Cidades
Gilson Machado Filho propõe fim de benefício fiscal para apostas em Recife
O vereador do Recife e candidato a deputado estadual Gilson Machado Filho apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal do Recife que visa eliminar a alíquota reduzida do ISSQN sobre serviços vinculados a loterias e apostas. A iniciativa pretende revogar a Lei Municipal nº 19.365, de 2 de abril de 2025, que concedia tal benefício fiscal.
Essa ação tem como objetivo alterar as regras fiscais para os serviços de apostas, buscando maior justiça tributária e o aumento da arrecadação municipal. Gilson Machado Filho destaca a importância de revisar essas isenções para equilibrar a carga tributária na cidade.