Conecte Conosco

Brasil

Bets recorrem ao STF contra proibição de apostas no Brasil

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) para contestar a medida provisória criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu as apostas esportivas no Brasil.

Essa nova norma do governo federal proibiu a operação, publicidade e oferta de apostas esportivas e jogos virtuais no país, além de cancelar as licenças das empresas que atuavam de forma legalizada.

O pedido foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, responsável por tratar das ações relacionadas às regras desse mercado.

As associações argumentam que o governo não seguiu os procedimentos adequados ao utilizar a medida provisória sem apresentar uma urgência comprovada para justificar essa ação. Também apontaram a ausência de estudos técnicos que sustentassem a medida ou uma justificativa clara para a proibição.

No documento enviado ao STF, as entidades mencionam que solicitaram ao Ministério da Fazenda, em 20 de setembro, cinco dias antes da edição da medida provisória, informações sobre estudos que embasassem a possível proibição das apostas.

A resposta oficial, dada em 24 de setembro de 2026, um dia antes da publicação da medida, foi que não existiam estudos, notas técnicas, pareceres, relatórios ou quaisquer documentos que avaliassem os impactos econômicos, fiscais, regulatórios ou sociais da proibição.

Outro ponto destacado é a insegurança jurídica causada pela questão das licenças para operar nesse setor.

As apostas pagavam R$ 30 milhões ao governo federal para funcionarem legalmente por um período de cinco anos, porém esses valores podem não ser ressarcidos após a proibição.

ANJL e IBJR criticam a mudança abrupta nas regras, que ocorreu logo após as empresas do setor se adequarem às exigências do próprio governo.

Segundo as associações, a medida provisória nº 1.394/2026, ao impedir repentinamente essas atividades, viola a expectativa legítima e os direitos adquiridos pelos operadores que confiaram nas promessas regulatórias do Estado.

Além disso, apresentam dados que indicam uma queda no volume de apostas no primeiro semestre de 2026 em comparação ao mesmo período de 2025, contrariando a ideia de um crescimento descontrolado.

Os números indicam uma diminuição de 12,4% no valor movimentado, de R$ 100,9 bilhões para R$ 88,48 bilhões, embora a quantidade de apostas tenha crescido 9,5% no mesmo intervalo.

Isso significa que o valor médio por aposta caiu cerca de 20%, de R$ 41,04 para R$ 32,83, segundo as entidades, o que não configura um crescimento extraordinário que justifique a intervenção abrupta.

Em resposta ao jornal Estadão, após a publicação da medida, Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, declarou que estava avaliando as medidas judiciais apropriadas e não descartava a possibilidade de solicitar indenizações por danos morais e materiais pelos investimentos realizados pelas empresas de apostas no país.

No domingo (27), Carlos Lima, presidente-executivo do IBJR, confirmou que atuaria junto ao Congresso, lembrando que a medida provisória precisa ser votada em até 120 dias para continuar válida.

Ele ressaltou que as empresas confiaram nas regras definidas pelo próprio governo, investiram e pagaram licenças no Brasil, e que essa decisão não pode ser aceita sem questionamentos.

“E a questão vai além das apostas: se uma autorização dada pelo poder público pode ser interrompida dessa maneira, que segurança terão os próximos setores interessados em investir no país?”, destacou Carlos Lima.

Publicidade
Clique aqui para comentar

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Telebras fecha contrato de R$ 230 milhões com o governo para a Copa do Mundo Feminina

Por

A Telebras firmou um acordo com o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, para oferecer serviços de engenharia em telecomunicações focados na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O valor total do contrato é de R$ 230.525.371,93, com duração prevista de um ano.

Segundo comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o contrato inclui a oferta de uma conexão óptica exclusiva para suportar a Rede de Contribuição Broadcast (Broadcast Contribution Network – BCN) e serviços relacionados de acesso gerenciado à internet (Local Breakout), garantindo a transmissão de áudio, vídeo, sincronização e dados durante o evento.

A Telebras informou que os pagamentos serão realizados conforme a execução, medição e aprovação dos serviços prestados. Os preços são fixos e não serão reajustados durante o primeiro ano, com início a partir da data do orçamento estimado, 28 de julho de 2026, podendo ser posteriormente reajustados pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), gerido pela Anatel.

A empresa destacou que o Ministério das Comunicações, seus acionistas ou gestores não participaram do processo decisório interno da Telebras nem das negociações como representantes da estatal.

O contrato foi firmado pela Dispensa de Licitação nº 90011/2026. O processo de seleção foi conduzido pela entidade contratante. Conforme o Termo de Referência, a contratação direta é fundamentada pelo art. 75, que autoriza a Telebras a executar serviços relacionados ao evento.

Continuar Lendo

Brasil

Flávio Bolsonaro anuncia colaboração de Pablo Marçal na campanha de empreendedorismo

Por

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) comunicou nesta terça-feira (29) que o influenciador Pablo Marçal passará a colaborar em sua campanha focando na área de empreendedorismo e mobilidade social. Após um encontro com praticantes faixa preta em uma academia em São Paulo, o presidenciável falou à imprensa ao lado de Marçal.

“Quero agradecer pelo apoio que ele manifestou hoje, tivemos uma boa conversa. Pablo Marçal está vindo para contribuir conosco no empreendedorismo e na mobilidade social”, declarou Flávio. O candidato descreveu o aliado como “um empreendedor de destaque” e “uma referência nacional”.

Os dois discutiram estratégias para incentivar o empreendedorismo e aumentar a independência financeira das mulheres, público para o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém vantagem nas pesquisas eleitorais.

Pablo Marçal tentou se candidatar à Presidência pelo PRTB neste ano, mas teve sua candidatura rejeitada por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 11 de setembro. A intenção dele era ajudar Flávio durante o processo eleitoral.

O TSE considerou a ausência de comprovação de filiação partidária dentro do prazo e a inelegibilidade de Marçal devido a condenação por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024, quando concorreu à Prefeitura de São Paulo.

Hoje, Pablo Marçal confirmou seu apoio e integra a equipe do candidato. “Chegou a hora de mudar o governo. Estou honrado em fazer parte do time. Confio no Flávio”, afirmou.

Sobre as negociações para obter apoio de outros presidenciáveis no primeiro turno, Flávio disse que está em contato com todos que têm afinidade com seu projeto. “Conversamos com todos que querem contribuir com o Brasil e que compartilham nossos ideais”, destacou.

Após as declarações, Flávio e Pablo Marçal saíram do local sem responder perguntas dos jornalistas.

Continuar Lendo

Brasil

TST encerra greve na Caixa e ordena reposição dos dias parados

Por

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu a conclusão da greve e exigiu o retorno imediato dos funcionários da Caixa Econômica Federal às suas funções após analisar, na terça-feira, o pedido de dissídio apresentado pela instituição bancária. Os dias parados deverão ser compensados em até 180 dias.

A paralisação nacional teve início em 10 de setembro, impactando os sistemas de compensação, pagamento de benefícios sociais, além dos financiamentos habitacionais e de veículos ligados ao programa Mover, que oferece crédito para trabalhadores por aplicativo adquirirem motos e automóveis.

Na sexta-feira anterior, o ministro Maurício Godinho, do TST, já havia determinado ao comando da greve a presença mínima de 60% dos funcionários para evitar multas.

O acórdão do TST confirmou o reajuste salarial conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 0,6%, válido de 1º de setembro de 2026 até 31 de agosto de 2027. Esse aumento foi acordado conjuntamente com a Federação Nacional de Bancos (Fenaban).

Outros pontos foram discutidos entre representantes dos trabalhadores e a Caixa, porém não houve consenso, especialmente em relação ao plano de saúde.

O relato destacou que essa questão é um dos maiores focos de conflito entre a Caixa e os sindicatos.

A instituição alegou que o modelo vigente é insustentável, propondo aumento das contribuições dos trabalhadores, com déficit estimado em R$ 740 milhões para o ano corrente.

As entidades sindicais solicitaram uma auditoria contábil das finanças do plano de saúde, mas o pedido foi negado pelo tribunal para não prejudicar o andamento do processo.

Dessa forma, o TST decidiu manter as condições da convenção coletiva anterior, atualizando os valores do plano conforme o índice salarial (INPC + 0,6%) e preservando as demais regras, incluindo a mensalidade do titular fixada em 3,5% da remuneração, limitada a um teto de 7%.

Continuar Lendo

Trending