O novo relatório sobre a medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional de médico amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na supervisão da prova e altera os critérios para abrir processos contra faculdades com desempenho insuficiente. A MP precisa ser votada até sexta-feira (16) para manter sua validade, senão perderá efeito sem virar lei.

Proposto pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o parecer apresentado na comissão mista que analisa a MP sugere mudanças no modelo original enviado pelo governo, que atribuía ao Ministério da Educação (MEC) a condução do exame e previa apenas uma comissão consultiva. Agora, a proposta transforma essa comissão em deliberativa e amplia a influência do CFM na definição das regras do exame.

O texto também substitui as duas provas previstas inicialmente por três avaliações ao final do 2º, 4º e 6º anos do curso de Medicina, além de criar uma inscrição específica para quem concluir a graduação sem alcançar a proficiência necessária para o registro profissional. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo e confirmadas posteriormente.

Essas mudanças ainda dependem de aprovação pelo Congresso. A reunião para a comissão mista marcada para quarta-feira (14) não ocorreu por falta de quórum, e o prazo final da MP expira na sexta-feira (16). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela comissão, Câmara dos Deputados e Senado.

Ampliação do papel do CFM na governança do Enamed

Uma mudança central do relatório acontece na governança do Enamed. Conforme o parecer, o CFM indicaria quatro dos seis membros da subcomissão técnica responsável pela elaboração da avaliação final. Originalmente, o exame ficaria sob responsabilidade do MEC, com uma comissão apenas consultiva para acompanhamento.

A proposta também cria uma comissão deliberativa com oito membros, divididos igualmente entre indicações do CFM e dos ministérios da Educação e da Saúde, compartilhando a presidência de forma alternada. Logo, o conselho teria participação maior nas decisões, incluindo direito a voto de desempate.

Três avaliações ao longo da graduação

Segundo a sugestão, os estudantes seriam avaliados em três momentos distintos durante a graduação, ao invés de duas etapas previstas inicialmente. Esse modelo permite acompanhar o desenvolvimento dos alunos e identificar dificuldades antes do término do curso.

A aprovação para obtenção do registro dependeria da média ponderada dessas três provas, com peso maior para a última etapa. Caso o estudante não atinja a proficiência, poderá refazer a terceira prova em edições futuras.

Inscrição especial para egresso não aprovado

Uma das novidades é a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a quem concluir o curso, mas não alcançar a proficiência exigida para o registro profissional. Essa inscrição teria validade limitada, com finalidade técnico-científica, e não equivaleria à habilitação profissional para exercer a Medicina.

Profissionais com essa inscrição não poderiam atender pacientes, realizar atos exclusivos de médicos nem ocupar cargos dedicados a médicos, inclusive em funções administrativas em instituições de saúde. A responsabilidade pela concessão, renovação e fiscalização caberia ao CFM.

Critérios para supervisão de faculdades

O relatório altera o critério para abertura de processos de supervisão contra faculdades que apresentem resultados insatisfatórios. Agora são exigidas duas avaliações consecutivas negativas para iniciar a supervisão, enquanto a medida provisória original considerava apenas uma avaliação negativa.

Essa definição pode alterar o momento em que instituições de ensino recebem fiscalização, após a primeira edição do Enamed revelar que 107 dos 305 cursos avaliados tiveram notas insuficientes. O governo já iniciou processos punitivos contra algumas dessas instituições.

O relator sustenta que resultados reiteradamente negativos sinalizam necessidade de melhorias curriculares, maior prática, qualificação dos professores e revisão nos métodos de ensino.

Publicação de resultados e prazo da MP

O texto determina que o MEC divulgue anualmente os resultados consolidados de cada instituição, preservando a identidade dos estudantes. As faculdades também devem publicar publicamente os resultados das três últimas edições do exame.

A comissão mista responsável pela MP não conseguiu reunir quórum para votar na última quarta-feira. O prazo da medida expira nesta sexta-feira (16). Caso não avance, a MP perderá validade sem virar lei.

Além da obrigatoriedade de aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional, a proposta trata do uso dos resultados do exame na seleção para residência médica e prevê que a prova final substitua a etapa teórica do exame de revalidação para médicos formados no exterior (Revalida).

O relator recomenda a aprovação da MP convertida em projeto de lei, com algumas emendas. No entanto, as mudanças ainda dependem de deliberação pelo Congresso Nacional.

A Polícia Federal qualificou o deputado eleito Márcio Canella (União), preso na manhã desta quinta-feira, como um líder político e organizador de alto nível de uma quadrilha associada ao Comando Vermelho. Conforme os investigadores, Canella funcionava como uma ligação entre o governo, uma rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro do crime organizado e os membros do grupo alvo da mais recente fase da Operação Unha e Carne.

Além disso, a PF explicou que a quadrilha envolvendo Canella apresenta uma diversidade econômica e uma estratégia geopolítica que ultrapassam as divisões comuns entre facções. A corporação menciona que o grupo formou conexões operacionais com milícias e o tráfico de drogas para assegurar controle territorial e proteção política.

“A participação de Márcio Canella nesse sistema paramilitar está evidenciada através de ações concretas de favorecimento e cooptação. Um exemplo disso foi a nomeação de ex-vereadores sob investigação por ligações com milícias para cargos de secretários municipais em Belford Roxo”, destacou a Polícia Federal ao solicitar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a autorização para a operação que resultou na prisão de Canella.

A PF também revelou que Canella recebe rendimentos oriundos de crimes praticados pela quadrilha. Foram apreendidos diversos relógios de luxo, dois veículos de alto padrão, seminovos, e duas motocicletas caras, indicando indícios de lavagem de dinheiro conforme as investigações.

Há ainda gravações amplamente divulgadas que mostram um ambiente de cooperação ilícita entre um capitão da Polícia Militar, Alessander Ribeiro Estrella Rosa, e líderes do Comando Vermelho, identificados como Edgar Alves de Andrade (apelido “Doca”) e José Severino da Silva Júnior (apelido “Soró”). Essas gravações evidenciam que o oficial atuava como intermediário das demandas da administração municipal liderada por Márcio Canella.

O Estado de São Paulo contabilizou 21 óbitos decorrentes de temporais desde o começo de 2026. A vítima mais recente foi uma mulher de 47 anos, que faleceu na quarta-feira, 14, após um deslizamento de terra atingir uma casa na Rua Santa Cruz do Monte Castelo, na Brasilândia, zona norte da capital.

De acordo com a Defesa Civil de SP, a mulher ficou soterrada e foi retirada dos escombros por moradores antes da chegada das equipes de resgate. A morte foi confirmada no local. Conforme boletim de ocorrência, a residência deslizou de uma encosta após uma forte chuva que atingiu a área.

O episódio foi registrado no 72º Distrito Policial como morte suspeita, classificada como morte acidental, devido ao desabamento ou desmoronamento.

O incidente ocorreu durante um temporal que causou inundações em várias áreas da capital, deixou 28 carros submersos no Túnel do Vale do Anhangabaú e gerou transtornos no tráfego. A Prefeitura suspendeu o rodízio municipal de veículos na quarta-feira em razão da chuva.

O alerta para tempestades permanece na quinta-feira, 15. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém aviso de perigo, com previsão de precipitação diária de até 100 milímetros, ventos de até 100 km/h e possibilidade de granizo. Na capital paulista, a previsão indica retorno das chuvas entre a tarde e a noite, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE).

Para o fim da primavera e início do verão, o fenômeno El Niño também merece atenção pelas condições climáticas no Brasil. Esse fenômeno, caracterizado pelo aquecimento das águas superficiais do Pacífico Equatorial, altera os padrões de circulação atmosférica e pode provocar chuvas acima da média em algumas áreas do Sudeste.