O governo federal lançou nesta quinta-feira (15) uma nova política para ampliar a conectividade nas rodovias brasileiras. O objetivo é garantir sinal de telefonia e internet móvel em 72,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais até 2030.

Nas rodovias federais, a meta é estender o sinal para 29,9 mil quilômetros a mais, aumentando a cobertura de 27,2 mil para 57,1 mil quilômetros, o que representa cerca de 77% de toda a malha rodoviária federal do país. O plano prevê que até 2027, 16 mil quilômetros já estarão conectados.

Ao fim do processo, seis rodovias federais prioritárias terão cobertura completa: BRs 101, 16, 135, 163, 242 e 364. A BR 101, por exemplo, é uma das mais importantes, ligando o Nordeste ao Sul do Brasil, com 4,8 mil quilômetros.

Nas pistas estaduais, a iniciativa quer levar internet a mais 42,4 mil quilômetros de estradas.

Para alcançar isso, uma regra principal obriga as operadoras a permitirem o compartilhamento de sinal entre elas, de modo que o usuário de uma operadora consiga usar a rede de outra, aumentando a cobertura.

Essa medida será fundamental para levar internet a 13 mil quilômetros das rodovias federais e para todo o trecho das estaduais, totalizando 42,4 mil quilômetros.

Mesmo com essa obrigação, as operadoras não receberão compensação financeira, pois o governo acredita que o uso compartilhado das redes compensará os custos.

Além disso, a política se baseia em ações já em andamento, como o leilão da faixa de 700 MHz realizado no início do ano, que exigiu que as operadoras expandissem o sinal para 6,4 mil quilômetros de estradas e regiões rurais.

Outra parte da cobertura virá da operadora Claro, que se comprometeu a levar internet a 4,3 mil quilômetros de rodovias, como parte de ajustes nos contratos de concessão firmados com a União.

Além disso, 1,3 mil quilômetros serão alcançados por futuras concessões de rodovias, que terão a conexão como requisito obrigatório.

Frederico Siqueira Filha, ministro das Comunicações, ressaltou durante entrevista em São Paulo que estão sendo alinhados todos os recursos regulatórios, tecnológicos e financeiros para assegurar internet em praticamente toda a malha rodoviária nacional.

Ele destacou que a ampliação da telefonia e internet nas estradas facilitará chamadas de emergência e uso de aplicativos, trazendo vantagens para motoristas, passageiros e comunidades locais. Também são previstos ganhos para setores como agronegócio, logística e transporte.

A conectividade vai ainda suportar sistemas automáticos de cobrança de pedágio sem paradas (free flow) e outros serviços, como pesagem de veículos de carga durante o trajeto, proporcionando mais eficiência e segurança.

O Ministério da Saúde autorizou o uso do medicamento emicizumabe para o tratamento de crianças de até 6 anos que possuem hemofilia A sem inibidores do fator VIII, importante na coagulação do sangue.

A aprovação está oficializada em uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).

O protocolo define os critérios para diagnóstico, quais pacientes podem ou não ser incluídos, as condições para o tratamento e os procedimentos para regulação, controle e avaliação do uso do medicamento.

Este protocolo tem abrangência em todo o país e deve ser adotado pelas secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para organizar o acesso ao tratamento.

Vantagens do tratamento

O uso do emicizumabe representa um método menos invasivo em comparação ao tratamento convencional com o fator VIII, que exige infusões intravenosas. Este medicamento é administrado por injeção sob a pele, facilitando o processo.

Além disso, a terapia com emicizumabe pode reduzir a frequência dos episódios de sangramento, beneficiando a qualidade de vida dos pacientes.

Informações ao paciente

Segundo a portaria, o paciente ou seu responsável deve ser informado sobre os possíveis riscos, efeitos colaterais e reações adversas decorrentes da utilização do emicizumabe.

O conteúdo completo do protocolo está disponível no site oficial do Ministério da Saúde, na seção dedicada aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Organização do atendimento

Os gestores responsáveis pelos sistemas estaduais, distrital e municipais do SUS (Sistema Único de Saúde) precisam estruturar a rede de atendimento, definir unidades de referência e estabelecer os fluxos necessários para garantir o cuidado dos pacientes conforme as etapas previstas no protocolo.

O novo relatório sobre a medida provisória que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para a obtenção do registro profissional de médico amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na supervisão da prova e altera os critérios para abrir processos contra faculdades com desempenho insuficiente. A MP precisa ser votada até sexta-feira (16) para manter sua validade, senão perderá efeito sem virar lei.

Proposto pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o parecer apresentado na comissão mista que analisa a MP sugere mudanças no modelo original enviado pelo governo, que atribuía ao Ministério da Educação (MEC) a condução do exame e previa apenas uma comissão consultiva. Agora, a proposta transforma essa comissão em deliberativa e amplia a influência do CFM na definição das regras do exame.

O texto também substitui as duas provas previstas inicialmente por três avaliações ao final do 2º, 4º e 6º anos do curso de Medicina, além de criar uma inscrição específica para quem concluir a graduação sem alcançar a proficiência necessária para o registro profissional. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo e confirmadas posteriormente.

Essas mudanças ainda dependem de aprovação pelo Congresso. A reunião para a comissão mista marcada para quarta-feira (14) não ocorreu por falta de quórum, e o prazo final da MP expira na sexta-feira (16). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela comissão, Câmara dos Deputados e Senado.

Ampliação do papel do CFM na governança do Enamed

Uma mudança central do relatório acontece na governança do Enamed. Conforme o parecer, o CFM indicaria quatro dos seis membros da subcomissão técnica responsável pela elaboração da avaliação final. Originalmente, o exame ficaria sob responsabilidade do MEC, com uma comissão apenas consultiva para acompanhamento.

A proposta também cria uma comissão deliberativa com oito membros, divididos igualmente entre indicações do CFM e dos ministérios da Educação e da Saúde, compartilhando a presidência de forma alternada. Logo, o conselho teria participação maior nas decisões, incluindo direito a voto de desempate.

Três avaliações ao longo da graduação

Segundo a sugestão, os estudantes seriam avaliados em três momentos distintos durante a graduação, ao invés de duas etapas previstas inicialmente. Esse modelo permite acompanhar o desenvolvimento dos alunos e identificar dificuldades antes do término do curso.

A aprovação para obtenção do registro dependeria da média ponderada dessas três provas, com peso maior para a última etapa. Caso o estudante não atinja a proficiência, poderá refazer a terceira prova em edições futuras.

Inscrição especial para egresso não aprovado

Uma das novidades é a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a quem concluir o curso, mas não alcançar a proficiência exigida para o registro profissional. Essa inscrição teria validade limitada, com finalidade técnico-científica, e não equivaleria à habilitação profissional para exercer a Medicina.

Profissionais com essa inscrição não poderiam atender pacientes, realizar atos exclusivos de médicos nem ocupar cargos dedicados a médicos, inclusive em funções administrativas em instituições de saúde. A responsabilidade pela concessão, renovação e fiscalização caberia ao CFM.

Critérios para supervisão de faculdades

O relatório altera o critério para abertura de processos de supervisão contra faculdades que apresentem resultados insatisfatórios. Agora são exigidas duas avaliações consecutivas negativas para iniciar a supervisão, enquanto a medida provisória original considerava apenas uma avaliação negativa.

Essa definição pode alterar o momento em que instituições de ensino recebem fiscalização, após a primeira edição do Enamed revelar que 107 dos 305 cursos avaliados tiveram notas insuficientes. O governo já iniciou processos punitivos contra algumas dessas instituições.

O relator sustenta que resultados reiteradamente negativos sinalizam necessidade de melhorias curriculares, maior prática, qualificação dos professores e revisão nos métodos de ensino.

Publicação de resultados e prazo da MP

O texto determina que o MEC divulgue anualmente os resultados consolidados de cada instituição, preservando a identidade dos estudantes. As faculdades também devem publicar publicamente os resultados das três últimas edições do exame.

A comissão mista responsável pela MP não conseguiu reunir quórum para votar na última quarta-feira. O prazo da medida expira nesta sexta-feira (16). Caso não avance, a MP perderá validade sem virar lei.

Além da obrigatoriedade de aprovação no Enamed para obtenção do registro profissional, a proposta trata do uso dos resultados do exame na seleção para residência médica e prevê que a prova final substitua a etapa teórica do exame de revalidação para médicos formados no exterior (Revalida).

O relator recomenda a aprovação da MP convertida em projeto de lei, com algumas emendas. No entanto, as mudanças ainda dependem de deliberação pelo Congresso Nacional.