Os ministros do Comércio do G20 finalizaram na quinta-feira (1º) uma reunião de dois dias sem conseguir avançar na discussão sobre como enfrentar o problema da produção excessiva, informou a Casa Branca, que frequentemente acusa a China de comércio desleal.

Os Estados Unidos são os anfitriões das reuniões do G20 este ano, grupo que reúne as maiores economias do mundo, incluindo China, Índia, Japão, Reino Unido, França e Rússia.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que os ministros reunidos em Milwaukee não chegaram a um acordo sobre o problema da capacidade industrial excessiva, que é visto como um fator que diminui os preços de maneira injusta.

“Quase todos os países concordam que esta questão requer ações”, declarou Greer em coletiva de imprensa, sem especificar se a falta de consenso foi causada por objeções da China.

“E quase todos os países concordam que o sistema atual de recursos ou respostas comerciais é insuficiente para resolver essa questão”, acrescentou, defendendo que isso justifica uma medida unilateral dos Estados Unidos.

Washington está investigando a sobrecapacidade em 16 economias, incluindo China, Japão e Índia, além de blocos como a União Europeia. Greer alertou que os países que produzem em excesso correm o risco de construir uma economia instável.

Recentemente, os Estados Unidos aplicaram tarifas a 60 parceiros comerciais por supostas práticas de trabalho forçado, outro tema no qual o G20 também não conseguiu alcançar um consenso.

A reunião dos líderes do G20 está programada para meados de dezembro, na Flórida.

O governo federal ampliou as opções para os microempreendedores individuais (MEIs) negociarem suas dívidas e estendeu o prazo para adesão ao programa Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027.

A partir de 1º de outubro, entra em vigor uma nova modalidade para dívidas de até cinco salários mínimos, que correspondem atualmente a R$ 8.105. Além disso, haverá uma negociação específica para dívidas dos MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As iniciativas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

Modalidades disponíveis

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105; exige entrada de 5%, oferece 50% de desconto sobre o saldo e permite parcelamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: para débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União; possibilita redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF: para dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais; oferece desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões; contemplando prioridades para MEIs, micro e pequenas empresas.

Detalhes sobre a modalidade Pequeno Valor

Essa nova alternativa começa em 1º de outubro e é destinada a microempreendedores individuais com débitos até cinco salários mínimos, aproximadamente R$ 8.105. As regras incluem uma entrada de 5% sem desconto, 50% de abatimento sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. A dívida média dos MEIs gira em torno de R$ 3 mil, e o limite estabelecido pode beneficiar mais de 3 milhões de MEIs endividados.

Sobre o programa Desenrola MEI

Destinado a dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, o prazo para adesão foi ampliado para 29 de janeiro de 2027. Os participantes podem usufruir de redução total nos juros, multas e encargos, mantendo o valor principal da dívida e com descontos limitados a 70% do total devido.

Dívidas com órgãos federais

Uma nova via de negociação foi lançada para MEIs com dívidas até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Essa modalidade contempla débitos até 28 de setembro de 2025, com adesão permitida entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Os descontos chegam a 50% do valor consolidado, incluindo principal, juros, multas e encargos, com parcelamento possível em até 60 meses.

Transação geral da PGFN

MEIs podem ainda acessar a transação geral da PGFN, válida para dívidas de até R$ 45 milhões, com condições diferenciadas e prioritárias para MEIs, micro e pequenas empresas. Os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos, respeitando o limite de 70% do montante total da dívida, sem reduzir o valor principal. O prazo para adesão também vai até 29 de janeiro de 2027.

Como realizar a negociação

Para negociar, o MEI deve acessar o portal Regularize, da PGFN, utilizando o número do CNPJ para entrar. Depois, é preciso consultar as dívidas inscritas, simular as opções de descontos e parcelas, aceitar a proposta e realizar o pagamento da primeira parcela para validar o acordo.

Dados do programa

O Brasil conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo que mais de 3 milhões enfrentam situações de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI registrou 411 mil acordos, somando dívidas iniciais de R$ 1,26 bilhão, que, após descontos, resultaram R$ 757,25 milhões a serem pagos, com R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.

Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção total do imposto de importação para microfones, conjuntos de instrumentos musicais e máquinas de costura para uso doméstico. Antes, as tarifas chegavam a 18% para instrumentos musicais e 20% para máquinas de costura.

A medida está em conformidade com a Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao sistema legal brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Setor musical beneficiado

No segmento musical, o imposto que era de 18% foi zerado para instrumentos de corda acústicos e de sopro.

Estão incluídos na medida produtos como:

• violinos, violas e violoncelos;
• contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;
• trompetes, trombones, tubas e trompas;
• bombardinos, gaitas e clarinetes;
• acordeons e flautas;
• microfones e outros itens contemplados.

A redução é válida para os produtos e códigos tarifários indicados na resolução da Camex.

Máquinas de costura

Para as máquinas de costura destinadas a uso doméstico, o imposto que antes era de 20% também foi eliminado.

Anteriormente, o benefício era aplicado provisoriamente e com limites de cotas. Agora, essa isenção é definitiva e sem restrição de quantidade.

Apesar de serem classificadas para uso doméstico, essas máquinas também são usadas por pequenas empresas da cadeia da indústria têxtil.

Importação por estado em 2025

Segundo dados do ComexStat, sistema estatístico vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os estados que mais importaram máquinas de costura em 2025 foram:

• São Paulo;
• Santa Catarina;
• Alagoas;
• Amazonas;
• Pernambuco.

Os principais estados importadores de instrumentos musicais foram:

• São Paulo;
• Santa Catarina;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Rio Grande do Sul;
• Rondônia.

Mesmo com a edição da Resolução 926/2026 no final de junho, a isenção das tarifas entrou em vigor a partir desta quinta-feira, de maneira definitiva.