Iniciou-se na segunda-feira, 3 de junho, o período para que as empresas com 100 ou mais funcionários atualizem os dados que serão utilizados para a confecção do 6º Relatório de Transparência Salarial e Critérios de Remuneração.

Essas informações devem ser enviadas até o dia 31 de agosto, por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil.

O relatório é uma exigência da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) e tem como finalidade proporcionar clareza sobre as diferenças de salário e remuneração entre mulheres e homens dentro das empresas.

A legislação obriga que empresas com 100 ou mais trabalhadores adotem práticas que assegurem essa igualdade, incluindo transparência nos salários, mecanismos de monitoramento e canais seguros para reportar casos de discriminação.

O documento, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), compila informações do eSocial e outros dados fornecidos pelas empresas.

Entre os dados coletados, estão os critérios para definição dos salários e promoções, existência de plano de cargos e salários, incentivos para contratação de mulheres, além de programas de apoio à parentalidade e à diversidade.

Essas informações permitem a análise comparativa dos salários, remunerações e a participação de homens e mulheres nos diferentes níveis hierárquicos da empresa.

Se forem encontradas disparidades salariais baseadas em gênero, a empresa será convocada a apresentar um plano de ação para corrigir essas desigualdades.

A Polícia Civil do Distrito Federal iniciou na manhã desta terça-feira (4) a Operação Rede Interrompida, com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de preparar ataques terroristas no centro de Brasília durante o período eleitoral.

As investigações indicam que os envolvidos discutiam invadir prédios públicos, escolhendo alvos, estudando táticas, recrutando membros em diferentes estados, analisando mapas e compartilhando plantas de edifícios da capital federal.

Além disso, o grupo compartilhava manuais para produzir explosivos.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão está sendo feito contra oito suspeitos, com idades entre 19 e 31 anos, localizados em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

A operação é conduzida pela Divisão de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (DPCEV) da Polícia Civil do Distrito Federal.

Durante as investigações, foi identificado que os suspeitos usavam comunidades dentro do aplicativo Telegram para divulgar conteúdos neonazistas, antissemitas e misóginos, recrutar novos membros e planejar atos violentos.

Além dos manuais de fabricação de explosivos, compartilhavam estratégias de recrutamento e propagavam discursos de ódio, com foco especial em mulheres ocupando cargos de autoridade.

A corporação explicou que as medidas adotadas visam garantir a preservação de provas digitais e físicas, apreender dispositivos eletrônicos, identificar possíveis conexões ainda desconhecidas e esclarecer o nível de organização e o progresso das ações planejadas.

A gravidez na infância ou adolescência interrompeu os estudos de 61% das jovens pesquisadas pela organização não governamental Plan Brasil. Intitulado Marcas do Tempo: Gravidez na Infância ou Adolescência e seus Impactos na Vida de Mulheres no Brasil, o estudo está disponível no site da entidade.

A pesquisa consultou mais de 1.500 mulheres entre 19 e 29 anos de todas as regiões do Brasil, comparando dois grupos: aquelas que tiveram gravidez na infância ou adolescência e as que não tiveram essa experiência.

No grupo das que não engravidaram jovens, o percentual de interrupção dos estudos é de 33%.

Cynthia Betti, CEO da Plan Brasil, destaca que a gravidez nessa fase da vida intensifica desigualdades já existentes antes da gestação.

“Os dados evidenciam que essas meninas enfrentam obstáculos acumulados na educação, saúde, mercado de trabalho e no exercício dos direitos básicos”, afirmou.

Oito em cada dez entrevistadas (83%) relatam ter abandonado um emprego ou perdido alguma oportunidade profissional para cuidar dos filhos.

Mesmo partindo de contextos semelhantes, as jovens que engravidaram na infância ou adolescência enfrentam desvantagens significativas ao longo da vida.

O estudo indica que 73% das entrevistadas já sofreram discriminação por causa da gravidez, seja em ambiente familiar, escolar ou em serviços de saúde.

O preconceito surge frequentemente nos depoimentos, com julgamentos sobre sua capacidade intelectual, moral e profissional.

Casamento na adolescência

A pesquisa também aponta que 59% das jovens que engravidaram antes dos 19 anos passaram a viver em casamento ou união logo após a primeira gestação.

Registra-se um aumento de 19 pontos percentuais na chance de casamento antes dos 16 anos entre essas jovens.

Entre as que engravidaram antes dos 14 anos, metade (50%) não teve acesso à interrupção legal da gestação nos serviços de saúde.

Segundo a legislação brasileira, toda gravidez em menores de 14 anos é considerada resultado de estupro de vulnerável.

Cynthia ressalta que essas jovens não perderam apenas um emprego ou um ano de estudo, mas sim a possibilidade de escolher seus próprios caminhos no momento em que mais precisavam de autonomia.

“Transformar essa realidade requer a implementação, acompanhamento e financiamento de políticas públicas integradas e focadas na prevenção, ao invés de ações isoladas. Ouvir essas experiências transforma estatísticas em compromisso social”, avaliou.

Recomendações

O estudo sugere várias medidas, incluindo a promoção da educação sexual baseada em direitos, acesso facilitado a métodos contraceptivos, e a universalização de creches com horários que atendam às rotinas de estudo e trabalho.

Destaque ainda para a necessidade de combater a violência obstétrica, coerção contraceptiva e implementar políticas de inserção no mercado de trabalho direcionadas às jovens mães.