O mês de outubro deverá apresentar temperaturas elevadas em grande parte do país, acompanhadas por uma distribuição desigual das precipitações entre as regiões, conforme previsão climática divulgada pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Essa previsão surge em meio a uma onda de calor prevista para o final de setembro, com termômetros podendo ultrapassar 40°C em várias áreas de diferentes estados.

Segundo o Inmet, as maiores variações de temperatura para outubro devem ocorrer nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, com regiões de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais registrando médias térmicas até 2°C acima do normal para o período.

Chuvas

A previsão para as chuvas indica volumes superiores à média em algumas áreas do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e sudeste de Minas Gerais. No Rio de Janeiro, os níveis pluviométricos tendem a se manter próximos à média histórica.

Por outro lado, partes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem vivenciar precipitação abaixo do esperado para outubro. O padrão irregular das chuvas também deve ocorrer em Minas Gerais e Espírito Santo.

Possíveis impactos

Essas condições climáticas podem afetar a agricultura local. Em Mato Grosso e Goiás, a combinação do calor acima do normal e das chuvas irregulares pode dificultar a recuperação da umidade do solo e atrasar o progresso da semeadura da safra de verão.

Em contraste, no Mato Grosso do Sul, a previsão de chuvas mais frequentes deve contribuir para uma melhor umidade do solo, proporcionando condições mais favoráveis para a semeadura e o desenvolvimento inicial das plantações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou recentemente uma medida provisória (MP) visando o fim das apostas conhecidas como ‘bets’ no Brasil, justificando a ação como uma medida necessária para enfrentar um problema de saúde pública.

Essa iniciativa abrange não só as apostas esportivas como também os jogos online, tanto em locais físicos quanto digitais. A decisão invalida autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal, mas não afeta outras modalidades de loterias previstas em lei.

A MP determina que as empresas que ofereciam legalmente essas apostas cessarão suas operações, incluindo a publicidade relacionada. Um cronograma foi definido para encerramento dessas plataformas e devolução dos valores aos apostadores, com datas específicas para cada etapa do processo.

1. Até 25 de setembro, proibição de novos aportes;
2. 5 de outubro, prazo para retirada voluntária dos saldos;
3. 6 de outubro, suspensão dos sites e aplicativos;
4. 7 e 8 de outubro, comunicação dos saldos aos bancos;
5. 9 a 14 de outubro, devolução dos valores aos apostadores;
6. A partir de 14 de outubro, eventuais valores não devolvidos serão geridos pela Caixa Econômica Federal.

Além disso, as empresas devem retirar qualquer publicidade ou patrocínio relacionado a essas apostas até o prazo final de 5 de outubro, incluindo anúncios em mídias físicas e internacionais.

A MP estabelece que, por interesse público, não haverá indenizações para as empresas por perdas decorrentes da suspensão das apostas, o que inclui lucros cessantes, investimentos feitos e expectativas de continuidade comercial. Até agora, foram emitidas 85 autorizações para exploração dessas apostas, gerando arrecadação de R$ 2,55 bilhões.

Também estão previstas sanções severas para quem descumprir as novas normas, incluindo advertências, multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e suspensão das atividades, total ou parcial.

Projeto de Lei com Penas Criminais

Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para criminalizar práticas associadas às apostas ilegais. O texto propõe penas que variam de 2 a 6 anos de reclusão acompanhadas de multas para atividades como exploração, divulgação e facilitação financeira das apostas.

O projeto ainda prevê agravantes quando houver o uso de dados sensíveis como informações de saúde, crianças e adolescentes, ou burla de mecanismos de controle etário e geográfico.

Fiscalização e Combate ao Mercado Ilegal

O governo ampliará o combate às operações ilegais após a suspensão das plataformas autorizadas, envolvendo bloqueio de domínios, remoção de aplicativos, restrição de meios de pagamento e rastreamento de recursos financeiros.

Um Comitê Institucional foi criado para coordenar essas ações, com participação da Casa Civil e outros órgãos.

Motivações para a Medida

A justificativa principal centra-se nos impactos de saúde pública e financeiros causados pelas apostas, incluindo transtornos como ansiedade e depressão, além do aumento significativo da demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Estudos indicam que o custo social anual associado aos jogos chega a R$ 38,8 bilhões, majoritariamente relacionado a questões de saúde mental e suicídios.

Orientações aos Apostadores

A recomendação é que os usuários sigam o cronograma estabelecido para solicitar a retirada dos valores disponíveis até a data limite do dia 5 de outubro. Após esse prazo, as instituições financeiras darão início à devolução automática dos saldos.

Também existe uma plataforma de autoexclusão para que os apostadores possam limitar seu acesso às casas autorizadas.

Próximos Passos

A MP surtirá efeito imediato com a publicação, mas passará por apreciação no Congresso, que terá até 120 dias para deliberar sobre seu conteúdo. O projeto de lei sobre os crimes relacionados às apostas ainda aguarda análise e votação dos parlamentares.

Poucas horas após o anúncio do encerramento das apostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25), apostadores começaram a receber notificações do governo federal informando sobre a medida e os prazos para sacar os valores das plataformas de apostas.

Essa ação faz parte de um pacote de medidas lançado por Lula, a nove dias das eleições, com o objetivo de conquistar votos e, segundo o governo, diminuir o endividamento das famílias brasileiras. Na mesma noite, o governo lançou o programa Desenrola 3.0, com um investimento de R$ 15 bilhões.

A mensagem enviada via WhatsApp pelo perfil Gov.br informa:

“Foi publicada a Medida Provisória que proíbe apostas no Brasil. Se você tem saldo em sites ou aplicativos de apostas, faça a retirada até segunda-feira, 05/10.

Se não conseguir retirar até essa data, as plataformas devolverão o dinheiro por meio dos bancos até 14/10.”

Após essa comunicação, os destinatários podem optar por continuar recebendo mensagens sobre o tema.

O governo decidiu encerrar as operações de apostas no Brasil a partir do dia 25 de setembro, com uma medida provisória assinada pelo presidente Lula. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Durigan explicou que a decisão foi tomada após o Executivo analisar as informações do setor, fiscalizar o funcionamento das plataformas e observar impactos significativos na renda familiar e na saúde pública.

Conforme reportado pelo Estadão, a proibição ocorre depois que o próprio governo havia regulado as casas de apostas como uma tentativa de organizar um cenário que era problemático desde a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

Cronograma das ações do governo:

• 25 de setembro: publicação da medida provisória e início da proibição de novos depósitos nas plataformas;
• Até 5 de outubro (segunda-feira), 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente seus valores;
• A partir de 6 de outubro (terça-feira): suspensão das operações das plataformas de apostas;
• 7 e 8 de outubro: plataformas informam aos bancos os saldos restantes, ligados ao CPF de cada apostador;
• De 9 a 14 de outubro: bancos fazem a devolução dos valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: caso existam dificuldades para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal assume a responsabilidade e providencia os reembolsos.