O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente uma medida provisória (MP) visando o fim das apostas conhecidas como ‘bets’ no Brasil, justificando a ação como uma medida necessária para enfrentar um problema de saúde pública.

Essa iniciativa abrange não só as apostas esportivas como também os jogos online, tanto em locais físicos quanto digitais. A decisão invalida autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal, mas não afeta outras modalidades de loterias previstas em lei.

A MP determina que as empresas que ofereciam legalmente essas apostas cessarão suas operações, incluindo a publicidade relacionada. Um cronograma foi definido para encerramento dessas plataformas e devolução dos valores aos apostadores, com datas específicas para cada etapa do processo.

1. Até 25 de setembro, proibição de novos aportes;
2. 5 de outubro, prazo para retirada voluntária dos saldos;
3. 6 de outubro, suspensão dos sites e aplicativos;
4. 7 e 8 de outubro, comunicação dos saldos aos bancos;
5. 9 a 14 de outubro, devolução dos valores aos apostadores;
6. A partir de 14 de outubro, eventuais valores não devolvidos serão geridos pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, as empresas devem retirar qualquer publicidade ou patrocínio relacionado a essas apostas até o prazo final de 5 de outubro, incluindo anúncios em mídias físicas e internacionais.

A MP estabelece que, por interesse público, não haverá indenizações para as empresas por perdas decorrentes da suspensão das apostas, o que inclui lucros cessantes, investimentos feitos e expectativas de continuidade comercial. Até agora, foram emitidas 85 autorizações para exploração dessas apostas, gerando arrecadação de R$ 2,55 bilhões.

Também estão previstas sanções severas para quem descumprir as novas normas, incluindo advertências, multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e suspensão das atividades, total ou parcial.

Projeto de Lei com Penas Criminais

Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para criminalizar práticas associadas às apostas ilegais. O texto propõe penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão acompanhadas de multas para atividades como exploração, divulgação e facilitação financeira das apostas.

O projeto ainda prevê agravantes quando houver o uso de dados sensíveis como informações de saúde, crianças e adolescentes, ou burla de mecanismos de controle etário e geográfico.

Fiscalização e Combate ao Mercado Ilegal

O governo ampliará o combate às operações ilegais após a suspensão das plataformas autorizadas, envolvendo bloqueio de domínios, remoção de aplicativos, restrição de meios de pagamento e rastreamento de recursos financeiros.

Um Comitê Institucional foi criado para coordenar essas ações, com participação da Casa Civil e outros órgãos.

Motivações para a Medida

A justificativa principal centra-se nos impactos de saúde pública e financeiros causados pelas apostas, incluindo transtornos como ansiedade e depressão, além do aumento significativo da demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudos indicam que o custo social anual associado aos jogos chega a R$ 38,8 bilhões, majoritariamente relacionado a questões de saúde mental e suicídios.

Orientações aos Apostadores

A recomendação é que os usuários sigam o cronograma estabelecido para solicitar a retirada dos valores disponíveis até a data limite do dia 5 de outubro. Após esse prazo, as instituições financeiras darão início à devolução automática dos saldos.

Também existe uma plataforma de autoexclusão para que os apostadores possam limitar seu acesso às casas autorizadas.

Próximos Passos

A MP surtirá efeito imediato com a publicação, mas passará por apreciação no Congresso, que terá até 120 dias para deliberar sobre seu conteúdo. O projeto de lei sobre os crimes relacionados às apostas ainda aguarda análise e votação dos parlamentares.

Vinícius Teixeira, destaque do handebol nos Jogos Sul-Americanos de 2026, é pivô da seleção brasileira e do Clube Português do Recife. Ele foi escolhido para ser um dos porta-bandeiras da delegação brasileira na cerimônia de encerramento, que acontecerá no sábado (26), em Santa Fé, Argentina. A canoísta Omira Maria também terá a honra de representar o país durante o evento.

A decisão foi comunicada pela chefe de missão do Time Brasil, a pernambucana Yane Marques. Ela afirmou: “Posso afirmar com muita certeza: eles jamais esquecerão este momento. É um convite especial e deles mereceram. Vão representar o Brasil e todos os atletas brasileiros presentes na competição, bem como aqueles que já retornaram ao país.”

Com 38 anos, Vinícius encerra sua participação nos jogos com uma sólida trajetória de mais de dez anos na seleção nacional. Já Omira vive um momento de destaque internacional, saindo de Santa Fé com três medalhas de ouro. Mesmo com trajetórias distintas, ambos se unem em um dos momentos mais significativos da presença brasileira na competição.

Veterano do handebol brasileiro, Vinícius participou de Campeonatos Mundiais, conquistou medalhas em Jogos Pan-americanos e competiu nos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020. Em Santa Fé 2026, ele atuou como capitão de uma equipe jovem que está ganhando experiência em jogos sul-americanos e por sua liderança em quadra.

Vinícius expressou sua emoção: “Não esperava, mas estou muito honrado. Forçam 16 anos representando o Brasil, desde as categorias de base até a seleção adulta. Nada é mais especial do que ser convidado assim, de surpresa! Estarei lá, representando essa nova geração com um futuro promissor. Espero que eles também sirvam o Brasil tão bem quanto eu servi. Muito obrigado pelo convite.”

Quase um milhão de brasileiros que têm domicílio eleitoral no exterior estão aptos a votar nas eleições de 2026. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 918.876 eleitores distribuídos em 134 países, o que representa pouco mais de 0,5% dos aproximadamente 158,7 milhões de eleitores do Brasil.

Os brasileiros que residem fora do país votam apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Seções eleitorais

O número de brasileiros que podem votar fora do Brasil cresce a cada eleição. Entre 2010 e 2026, houve um aumento de 358% no eleitorado no exterior.

Em 2010, eram cerca de 210 mil eleitores aptos, número que subiu para 354 mil em 2014. Na eleição de 2018, já eram 500 mil e, em 2022, quase 700 mil brasileiros registrados fora do país.

A jornalista Victória Moretti, de 30 anos, está entre esses eleitores. Ela é estudante de mestrado na University of Niagara Falls e mora em Ontário, Canadá, desde agosto de 2025. Esta será a primeira vez que Victória votará em uma eleição brasileira enquanto estiver no exterior.

“Quero votar, mesmo morando fora, porque entendo a importância dessas eleições para o futuro do Brasil. Fiz todo o processo necessário para isso”, afirmou ela à Agência Brasil.

Para votar, Victória e outros brasileiros precisarão se deslocar até Toronto, onde está localizada a seção eleitoral mais próxima.

Segundo o TSE, serão instaladas seções eleitorais em 186 cidades ao redor do mundo. Esses locais funcionarão principalmente em consulados e embaixadas brasileiras, mas também podem funcionar em escolas, hotéis e outros ambientes.

O crescimento do número de brasileiros aptos a votar no exterior é constante. Em 2014, eram cerca de 354 mil eleitores habilitados, e em 2022 esse número quase alcançou 700 mil.

Morar fora fortaleceu o sentimento de patriotismo de Victória. “Passei a ter mais orgulho do meu país”, disse. “Quem mora no exterior percebe isso por meio da comparação.”

Distribuição e perfil dos eleitores

Os países com maior número de eleitores brasileiros são: Estados Unidos (265,4 mil), Portugal (134,7 mil), Japão (88,3 mil), Canadá (46,4 mil) e Alemanha (41,5 mil).

De acordo com o TSE, as mulheres representam 57% dos eleitores no exterior, enquanto os homens são 43%. Quanto ao estado civil, 52% são solteiros, 42% casados, 6% divorciados e 1% viúvos.

O cadastro eleitoral também mostra que 6.614 pessoas com deficiência estão registradas, o que corresponde a 0,72% do eleitorado no exterior.

Sobre a escolaridade, 38% dos eleitores no exterior possuem ensino superior completo, o maior índice entre os níveis educacionais registrados. Aqueles com ensino médio completo correspondem a 29%, e com ensino superior incompleto a 13%. Os eleitores com ensino médio incompleto são 10%, seguidos pelos com ensino fundamental completo (5%), fundamental incompleto (3%) e analfabetos funcionais (1%).

A faixa etária predominante é de 40 a 44 anos, seguida pelas faixas de 45 a 49 anos e de 35 a 39 anos.

Dados detalhados sobre o eleitorado no exterior estão disponíveis no portal do TSE.

Polarização política

Victória Moretti comenta que a polarização política do Brasil também é percebida entre os brasileiros que vivem fora do país.

“Em geral, as pessoas que vêm ao Canadá têm melhores condições financeiras e tendem a ser mais conservadoras. Contudo, muitos jovens por aqui costumam ser mais progressistas e geralmente votam em partidos à esquerda”, avaliou.

Justificativa para ausência

Os eleitores que estiverem no exterior no dia da eleição e não puderem comparecer para votar poderão justificar sua ausência em uma das mesas receptoras instaladas fora do Brasil ou através do aplicativo e-Título.

“Não haverá mesas específicas apenas para justificativa. O procedimento presencial será realizado somente nas mesas que estiverem com urna eletrônica”, esclareceu o TSE.