas esta restrição não foi mantida no texto final.

No passado, a gestão Lula defendia a regulamentação do setor, que cresceu significativamente sem regras durante o governo Bolsonaro. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no governo de Michel Temer. O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, candidato do PT ao governo de São Paulo, alegava que jogos de azar virtuais são tributados mundialmente e geram evasão de divisas.

Recentemente, entretanto, houve uma mudança de postura. Em meio à disputa presidencial acirrada, Lula incluiu a restrição das apostas em seu discurso para diminuir o endividamento das famílias e anunciou a proibição. Ele chegou a comparar as apostas ao consumo de drogas e direcionou críticas também aos clubes de futebol.

Estabelecida nesta sexta-feira (25) por meio de medida provisória, a terceira etapa do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, denominada Desenrola 3.0, apresenta uma alteração significativa em relação às fases anteriores.

A União passará a adquirir em leilões carteiras de débitos inadimplentes e repassará integralmente ao devedor o desconto alcançado na transação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser incluídas no programa, beneficiando potencialmente até 15 milhões de pessoas.

Como será o funcionamento?

Esta nova fase focará em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.

Para se qualificar à operação, os débitos deverão estar em atraso entre 720 e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

O processo será dividido nas seguintes etapas:

1. A União realizará leilões para adquirir carteiras de dívidas;
2. Os credores apresentarão propostas de descontos;
3. As propostas serão classificadas conforme o maior deságio oferecido;
4. O desconto alcançado pela União será totalmente repassado ao devedor;
5. O consumidor poderá liquidar o saldo de uma vez ou parcelá-lo;
6. Para o parcelamento, as condições serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem está apto a participar?

A medida provisória define os seguintes critérios principais:

• Dívidas de até R$ 10 mil pelo valor original;
• Inadimplência superior a 720 dias;
• Inadimplência inferior a 1.645 dias;
• Dívidas bancárias e não bancárias.

O Ministério da Fazenda poderá criar critérios adicionais relacionados à renda e à prioridade dos devedores.

Os leilões poderão ser realizados em lotes, separando as dívidas entre bancárias e não bancárias.

Qual será o desconto?

O deságio mínimo nos leilões será de 90%, e o desconto obtido será integralmente transferido ao devedor.

Por exemplo, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo, o valor para renegociação será de R$ 1 mil.

O consumidor poderá:

• Quitar o saldo de uma só vez, mantendo o desconto;
• Ou parcelar o valor restante, acrescido de juros conforme regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.

Qual será o investimento?

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas poderão ser elegíveis para compra.

Essa previsão considera parte do volume total de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas pelos birôs de crédito em agosto de 2026.

São estimativas do governo:

• Até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas;
• Até 15 milhões de pessoas beneficiadas;
• Custo máximo de R$ 15 bilhões para aquisição das carteiras pela União.

Os recursos deverão estar previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.

Quando terá início?

O programa seguirá o seguinte cronograma segundo a medida provisória:

• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;
• Novembro de 2026: chamada para apresentação das propostas;
• Dezembro de 2026: entrega das propostas pelos credores;
• Janeiro de 2027: homologação das propostas escolhidas;
• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.

A partir de fevereiro de 2027, os consumidores poderão começar a quitar os saldos à vista ou parcelá-los.

Dimensão da inadimplência

Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo indicam a gravidade do problema.

Em agosto de 2026, existiam R$ 592 bilhões em dívidas inadimplentes registradas pelos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.

O levantamento aponta ainda:

• 83,9 milhões de pessoas negativadas;
• Média de quatro dívidas por pessoa;
• Valor médio de R$ 7 mil por pessoa;
• Média de R$ 1,7 mil por dívida;
• 56% das pessoas negativadas eram mulheres;
• Aproximadamente 55% do total correspondia a dívidas não bancárias.

Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.

O que mudou?

Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia do acordo entre consumidores e credores.

Na terceira etapa, a União passará a comprar diretamente as carteiras de dívidas.

O desconto obtido nos leilões será repassado ao consumidor, que poderá optar por pagar o saldo à vista ou parcelar o restante.

Fases anteriores

Nas fases anteriores, o Desenrola beneficiou cerca de 25 milhões de pessoas.

A primeira fase focou em dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019:

• Mais de 8 milhões de renegociações realizadas;
• R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;
• 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.

A segunda fase destinou-se a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos:

• Mais de 5,5 milhões de renegociações;
• R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas;
• 10 milhões de pessoas e famílias beneficiadas.