Brasil
Casal confundido com pais de jovem investigado por morte de cão relata ameaças de morte
Um casal de Santa Catarina registrou boletim de ocorrência após receber ameaças de morte ao ser erroneamente identificado como os pais de um adolescente investigado pela morte do cão chamado Orelha, ocorrido na Praia Brava, Santa Catarina.
Desde que o caso ganhou repercussão nacional, perfis em redes sociais associaram a advogada Cynthia Ambrogini e o médico Alberto Ambrogini como responsáveis por um dos jovens envolvidos no ataque ao animal.
Na verdade, o casal não tem qualquer ligação com os adolescentes sob investigação. Eles começaram a receber ataques e ameaças tanto publicamente quanto em mensagens privadas. Preocupados com as acusações falsas envolvendo seus nomes, procuraram a Polícia Civil de Santa Catarina para registrar um boletim de ocorrência contra mais de 100 perfis. Entre esses perfis, foram identificados profissionais de diversas áreas, incluindo professores, empresários, servidores públicos e influenciadores digitais.
De acordo com a defesa do casal, representada pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, muitos dos perfis que fizeram as denúncias falsas são facilmente identificáveis, apresentando nomes completos e, em alguns casos, informações sobre seus locais de trabalho.
A defesa destaca que é possível responsabilizar individualmente os autores das ofensas, já que a identificação dos perfis é técnica e simples.
“A falsa noção de impunidade na internet leva muitos a acreditar que podem difamar, perseguir e agredir inocentes sem sofrer consequências, o que não é verdade. A legislação brasileira prevê responsabilidade civil e criminal para quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei: comentários, registros de IP, prints e interações deixam rastros”, afirmam os advogados.
O casal expressa preocupação com o fato de algumas pessoas, protegidas pelo anonimato da internet, acreditarem estar autorizadas moralmente a destruir vidas em nome de uma suposta “justiça”. Segundo a defesa, “a violência contra os animais precisa ser debatida em espaços públicos e privados para que não se repita, e não em ambientes digitais onde todos se comportam como predadores”.
“O caso do cão Orelha é lamentável, mas reflete um problema maior em nossa sociedade, que não entende que responder à violência com violência transforma todos em possíveis agressores e extingue qualquer limite básico de civilidade”, complementam.
A investigação
Segundo as apurações, o cão Orelha foi agredido por um grupo de adolescentes. A Polícia Civil conduz o inquérito, acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital (área da Infância e Juventude) e da 32ª Promotoria (área do Meio Ambiente).
Conforme o Ministério Público, o animal sofreu ferimentos na cabeça e faleceu durante atendimento veterinário que tentou reverter os danos causados.
A 10ª Promotoria de Justiça informou que várias pessoas já foram ouvidas e novas oitivas estão previstas conforme a investigação avança e mais evidências são coletadas.
Dois dos quatro adolescentes suspeitos de tortura e morte do cão estão nos Estados Unidos em viagem previamente planejada, com retorno esperado para a próxima semana, conforme explicou o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. As defesas dos suspeitos não foram localizadas para comentar o caso.
Brasil
Fornecedor da Oi suspende serviço e causa falha em lotéricas e redes de segurança
O corte no serviço de um fornecedor da Oi, devido a supostos atrasos nos pagamentos, provocou diversos problemas em várias cidades brasileiras nos últimos dias, evidenciando a situação crítica da operadora.
O Grupo Sitelbra, especialista em redes de telecomunicações de longa distância, links dedicados de internet e data center, interrompeu o serviço na noite de sábado, 1º de agosto, afetando diversas áreas.
Essa ação gerou uma interrupção em 70 lotéricas da Caixa Econômica Federal em 18 estados, falhas em 294 circuitos de dados das câmeras de segurança do projeto Vídeo Polícia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, 36 circuitos da Enel Energia no Ceará, com indisponibilidade em 34 localidades, além de afetar mil links de clientes da Oi.
Segundo o pedido de tutela cautelar enviado com urgência pela Oi à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, local onde tramita o segundo processo de recuperação judicial da empresa, a juíza Simone Chevrand determinou que o Grupo Sitelbra restabeleça os serviços em até 12 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões. A Oi deve fornecer uma planilha detalhada sobre os valores devidos e pagos nos últimos três meses.
Simone Chevrand justificou sua decisão afirmando que os serviços são essenciais para a população e não podem ser interrompidos, mesmo que isso aumente a dívida da Oi com o Grupo Sitelbra.
Conforme a magistrada, a gestão da Oi vem efetuando pagamentos mensais aos prestadores de serviços essenciais, embora em valores inferiores aos contratuais. Ela ressaltou que, se o fornecedor se sentir prejudicado, deve buscar reparação judicial, não podendo interromper unilateralmente os serviços.
A situação financeira da Oi tem se deteriorado. Ano passado, a Justiça decretou falência da operadora, mas a decisão foi suspensa após bancos como Itaú e Bradesco demonstrarem interesse em manter o processo de recuperação judicial para organizar a venda de ativos e pagar credores.
A empresa está sob administração judicial desde então. Em junho, a Oi tentou vender sua divisão Oi Soluções, que atende milhares de contratos com entidades públicas e privadas, mas nenhuma proposta foi apresentada no leilão.
Além disso, a tentativa de venda rápida do patrimônio foi questionada e negada pela juíza, que criticou a iniciativa por atender somente a uma solução temporária para os problemas financeiros da companhia.
Em despacho recente, Simone Chevrand reconheceu a inviabilidade econômica da continuidade das operações da Oi e determinou a notificação do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, e de outros órgãos para tomar conhecimento do iminente colapso financeiro da operadora.
A juíza criticou a falta de ação do governo, chamando a administração pública de inerte diante da situação persistente da empresa.
O ministro das Comunicações, antes da notificação, minimizou a falência, afirmando que a parte de internet da Oi está nas mãos de outras parceiras e que negociações comerciais estão em andamento para resolver a situação nos próximos meses. Ele destacou que o setor público possui outros fornecedores e não depende exclusivamente da Oi, e indicou que o governo não deverá intervir diretamente, confiando em soluções de mercado.
No entanto, até o momento, a crise permanece sem solução definitiva.
Brasil
Governo coleta dados sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
Iniciou-se na segunda-feira, 3 de junho, o período para que as empresas com 100 ou mais funcionários atualizem os dados que serão utilizados para a confecção do 6º Relatório de Transparência Salarial e Critérios de Remuneração.
Essas informações devem ser enviadas até o dia 31 de agosto, por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil.
O relatório é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e tem como finalidade proporcionar clareza sobre as diferenças de salário e remuneração entre mulheres e homens dentro das empresas.
A legislação obriga que empresas com 100 ou mais trabalhadores adotem práticas que assegurem essa igualdade, incluindo transparência nos salários, mecanismos de monitoramento e canais seguros para reportar casos de discriminação.
O documento, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), compila informações do eSocial e outros dados fornecidos pelas empresas.
Entre os dados coletados, estão os critérios para definição dos salários e promoções, existência de plano de cargos e salários, incentivos para contratação de mulheres, além de programas de apoio à parentalidade e à diversidade.
Essas informações permitem a análise comparativa dos salários, remunerações e a participação de homens e mulheres nos diferentes níveis hierárquicos da empresa.
Se forem encontradas disparidades salariais baseadas em gênero, a empresa será convocada a apresentar um plano de ação para corrigir essas desigualdades.
Brasil
Polícia do Distrito Federal realiza ação contra grupo que planejava ataque com bomba em Brasília nas eleições
A Polícia Civil do Distrito Federal iniciou na manhã desta terça-feira (4) a Operação Rede Interrompida, com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de preparar ataques terroristas no centro de Brasília durante o período eleitoral.
As investigações indicam que os envolvidos discutiam invadir prédios públicos, escolhendo alvos, estudando táticas, recrutando membros em diferentes estados, analisando mapas e compartilhando plantas de edifícios da capital federal.
Além disso, o grupo compartilhava manuais para produzir explosivos.
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão está sendo feito contra oito suspeitos, com idades entre 19 e 31 anos, localizados em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
A operação é conduzida pela Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (DPCEV) da Polícia Civil do Distrito Federal.
Durante as investigações, foi identificado que os suspeitos usavam comunidades dentro do aplicativo Telegram para divulgar conteúdos neonazistas, antissemitas e misóginos, recrutar novos membros e planejar atos violentos.
Além dos manuais de fabricação de explosivos, compartilhavam estratégias de recrutamento e propagavam discursos de ódio, com foco especial em mulheres ocupando cargos de autoridade.
A corporação explicou que as medidas adotadas visam garantir a preservação de provas digitais e físicas, apreender dispositivos eletrônicos, identificar possíveis conexões ainda desconhecidas e esclarecer o nível de organização e o progresso das ações planejadas.
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