Notícias
TSE apresenta tempo de propaganda eleitoral para 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (4) a tabela de representatividade dos partidos e federações que será usada para dividir o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, e para decidir quem participará dos debates nas Eleições de 2026.
Os critérios estão definidos na Portaria TSE nº 473, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A representatividade dos partidos é um dos parâmetros legais que determina a divisão do tempo de propaganda e a participação das legendas nos debates durante a campanha.
Para calcular o tempo de propaganda gratuita, o TSE considerou 510 deputados federais eleitos por partidos e federações que cumpriram a cláusula de desempenho, prevista na Emenda Constitucional nº 97/2017.
A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, lidera com 104 deputados. Logo após estão o PL, com 98 parlamentares, e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), com 81. Também destacam-se o PSD, com 42 deputados, e o MDB e Republicanos, ambos com 41.
A tabela foi criada segundo a legislação eleitoral e a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada pela Resolução TSE nº 23.671/2021. O levantamento inclui somente partidos e federações que passaram pela cláusula de desempenho da Emenda Constitucional nº 97/2017.
Debates eleitorais
Para definir quem participa dos debates, o TSE usou o número de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado dos partidos e federações que cumpriram a cláusula de desempenho.
Foram contabilizados 591 parlamentares. A União Progressista está na frente com 124 representantes, seguida pelo PL, com 107, e a Brasil da Esperança, com 89. Depois aparecem PSD e MDB, ambos com 49, e Republicanos, com 44.
Três deputados ficaram de fora do cálculo por pertencerem a partidos que não cumpriram os critérios da Emenda nº 97/2017.
Cláusula de desempenho
A cláusula de desempenho exige requisitos mínimos para que os partidos possam receber recursos do Fundo Partidário e tempo de propaganda no rádio e TV.
Após 2022, os partidos precisam conseguir 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com ao menos 1% em cada, ou eleger 11 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
Para 2026, esses requisitos aumentam: os partidos deverão alcançar 2,5% dos votos válidos nacionais, com 1,5% em ao menos um terço dos estados, ou eleger 13 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
A partir de 2030, a exigência será ainda maior: 3% dos votos válidos nacionais, 2% em pelo menos um terço dos estados, ou eleger 15 deputados federais nesse mínimo de estados.
A tabela detalhada da representatividade dos partidos e federações está na Portaria TSE nº 473/2026 e servirá como referência oficial para a distribuição do tempo de propaganda e organização dos debates em 2026.
Economia
Corte na taxa de juros ainda não basta, dizem entidades
O Banco Central promoveu seu quarto corte seguido na Taxa Selic, nessa quarta-feira (5), reduzindo a taxa básica para 14% ao ano. Apesar da recepção positiva por parte do setor econômico, a diminuição é vista como insuficiente para impulsionar o crescimento da indústria.
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) destacou que o ciclo contínuo de cortes na Selic é um indicativo favorável para a economia, mas o custo elevado do crédito ainda freia investimentos importantes.
Segundo a Firjan, o alto custo do capital atrasa a modernização e a competitividade das empresas brasileiras, refletido em um crescimento modesto de 0,4% na indústria de transformação no primeiro semestre, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltou que os juros permanecem altos há 55 meses e apontou que a Selic atual está 3,6 pontos percentuais acima da taxa sugerida pela Regra de Taylor, que identifica níveis ideais para controlar a inflação sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Além disso, a taxa real de juros em torno de 10% supera amplamente a taxa de equilíbrio estimada pelo Banco Central (5%), indicando possibilidade de cortes mais significativos na Selic sem comprometer o controle inflacionário.
Força Sindical, entidade representativa dos trabalhadores, classificou a redução de 0,25 ponto percentual como insuficiente, destacando que juros altos encarecem o crédito, limitam investimentos e impactam negativamente a geração de empregos e o consumo.
Camilo Cavalcanti, gestor de portfólio da Oby Capital, comenta que o Copom sinalizou cautela diante dos dados econômicos atuais e dos riscos ascendentes, sugerindo que o ciclo de cortes nos juros pode continuar, porém de forma prudente.
Analisando fatores externos, o Banco Central apontou a incerteza decorrente dos conflitos no Oriente Médio e a indefinição sobre políticas monetárias em várias economias avançadas, criando um ambiente de cautela para decisões futuras.
Brasil
Ideb registra avanço na educação básica no Brasil
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025 demonstrou a maior melhoria acumulada nas últimas duas décadas. As três etapas educacionais avaliadas — os anos iniciais e finais do ensino fundamental, além do ensino médio — alcançaram em 2025 a mais alta pontuação desde o início das medições em 2005.
Os números foram apresentados na quarta-feira (5) pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme declarou Leonardo Barchini, ministro da Educação, o avanço nos indicadores decorre de um aumento no número de estudantes matriculados, redução nas taxas de reprovação e melhoria no aprendizado dos alunos.
“Depois de 20 anos, a rede escolar brasileira conseguiu simultaneamente ampliar o acesso, aprimorar o percurso dos alunos e elevar a proficiência”, afirmou o ministro.
O Ideb avalia o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), além das taxas de aprovação indicadas pelo Censo Escolar, sendo publicado bienalmente.
Ensino Fundamental
A escala do Ideb varia de 0 a 10, com destaque para as seguintes mudanças:
- Nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o índice subiu de 6 para 6,3 entre 2023 e 2025, ultrapassando a meta estabelecida de 6. Em 2005, essa nota era 3,8.
- Essa etapa apresentou o progresso mais significativo em vinte anos.
- Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), a pontuação aumentou de 5 para 5,3, ainda abaixo da meta de 5,5. O índice em 2005 era 3,5.
Segundo o MEC, o crescimento reflete tanto o aumento da proficiência quanto a diminuição das reprovações.
Ensino Médio
O desempenho no ensino médio cresceu de 4,3 em 2023 para 4,5 em 2025, ainda distante da meta de 5,2, que não é alcançada desde 2013. Este nível educacional concluiu o ciclo de duas décadas com seu maior índice, saindo de 3,4 em 2005.
Leonardo Barchini ressaltou: “Conseguimos avançar, porém há muito a ser feito. É o momento de impulsionar a aprendizagem.”
Especialistas veem o ensino médio como o maior desafio para continuar melhorando o Ideb.
Felipe Proto, vice-presidente de Educação da Fundação Lemann, destacou que os progressos são importantes, mas que o avanço foi mais lento nos anos finais do ensino fundamental comparado aos iniciais.
Ele explicou que a acumulação de déficits de aprendizagem nos primeiros anos pode dificultar o progresso escolar e que o ambiente educativo muda consideravelmente nos anos finais, tornando o vínculo do aluno com a escola mais difícil.
Além do foco na alfabetização, Felipe Proto enfatizou a necessidade de atenção aos anos finais, período de intensas transformações cognitivas, físicas e emocionais dos estudantes. Ele apontou a urgência de superar o estigma cultural de conflito e desinteresse associados a essa fase, de tornar as escolas mais alinhadas com os interesses dos jovens para aumentar seu engajamento e de ampliar o tempo efetivo de permanência escolar.
Escolas Públicas
Nas escolas públicas, o Ideb subiu de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais em 2025, e de 4,7 para 5 nos anos finais. No ensino médio, houve progresso de 4,1 para 4,3 no mesmo intervalo.
Estados e Distrito Federal
Todos os estados e o Distrito Federal apresentaram crescimento do Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental em 2025, em comparação com 2023. Os principais destaques foram o Paraná (6,9), Ceará (6,8), Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás (empatados com 6,4).
Nos anos finais, 24 unidades da federação conseguiram índices mais altos em 2025. Paraná liderou com 5,9, seguido por Ceará e Goiás (5,7), Minas Gerais (5,5) e Espírito Santo (5,4).
No ensino médio, 23 estados aumentaram seus índices em relação à última edição, com o Distrito Federal sendo a única região que apresentou queda. O Paraná alcançou a maior nota, 5,1, seguido de Piauí (5), Espírito Santo (4,9) e Goiás (4,8).
Municípios
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que a quantidade de municípios brasileiros com Ideb até 4,9 caiu de 4.110 em 2005 para 442 em 2025.
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, observou que, apesar de mais de 400 municípios estarem abaixo da nota 5, eles tiveram avanços importantes, com cerca de 70% crescendo, embora em ritmo inferior ao previsto pelas metas do Plano Nacional de Educação.
Esses municípios receberão suporte técnico individualizado. Kátia Schweickardt ressaltou a organização de mais de 9 mil articuladores que colaboram nos programas educacionais para ajudar estados e municípios a identificarem suas dificuldades específicas.
Próximo Ciclo
O Inep, responsável pelo cálculo do Ideb, aguardava a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (2026–2036), prevista para abril deste ano, para definir as metas do próximo Ideb, que será divulgado em 2027.
Manuel Palacios, presidente do Inep, informou que uma proposta para o próximo ciclo deve ser apresentada até outubro. Leonardo Barchini antecipou que o novo ciclo terá foco na aprendizagem e na equidade.
Foram avaliados 14,5 milhões de estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental, 11,2 milhões nos anos finais e 7,3 milhões no ensino médio.
Cidades
Homem preso por ameaçar e perseguir mulher em Jaboatão
Um homem foi detido em flagrante nesta quarta-feira (5) por ameaçar, difamar e perseguir uma mulher na cidade de Jaboatão dos Guararapes, localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR).
De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o suspeito, de 50 anos, já havia sido denunciado pela vítima no dia anterior, mas continuou com o comportamento agressivo por meio de chamadas e mensagens intimidatórias.
O atendimento à vítima foi realizado pela 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/DPMUL) de Prazeres.
Segundo a PCPE, as ações do homem configuram violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele foi encontrado em sua residência no bairro de Sucupira, onde ocorreu a prisão em flagrante.
Além das ameaças, a vítima contou que ele frequentemente ficava próximo à sua casa, aguardando sua chegada e insistindo em contato, o que caracteriza o crime de perseguição (stalking).
Durante a condução até a delegacia, o acusado continuou a ameaçar a vítima.
Após os procedimentos legais, o homem foi encaminhado e permanece à disposição da Justiça.
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