Notícias
STF começa a analisar validade da Lei das Contravenções Penais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (5) a análise sobre a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que vigora no Brasil desde 1941, quando foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas.
O processo chegou ao STF através de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra uma decisão da Justiça estadual, que entendeu que a referida lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
Na sessão, o plenário ouviu as sustentações orais dos envolvidos e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento seguirá na quinta-feira (6).
Contexto do Julgamento
O caso em análise refere-se a um homem condenado por ter em seu comércio três máquinas caça-níqueis.
O foco principal está no Artigo 50 da lei, que caracteriza como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, como no caso dos caça-níqueis. A legislação prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 200 mil para participantes na condição de apostadores.
Em seu voto inicial, o ministro Luiz Fux explicou que o julgamento visa preservar o equilíbrio entre os direitos individuais e a aplicação da lei penal.
“Não estamos tratando de apostadores. A questão central é a eficácia da recepção ou não da norma em relação à tipificação da exploração de jogos de azar”, afirmou.
A procuradora do MPRS, Flávia Raphael Mallmann, ressaltou o interesse público em combater a exploração dos jogos de azar, destacando os impactos negativos como o superendividamento e o vício em apostas.
“Os argumentos do Ministério Público ganham mais força diante da evolução do conhecimento científico sobre os impactos sociais, econômicos e de saúde provocados pela exploração desenfreada dos jogos de azar”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também apoiou a manutenção da lei, afirmando que a punição para quem explora jogos ilegais deve ser preservada mesmo com a regulamentação das apostas online.
“Este artigo é fundamental para prevenir operações não autorizadas”, concluiu.
Economia
Lucro da Petrobras cresce para R$ 52,4 bilhões no segundo trimestre
A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 52,4 bilhões (US$ 10,4 bilhões) no segundo trimestre de 2026, representando um aumento de 97% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Este é um dos maiores resultados trimestrais da história da companhia.
De acordo com a empresa, o desempenho foi impulsionado por recordes na produção de petróleo, que atingiu 2,7 milhões de barris por dia; pela utilização do parque de refino em 101%; e pelo crescimento das exportações, que chegaram a quase um milhão de barris diários.
A alta utilização do parque de refino resultou na produção diária de 509 mil barris de diesel S10 e 109 mil barris de querosene de aviação.
A produção de derivados alcançou 1,9 milhão de barris por dia, o que significa um aumento de 5,6% em relação ao primeiro trimestre de 2026.
Com a expansão na produção de derivados, as importações foram reduzidas em 40% em comparação com o trimestre anterior.
“Os recordes operacionais que alcançamos neste segundo trimestre nos levaram a um dos maiores resultados financeiros trimestrais da série histórica da Petrobras. O aumento do volume de produção de petróleo e derivados, aliado à alta do Brent, reforçou nossa geração de caixa”, analisou o diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Fernando Melgarejo.
Investimentos
Foram aplicados R$ 26,7 bilhões (US$ 5,3 bilhões) em investimentos no segundo trimestre de 2026, sendo 82% direcionados ao setor de exploração e produção.
Neste período, destacam-se os investimentos na construção das plataformas P-80, P-82 e P-83, que têm previsão de início de operação para 2027.
Cultura
Wagner Moura nega participação em filme dos X-Men
Os boatos indicando que Wagner Moura seria o escolhido para interpretar o vilão Sr. Sinistro no reboot da franquia dos X-Men foram desmentidos pelo próprio ator.
Em entrevista ao ScreenRant, o ator brasileiro esclareceu que não foi contatado pela Marvel Studios para integrar o novo filme, apesar de expressar interesse em fazer parte do Universo Cinematográfico da Marvel (MCU).
“Tenho visto essas informações circulando na internet e recebo mensagens das pessoas sobre isso. Sou fã desse universo, principalmente desde a infância, quando lia as histórias em quadrinhos. Mas não houve nenhum contato oficial até agora. São apenas rumores. Eu adoraria participar”, afirmou.
Nas últimas semanas, especulações nas redes sociais indicavam que Wagner Moura estava entre os favoritos para viver Nathaniel Essex, também conhecido como Sr. Sinistro. O personagem, criado em 1986, é um cientista focado em genética e evolução, famoso por seus experimentos com mutantes. Seus poderes incluem telepatia, telecinese, fator de cura e longevidade. Mesmo sendo popular nos quadrinhos, este vilão nunca foi retratado em um filme da Marvel ao vivo.
O próximo filme dos X-Men apresentará uma nova equipe oficial de mutantes dentro do MCU. A direção ficará sob a responsabilidade de Jake Schreier, conhecido pelo trabalho em Thunderbolts. A Marvel, por sua vez, mantém os detalhes da produção e do elenco em sigilo.
Enquanto isso, continuam as especulações sobre os atores que farão parte do cast principal. Recentemente, informações divulgadas pelo site Deadline indicam que o ator Kit Connor pode interpretar Ciclope. Até o momento, a Marvel Studios não confirmou oficialmente nenhum ator para o longa.
Economia
Evento Multimodal no Nordeste cresce 35% e atrai mais de 12 mil visitantes em Recife
A terceira edição da Feira Multimodal Nordeste encerrou-se na quinta-feira (6), firmando-se como uma das principais reuniões dos setores de logística, transporte, comércio e tecnologia da região.
Durante três dias de evento, houve um aumento de 35% em comparação ao ano anterior, com mais de 180 empresas expositoras e mais de 12 mil visitantes no Recife Expo Center.
Esse desempenho reforçou o ambiente empresarial do encontro, levando os organizadores a anunciarem uma nova expansão para a edição de 2027.
Segundo Tatiana Menezes, diretora da Multimodal Nordeste, a edição foi um “sucesso absoluto” e destacou a ampliação da infraestrutura para atender à crescente demanda.
“Registramos um crescimento de 35% em comparação ao ano passado, incluindo a ocupação de um novo pavilhão, e planejamos expandir ainda mais em 2027. Nosso objetivo é conectar diversas marcas do setor logístico em Pernambuco e concluímos o evento com total êxito”, afirmou.
O diretor Rodrigo da Fonte também destacou os bons resultados alcançados, confirmando a próxima edição para os dias 3 a 5 de agosto de 2027, em Recife.
Setor integrado
Os expositores também avaliaram positivamente o evento, ressaltando o fortalecimento do networking, a geração de oportunidades de negócios e a aproximação com clientes de várias regiões. Para Iara Freire, diretora da CSK Log, a estreia da empresa superou as expectativas.
“Conseguimos contatos valiosos, novos clientes e parceiros. O evento realmente atendeu às nossas expectativas.”
Alceu Keller, diretor da NDD Log, observou que o avanço da Multimodal Nordeste tem gerado resultados concretos. Uma negociação iniciada na edição passada resultou em um cliente que voltou este ano para retomar contato com a equipe da empresa, demonstrando o potencial do evento para fortalecer relacionamentos e criar oportunidades comerciais.
Palestras
No último dia do Conecta Multimodal, espaço de conteúdo realizado em parceria pela Folha de Pernambuco e pelo Movimento Econômico, especialistas discutiram os impactos do cenário internacional sobre a logística, os desafios da descarbonização do transporte marítimo e a importância da experiência do cliente para a competitividade das empresas.
Igor Muniz, chief commercial officer da Scan Global Logistics para América Latina, abordou os efeitos da geopolítica e da sazonalidade nos fretes internacionais entre Ásia e Brasil, explicando que conflitos globais, variações na oferta e demanda e restrições em rotas estratégicas aumentam a volatilidade dos custos logísticos, exigindo planejamento rigoroso dos importadores.
“O objetivo da palestra é fornecer aos importadores informações relevantes para a tomada de decisão no momento mais oportuno, minimizando custos operacionais”, explicou.
Em seguida, Luiz Fernando Resano, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), discutiu os desafios da descarbonização do transporte marítimo, afirmando que o Brasil pode transformar a agenda ambiental em vantagem competitiva.
Ele mencionou que futuras normas da Organização Marítima Internacional (IMO) devem trazer custos adicionais para embarcações que continuarem usando combustíveis fósseis, demandando uma transição energética que mantenha a competitividade da cabotagem frente ao transporte rodoviário.
“O concorrente do navio internacional é outro navio; na cabotagem, é o transporte rodoviário. Se o transporte aquaviário ficar mais caro, dependendo da carga, ela pode migrar para as estradas. Ninguém quer pagar mais só porque o transporte é ecológico”, afirmou.
Finalizando a programação, Fernando Trigueiro, presidente da Associação Nordestina de Logística (Anelog), falou sobre a importância de gerenciar as expectativas e percepções dos clientes, enfatizando que a qualidade dos serviços depende da capacidade das empresas de entender as necessidades reais dos consumidores.
“A principal tarefa das empresas hoje é identificar as verdadeiras expectativas dos clientes e atendê-las da melhor forma possível. Infelizmente, muitas vezes isso é esquecido.”
Durante a apresentação, ele destacou que falhas como promessas não cumpridas, atrasos, informações conflitantes e falta de preparo dos profissionais prejudicam a percepção de qualidade do serviço.
Também ressaltou a importância da tangibilidade — as evidências físicas que influenciam a experiência do consumidor, como instalações, equipamentos, comunicação e apresentação das equipes. Segundo ele, mais do que processos internos, são os atributos efetivamente entregues ao cliente que definem o valor percebido de uma empresa.
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