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Cidades

Gilson Machado Filho propõe fim de benefício fiscal para apostas em Recife

O vereador do Recife e candidato a deputado estadual Gilson Machado Filho apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal do Recife que visa eliminar a alíquota reduzida do ISSQN sobre serviços vinculados a loterias e apostas. A iniciativa pretende revogar a Lei Municipal nº 19.365, de 2 de abril de 2025, que concedia tal benefício fiscal.

Essa ação tem como objetivo alterar as regras fiscais para os serviços de apostas, buscando maior justiça tributária e o aumento da arrecadação municipal. Gilson Machado Filho destaca a importância de revisar essas isenções para equilibrar a carga tributária na cidade.

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Pernambuco abre duas novas creches no Agreste

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O governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação, inaugurou na última sexta-feira (25) duas creches no Agreste do estado. As novas unidades foram instaladas em Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe, aumentando assim as vagas disponíveis para a educação infantil. Em Brejo da Madre de Deus, foi realizado o ato de inauguração do Centro de […]

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Descubra a Língua Brasileira de Sinais

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Uma conversa em Libras (Língua Brasileira de Sinais) não ocorre apenas através das mãos. O olhar, as expressões faciais, os movimentos da cabeça e do tronco, além da posição de um sinal no espaço, todos contribuem para a formação de uma frase. Para os usuários da língua, o ambiente ao redor é captado visualmente. Neste sábado, no Dia Nacional do Surdo, refletimos sobre como as pessoas surdas percebem os sentidos, a linguagem e a comunicação em uma sociedade predominantemente orientada pelo som.

A distinção vai além do instrumento usado para transmitir uma mensagem. Trata-se de uma maneira diferente de organizar a experiência. Ao invés de enxergar a surdez apenas como a falta de audição, estudiosos e membros da comunidade surda ressaltam como a percepção, a linguagem e as relações sociais se desenvolvem a partir de uma vivência visual.

Definição

A legislação brasileira reconhece a Libras como uma língua visual-motora, com uma estrutura gramatical própria, definindo a pessoa surda legalmente como alguém que entende e interage com o mundo através de experiências visuais e manifesta sua cultura principalmente por meio da Libras.

Ronice Müller de Quadros, linguista e especialista em Língua Brasileira de Sinais, explicou à Folha que a modalidade da língua influencia as áreas cerebrais ativadas no processamento da linguagem.

“As línguas de sinais ativam o hemisfério esquerdo do cérebro, nas regiões da linguagem, assim como as línguas faladas. Contudo, por processarem informações visualmente e corporalmente ligadas ao significado, também estimulam áreas do hemisfério direito que não são tão ativadas nas línguas faladas”, afirmou.

Visão como sentido central

Sem o recurso auditivo disponível, sinais que os ouvintes reconhecem pelo som precisam ser percebidos por outros meios. Para a especialista, a visão é fundamental nesse processo.

“Como a audição não está disponível, os surdos processam as informações predominantemente pela visão”, comentou. Na Libras, esse processamento envolve mais que as mãos; o corpo inteiro contribui para a expressão. “Os sinais envolvem face, tronco e mãos. É possível criar espaços e subespaços para indicar diferentes tempos ou momentos numa narrativa, situando referências dentro do espaço.”

Thiago Albuquerque, professor surdo e docente de Libras no Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco (CAA-UFPE), explicou que a Libras não é simplesmente a tradução do português feita com as mãos.

“A Libras é uma língua completa, assim como qualquer língua falada. Ela não é uma mera representação do português com sinais.” Além dos gestos, expressões faciais e corporais, movimentos, uso do espaço e a estrutura das frases são essenciais.

“A ordem dos sinais nem sempre segue a ordem das palavras do português. Por isso, é fundamental compreendê-la em sua própria estrutura, sem tentar ajustá-la à gramática do português”, enfatizou.

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Por Que o Sol Nasce Antes do Relógio Marcar no Recife?

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Quando o relógio marca meio-dia no Recife, a posição do Sol corresponde a aproximadamente 12h40 na hora solar local. Isso acontece porque, desde os anos 1910, o Recife adota um fuso horário diferente para manter o mesmo horário da capital federal à época, Rio de Janeiro.

Por isso, o Sol geralmente nasce antes ou pouco depois das 5h em certas épocas do ano e se põe antes das 18h, mesmo nos meses mais longos do dia.

Em 1913, por meio de um decreto assinado pelo presidente da República Hermes da Fonseca, o Brasil implementou a “hora legal”. Essa medida vigorou a partir de 1º de janeiro de 1914, definindo oficialmente os fusos horários no país.

Antes disso, cada cidade ajustava seus relógios segundo o horário solar aparente, medido pela observação direta do Sol, o que causava divergências horárias entre localidades próximas. Isso dificultava o funcionamento de ferrovias, navegação e comunicação.

O doutor Ricardo Carvalho, chefe da Divisão de Serviços da Hora Legal Brasileira do Observatório Nacional, explica que o avanço dos transportes rápidos, como a locomotiva, exigia um sistema unificado de fusos horários para evitar confusão entre dialetos horários locais.

O professor Fredson Pereira da Universidade Federal de Pernambuco complementa que a hora solar era baseada na aparente posição do Sol no céu, e que essa medida foi substituída pela hora legal para padronizar o tempo.

Outras tecnologias da época, como o envio de sinais telegráficos pelo Observatório Nacional para estações como os Correios, ajudavam a população a ajustar seus relógios conforme o horário oficial.

O Observatório Nacional permanece como órgão responsável pela manutenção da Hora Legal Brasileira e disponibiliza a hora oficial para consulta pública.

Por Que o Recife Adota um Fuso Diferente?

O decreto de 1913 orientou que os relógios de cada capital fossem ajustados conforme a hora legal, com atrasos ou adiantamentos baseados em uma tabela oficial. No Nordeste, Recife teve que atrasar seus relógios em 40 minutos e 35 segundos em relação ao seu horário solar.

Ricardo Carvalho comenta que Recife está a 35° oeste, estando em um fuso horário de -2, mas foi alinhado ao fuso -3, causado pelo horário do Rio de Janeiro. Isso faz com que o Sol nasça cerca de 40 minutos antes do que marca o relógio.

Embora fizesse sentido usar o fuso de -2, o Recife e Pernambuco foram colocados no mesmo fuso do Rio, uma decisão nacional e administrativa, não isolada geograficamente.

Outras capitais nordestinas também sofreram atrasos similares em seus relógios, como João Pessoa, Natal, Maceió e Aracaju.

A grande maioria dos estados brasileiros seguiu o fuso -3 da capital federal, com exceções para áreas mais a oeste do país.

O Contexto Histórico e Técnico

Apesar do decreto de 1913, a implementação técnica da hora oficial em todo o país levou cerca de cinco anos. O Observatório Nacional adaptou equipamentos para que estados distantes, como Amazonas, Rio Grande do Sul e Pernambuco, pudessem seguir seus fusos horários adequados.

A convenção de fusos horários tem origem no trabalho do engenheiro Sandford Fleming em 1878 e foi oficializada em conferências internacionais entre os séculos XIX e XX, definindo o meridiano de Greenwich como referência GMT.

Existem alternativas para corrigir o horário?

Algumas iniciativas para alterar o fuso do Nordeste para UTC-2, como abaixo-assinados e propostas no Senado, não alcançaram apoio suficiente. Mudanças desse tipo ocasionariam custos e dificuldades para adaptação, além de impactos na economia, educação e serviços de transporte.

Fredson Pereira ressalta que Pernambuco ficaria uma hora à frente de Brasília, alterando relações comerciais e funcionais importantes. Ricardo Carvalho acrescenta que mudanças provocaram problemas anteriores em outras regiões do Brasil.

Fusos horários locais divergentes são comuns em várias partes do mundo, a exemplo da China e da Argentina. No caso do Recife, a opção pelo fuso UTC-3 não é um erro, mas uma decisão histórica que visa integrar a região ao restante do país.

Segundo Fredson Pereira, essa diferença entre o tempo natural e o horário oficial é mais uma curiosidade do que um problema real, refletindo uma convenção histórica para integração e coordenacao social no século XXI.

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