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Moraes concede cinco dias para PGR analisar recursos de Bolsonaro contra restrições políticas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os recursos contestam as medidas adotadas pelo magistrado que limitaram a atividade política do ex-presidente durante as eleições de 2026 e suspenderam as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.

No primeiro recurso, Bolsonaro questiona a proibição, válida até o término das eleições de 2026, de receber visitas com objetivos político-partidários e de divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer meio.

A defesa argumenta que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não justifica restrições à liberdade de pensamento e à expressão de ideias, ressaltando que a decisão extrapola os limites definidos pela Constituição.

Além disso, os advogados defendem que impedir Bolsonaro de compartilhar suas opiniões configura um cerceamento da circulação de ideias, citando como exemplo a situação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018, quando, mesmo detido, teve cartas divulgadas publicamente e recebeu visitas de lideranças políticas durante o período eleitoral.

Apontam também que o termo “visitas com finalidade político-eleitoral” é impreciso e contraria as garantias do devido processo legal.

Em outro recurso, a defesa solicita a anulação da decisão que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai. A restrição foi imposta após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta manuscrita escrita pelo ex-presidente. Os advogados esclarecem que Bolsonaro não tinha ciência de que o documento seria publicado e lembram que, em dezembro de 2025, uma correspondência similar foi tornada pública sem que houvesse questionamento sobre eventual violação das medidas cautelares.

Segundo a defesa, a suspensão das visitas é excessiva e infringe o direito à visitação familiar previsto na Lei de Execução Penal.

Também afirmam que Flávio Bolsonaro atua como advogado do pai e que a medida interfere na relação cliente-defensor, solicitando, alternativamente, que sejam mantidas as prerrogativas profissionais do senador como advogado constituído.

As limitações foram aplicadas por Moraes após o compartilhamento, em redes sociais, de uma carta manuscrita de Bolsonaro lida em um ato político. O ministro considerou que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao utilizar terceiros para divulgar conteúdos político-eleitorais, apesar da proibição de usar redes sociais ou manifestar-se publicamente sobre as eleições.

Por isso, Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas com fins político-partidários e de divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer meio até o final das eleições de 2026.

No mesmo despacho, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, entendendo que o parlamentar colaborou para o descumprimento das cautelares ao participar da divulgação da carta.

A restrição, contudo, não se estendeu aos demais advogados do ex-presidente, o que motivou a defesa a requerer que o senador possa, ao menos, manter contato com Bolsonaro na condição de advogado constituído.

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Cultura

Recordes Quebrados Pelo Homem-Aranha: Um Novo Dia

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Homem-Aranha: Um Novo Dia conquistou a maior estreia nas bilheterias americanas no último final de semana, arrecadando US$ 360 milhões, superando os US$ 357,1 milhões que Vingadores: Ultimato registrou em abril de 2019. Globalmente, foi a segunda maior abertura, acumulando US$ 927 milhões, ficando atrás apenas dos US$ 1,2 bilhão do mesmo Ultimato.

O filme contribuiu para o recorde do melhor final de semana de todos os tempos nos Estados Unidos, somando US$ 430 milhões em faturamento, graças à bilheteria conjunta de vários blockbusters da temporada.

Estrelado por Tom Holland e Zendaya, o longa arrecadou US$ 355 milhões somente nos cinemas americanos, enquanto “A Odisseia”, que também conta com o novo casal de Hollywood, ganhou US$ 51 milhões na terceira semana. Já “Toy Story 5” ficou em terceiro, com US$ 6,3 milhões, o melhor resultado desde 2019, quando o último filme dos Vingadores arrecadou US$ 402 milhões.

Principais Recordes Açebrados

  • Maior estreia nos EUA: US$ 430 milhões no fim de semana, superando os US$ 402 milhões de Vingadores: Ultimato.
  • Maior estreia da Sony Pictures: Batendo a abertura de US$ 260,1 milhões de Homem-Aranha: Sem Volta para Casa na América do Norte e a estreia global de US$ 600,5 milhões em dezembro de 2021.
  • Maior estreia da franquia: Superando os números domésticos e globais anteriores da série Homem-Aranha.
  • Vendas antecipadas: Ingressos nos EUA e Canadá somaram US$ 150 milhões na quinta-feira antes da estreia, ultrapassando a previsão que variava entre US$ 120 e 140 milhões para Vingadores: Ultimato.
  • Maior pré-estreia nos EUA: US$ 72 milhões, superando a estreia de US$ 60 milhões em uma quinta-feira à noite de Vingadores: Ultimato.
  • Bilheteria de sexta-feira: US$ 169,8 milhões em ingressos vendidos, acima dos US$ 157,4 milhões de Vingadores: Ultimato.
  • Maior estreia do diretor: O diretor Destin Daniel Cretton alcançou seu melhor resultado nacional e global, ultrapassando seu recorde com Shang-Chi e a Lenda dos Dez Anéis.
  • Elenco e produtor: A maior estreia doméstica e global para Zendaya; a maior abertura nacional para Tom Holland; e o maior lançamento para Kevin Feige, produtor e presidente da Marvel Studios.
  • Maior abertura pós-Covid nos EUA: Com 24 milhões de espectadores, superando os 20 milhões da estreia de Homem-Aranha: Sem Volta para Casa.

Recordes pelo Mundo

O filme também quebrou recordes históricos em vários países, incluindo França (US$ 26,6 milhões), Índia (US$ 31,8 milhões, a maior estreia para um filme de Hollywood lá), Brasil (US$ 23,8 milhões), Espanha (US$ 15,6 milhões), Peru (US$ 8,6 milhões), Colômbia (US$ 6,8 milhões), Emirados Árabes Unidos (US$ 6,8 milhões), Arábia Saudita (US$ 5,4 milhões), Chile (US$ 5 milhões), Turquia (US$ 4,7 milhões), Equador (US$ 4,1 milhões) e Bélgica (US$ 4 milhões). Em todos esses locais, os valores ultrapassaram os dos recordes anteriores, geralmente superando os feitos por Vingadores: Ultimato ou outros sucessos recentes.

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Brasil

Supremo começa a avaliar leis sobre meio ambiente e terras indígenas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima sexta-feira (7) a análise da constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional que abordam temas relacionados ao meio ambiente e às terras indígenas.

Em Brasília, diversas organizações socioambientais estão mobilizadas para garantir que a proteção ambiental e dos povos tradicionais seja respeitada nas decisões do tribunal.

Marco Temporal

As primeiras ações em julgamento tratarão do marco temporal, que sustenta que os povos indígenas podem reivindicar a demarcação somente das terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

O caso ainda inclui pedido de reintegração de posse contra o povo Xokleng, após o reconhecimento do direito à demarcação de suas terras ancestrais, e uma Ação Declaratória de Constitucionalidade será analisada conjuntamente. O ministro Gilmar Mendes é o relator desses processos, que tramitarão em plenário virtual até 18 de agosto.

Para Ricardo Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), essas ações apontam inúmeras violações à Constituição, especialmente no que diz respeito à imprescritibilidade dos direitos indígenas sobre seus territórios. Ele destaca que o marco temporal tem criado obstáculos no processo de demarcação, com leis que ampliam o prazo para pagamento de indenizações e instituem regimes de reintegração de posse que desrespeitam parâmetros judiciais, favorecendo a criminalização de indígenas ao tentarem retornar às suas terras.

Moratória da Soja

Em 12 de agosto, o plenário presencial do STF analisará duas ações relativas a leis estaduais que proíbem benefícios fiscais e a concessão de terrenos a empresas que aderiram à Moratória da Soja, um acordo voluntário que desde 2008 impede a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia.

Essas ações tratam de leis dos estados de Mato Grosso e Rondônia, com relatoria do ministro Flávio Dino. A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, ressalta que a Moratória da Soja foi crucial para evitar o desmatamento de cerca de 18 mil km² na primeira década de sua vigência, e que os municípios monitorados tiveram redução significativa no desmatamento mesmo com o crescimento da área cultivada.

Angela enfatiza que a legislação apoiada pelo acordo deveria ser estimulada, e não penalizada, pois contribui para a preservação da floresta amazônica e combate práticas ilegais.

Licenciamento Ambiental

Também no dia 12 de agosto, o STF iniciará o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade de leis que tratam do licenciamento ambiental, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. São discutidas as leis nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e nº 15.300/2025, Lei da Licença Ambiental Especial.

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, alerta que as novas legislações enfraquecem o rito do licenciamento ambiental e comprometem o principal instrumento de controle ambiental do país. Entre as medidas prejudiciais estão a isenção de licença, o autolicenciamento e o licenciamento especial.

Além disso, diversos artigos são considerados inconstitucionais pelas ações, pois enfraquecem os direitos de indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais.

Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), destaca que as novas leis limitam a capacidade da Funai e do Incra de intervir nos processos de licenciamento, o que pode comprometer a qualidade de vida, a saúde pública e os direitos desses povos.

O conjunto dessas ações revela um momento decisivo para a proteção do meio ambiente e dos povos tradicionais no Brasil, com reflexos importantes para a sustentabilidade e a justiça social.

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Notícias

Miguel Coelho apoia Mendonça Filho para Senado e confirma apoio a Raquel Lyra

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Miguel Coelho, ex-prefeito de Petrolina, que não foi escolhido pela governadora Raquel Lyra (PSD) para a disputa ao Senado, declarou que seu grupo político agora apoia o candidato Mendonça Filho para o Senado.

“Surgiu uma oportunidade para um representante do centro-direita. O PL também percebeu isso, vendo espaço e chances reais. Mas vai além disso: é uma questão de trajetória e caráter”, afirmou, destacando o histórico de Mendonça Filho. “Ele já foi governador, ministro e deputado estadual.”

Miguel mostrou estar satisfeito e tranquilo: “Pernambuco terá uma boa representação no Senado. Alguém honesto para promover um debate sério e responsável”.

Ele não descartou a possibilidade de ser candidato nas eleições de outubro, ressaltando que isso será decidido na convenção da Federação União Progressista, marcada para quarta-feira (5), último dia para as convenções.

Quando informado que o presidente nacional do PP, deputado Ciro Nogueira, participará do evento da federação, e questionado sobre a presença de Antonio de Rueda, Miguel respondeu prontamente: “Ele tem outras prioridades”.

A direção nacional do União Brasil emitiu nota dizendo que em Pernambuco o partido não irá formar coligações para o governo nem para o Senado, uma decisão tomada após Raquel Lyra escolher o deputado Eduardo da Fonte para a segunda vaga ao Senado.

O prefeito de Surubim, Cléber Chaparral, representando os gestores, afirmou que Miguel tentou uma vaga no Senado “sem fazer chantagem, diferente de outros”, desejando apenas a chance de concorrer.

O anúncio do apoio de Miguel Coelho e seu grupo ocorreu pouco depois de Mendonça Filho ter seu nome oficializado na convenção do Partido Liberal. No mesmo evento, foram também confirmadas as chapas proporcionais para deputados federais e estaduais.

A reunião aconteceu na terça-feira no escritório da família Coelho, no Recife, com a presença dos deputados federais Fernando Filho; estaduais Antonio Coelho e Édson Vieira; prefeitos Cléber Chaparral (Surubim), Simão Durando (Petrolina), Lucielle Laurentino (Bezerros) e Zé Martins (João Alfredo). Os prefeitos de Salgueiro, Fabinho Lisandro, Casinhas, Lúcio Silva (União), Pombos, Elias Meu Fi (MDB), e Araripina, Evilasio Mateus (PDT), não estiveram presentes, mas apoiam a decisão.

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