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Economia

Renda Renascença de Poção é destaque como indicação geográfica em Pernambuco

A Renda Renascença produzida em Poção, uma cidade do Agreste pernambucano, foi oficialmente reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) como a mais recente Indicação Geográfica (IG) do Brasil. Esta conquista é fruto da colaboração entre o Sebrae Pernambuco e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), com o objetivo de valorizar produtos regionais que refletem a identidade cultural dos seus locais de origem.

O registro foi concedido em apenas quatro meses após o protocolo de solicitação junto ao Inpi, reforçando a importância da Renda Renascença como tradição artesanal passada de geração em geração em Poção, conhecida como a Capital da Renda. Em julho deste ano, a renda também foi reconhecida por unanimidade como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Segundo o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra, o reconhecimento é resultado de uma estratégia institucional focada no desenvolvimento territorial.

“Quando um conhecimento construído e protegido ao longo do tempo se transforma em um ativo do território, buscamos criar meios para que essa riqueza gere oportunidades para seus guardiões. A Indicação Geográfica valoriza a Renda Renascença de Poção e amplia as chances de desenvolvimento econômico na região”, explica Murilo Guerra.

A diretora-presidente interina da Adepe, Roberta Andrade, ressaltou a valorização do artesanato como forma de agregar valor ao produto.

“Essa conquista enaltece o talento das rendeiras, protege um saber-fazer que atravessa gerações e fortalece a identidade cultural pernambucana. Além disso, a IG é uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico, capaz de agregar valor ao produto, ampliar o mercado e aumentar a renda de quem trabalha com essa arte”, comentou Roberta Andrade.

O Processo

A obtenção da Indicação Geográfica decorreu de um trabalho de estruturação que envolveu a organização do grupo produtivo e a governança territorial, além da preparação dos documentos exigidos para o pedido de reconhecimento.

Dentre os documentos, destaca-se o Caderno de Especificações Técnicas, que detalha as características, padrões de qualidade e as normas para manter os saberes relacionados à produção da Renda Renascença de Poção. O INPI, responsável pela análise do pedido, é o órgão regulador de marcas e patentes no país, conferindo à IG o status de propriedade intelectual territorial e coletiva.

Para o vice-presidente da Associação dos Artesãos e Artesãs, Rendeiros e Rendeiras de Poção (Renascença), Lindenberg Nóbrega, o reconhecimento representa uma reparação histórica aos artesãos que preservam a tradição, muitas vezes invisibilizados no comércio da renda para grandes marcas e grifes.

A associação, que representa os produtores, terá papel fundamental na gestão da IG e na fiscalização do cumprimento das regras para o uso da indicação.

“Com essa conquista, os mestres e detentores do saber da Renda Renascença de Poção ganharão maior visibilidade, fortalecendo o principal motor econômico de nossa cidade, que é construído pelas mãos dos artesãos e artesãs. A indicação de procedência traz uma potencialidade já existente, e agora vamos trabalhar para ampliar ainda mais essa renda”, detalha Lindenberg Nóbrega, que participou também do processo que reconheceu a renda como Patrimônio Cultural Imaterial do estado.

Origem da Renda Renascença

A Renda Renascença é uma técnica artesanal feita com linha, agulha e lacê, cuja origem é atribuída à Itália, possivelmente Veneza, no século XVI. Durante muitos anos, esse conhecimento foi preservado em conventos e instituições religiosas, mantendo seu valor econômico e simbólico.

No Brasil, acredita-se que a técnica tenha sido introduzida também por ordens religiosas. Em Pernambuco, a renda chegou ainda no período colonial, sendo guardada no Convento de Santa Teresa, em Olinda. Na década de 1930, a técnica foi trazida a Poção por Maria Pastora, que a aprendeu com freiras francesas e a ensinou à amiga Elza Medeiros (Lala).

Com um grupo inicial de oito mulheres, surgiu o primeiro coletivo dedicado à Renda Renascença. Em períodos de seca, a renda tornou-se uma alternativa econômica para muitas mulheres. Ao longo do século XX, a produção aumentou e passou a abastecer mercados regionais, resignificando a renda que antes era vista como artigo de luxo.

Novas Indicações Geográficas

A Adepe e o Sebrae/PE continuam trabalhando para o reconhecimento de outras 18 Indicações Geográficas, incluindo: Mel do Sertão do Araripe, Queijo Coalho do Araripe, Carne Ovina do Sertão do São Francisco, Manga do Vale do São Francisco, Uva do Vale do São Francisco, Café de Triunfo, Artesanato em Madeira de Sertânia, Café de Taquaritinga do Norte, Abacaxi de Pombos, Artesanato em Barro de Tracunhaém, Artesanato em Barro do Alto do Moura, Queijo Coalho do Agreste, Bolo Souza Leão de Pernambuco, Bolo de Rolo Pernambucano, Bolo de Noiva Pernambucano, Redes de Tacaratu, Bordado de Passira, e Cachaça de Pernambuco.

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Economia

Ministros do G20 não chegam a acordo sobre excesso de produção

1 de outubro de 2026

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Os ministros do Comércio do G20 finalizaram na quinta-feira (1º) uma reunião de dois dias sem conseguir avançar na discussão sobre como enfrentar o problema da produção excessiva, informou a Casa Branca, que frequentemente acusa a China de comércio desleal.

Os Estados Unidos são os anfitriões das reuniões do G20 este ano, grupo que reúne as maiores economias do mundo, incluindo China, Índia, Japão, Reino Unido, França e Rússia.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que os ministros reunidos em Milwaukee não chegaram a um acordo sobre o problema da capacidade industrial excessiva, que é visto como um fator que diminui os preços de maneira injusta.

“Quase todos os países concordam que esta questão requer ações”, declarou Greer em coletiva de imprensa, sem especificar se a falta de consenso foi causada por objeções da China.

“E quase todos os países concordam que o sistema atual de recursos ou respostas comerciais é insuficiente para resolver essa questão”, acrescentou, defendendo que isso justifica uma medida unilateral dos Estados Unidos.

Washington está investigando a sobrecapacidade em 16 economias, incluindo China, Japão e Índia, além de blocos como a União Europeia. Greer alertou que os países que produzem em excesso correm o risco de construir uma economia instável.

Recentemente, os Estados Unidos aplicaram tarifas a 60 parceiros comerciais por supostas práticas de trabalho forçado, outro tema no qual o G20 também não conseguiu alcançar um consenso.

A reunião dos líderes do G20 está programada para meados de dezembro, na Flórida.

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Economia

Governo aumenta prazo e facilita acordo para dívidas de MEIs

1 de outubro de 2026

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O governo federal ampliou as opções para os microempreendedores individuais (MEIs) negociarem suas dívidas e estendeu o prazo para adesão ao programa Desenrola MEI até 29 de janeiro de 2027.

A partir de 1º de outubro, entra em vigor uma nova modalidade para dívidas de até cinco salários mínimos, que correspondem atualmente a R$ 8.105. Além disso, haverá uma negociação específica para dívidas dos MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As iniciativas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

Modalidades disponíveis

  • Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105; exige entrada de 5%, oferece 50% de desconto sobre o saldo e permite parcelamento em até 55 meses.
  • Desenrola MEI: para débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União; possibilita redução de até 100% sobre juros, multas e encargos legais.
  • Negociação da PGF: para dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais; oferece desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
  • Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões; contemplando prioridades para MEIs, micro e pequenas empresas.

Detalhes sobre a modalidade Pequeno Valor

Essa nova alternativa começa em 1º de outubro e é destinada a microempreendedores individuais com débitos até cinco salários mínimos, aproximadamente R$ 8.105. As regras incluem uma entrada de 5% sem desconto, 50% de abatimento sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses. A dívida média dos MEIs gira em torno de R$ 3 mil, e o limite estabelecido pode beneficiar mais de 3 milhões de MEIs endividados.

Sobre o programa Desenrola MEI

Destinado a dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União, o prazo para adesão foi ampliado para 29 de janeiro de 2027. Os participantes podem usufruir de redução total nos juros, multas e encargos, mantendo o valor principal da dívida e com descontos limitados a 70% do total devido.

Dívidas com órgãos federais

Uma nova via de negociação foi lançada para MEIs com dívidas até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Essa modalidade contempla débitos até 28 de setembro de 2025, com adesão permitida entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Os descontos chegam a 50% do valor consolidado, incluindo principal, juros, multas e encargos, com parcelamento possível em até 60 meses.

Transação geral da PGFN

MEIs podem ainda acessar a transação geral da PGFN, válida para dívidas de até R$ 45 milhões, com condições diferenciadas e prioritárias para MEIs, micro e pequenas empresas. Os descontos podem atingir 100% sobre juros, multas e encargos, respeitando o limite de 70% do montante total da dívida, sem reduzir o valor principal. O prazo para adesão também vai até 29 de janeiro de 2027.

Como realizar a negociação

Para negociar, o MEI deve acessar o portal Regularize, da PGFN, utilizando o número do CNPJ para entrar. Depois, é preciso consultar as dívidas inscritas, simular as opções de descontos e parcelas, aceitar a proposta e realizar o pagamento da primeira parcela para validar o acordo.

Dados do programa

O Brasil conta com 17,56 milhões de MEIs ativos, sendo que mais de 3 milhões enfrentam situações de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI registrou 411 mil acordos, somando dívidas iniciais de R$ 1,26 bilhão, que, após descontos, resultaram R$ 757,25 milhões a serem pagos, com R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.

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Economia

Tarifa zero para instrumentos musicais importados começa a valer

1 de outubro de 2026

Por

Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção total do imposto de importação para microfones, conjuntos de instrumentos musicais e máquinas de costura para uso doméstico. Antes, as tarifas chegavam a 18% para instrumentos musicais e 20% para máquinas de costura.

A medida está em conformidade com a Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao sistema legal brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Setor musical beneficiado

No segmento musical, o imposto que era de 18% foi zerado para instrumentos de corda acústicos e de sopro.

Estão incluídos na medida produtos como:

  • violinos, violas e violoncelos;
  • contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;
  • trompetes, trombones, tubas e trompas;
  • bombardinos, gaitas e clarinetes;
  • acordeons e flautas;
  • microfones e outros itens contemplados.

A redução é válida para os produtos e códigos tarifários indicados na resolução da Camex.

Máquinas de costura

Para as máquinas de costura destinadas a uso doméstico, o imposto que antes era de 20% também foi eliminado.

Anteriormente, o benefício era aplicado provisoriamente e com limites de cotas. Agora, essa isenção é definitiva e sem restrição de quantidade.

Apesar de serem classificadas para uso doméstico, essas máquinas também são usadas por pequenas empresas da cadeia da indústria têxtil.

Importação por estado em 2025

Segundo dados do ComexStat, sistema estatístico vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), os estados que mais importaram máquinas de costura em 2025 foram:

  • São Paulo;
  • Santa Catarina;
  • Alagoas;
  • Amazonas;
  • Pernambuco.

Os principais estados importadores de instrumentos musicais foram:

  • São Paulo;
  • Santa Catarina;
  • Minas Gerais;
  • Paraná;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Rio Grande do Sul;
  • Rondônia.

Mesmo com a edição da Resolução 926/2026 no final de junho, a isenção das tarifas entrou em vigor a partir desta quinta-feira, de maneira definitiva.

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