O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 5, que o Governo precisa atualizar os métodos utilizados para escolher diretores nas diretorias das agências reguladoras.

As agências reguladoras atualmente necessitam de uma revisão na função que desempenham, na forma como são compostas e nos processos que adotam, comentou Mendonça durante um evento do setor de infraestrutura. Ele enfatizou que o Executivo deve apresentar uma proposta para reformular os processos de nomeação e ocupação dos cargos nestas agências.

O ministro destacou que o aumento da influência política nas indicações tem gerado desconfiança tanto nas empresas quanto nos outros poderes quanto à autonomia das autarquias.

Segundo ele, setores empresariais têm questionado normas, políticas públicas e decisões regulatórias que acabam por não proporcionar o equilíbrio adequado às expectativas do setor regulador.

Mendonça apontou que parte da falta de autonomia também decorre da insuficiência de recursos financeiros das agências, o que limita sua capacidade de agir de forma independente das pressões políticas. Ele ressaltou que essa dependência dos orçamentos fragiliza a atuação dessas instituições, comprometendo sua imparcialidade.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 5, que o Poder Executivo precisa revisar os métodos de nomeação de diretores para as diretorias colegiadas das agências reguladoras.

“As agências reguladoras hoje são instituições que precisam ter seus papéis, composições e procedimentos reevaluados”, declarou Mendonça durante um evento do setor de infraestrutura. “O Executivo deve apresentar uma proposta para ajustar os processos de nomeação e preenchimento de cargos nessas agências.”

O ministro destacou que o aumento das indicações com motivação política tem gerado desconfiança entre empresas e outros Poderes em relação às autarquias.

“Observamos setores empresariais questionando normativas, políticas públicas e decisões regulatórias que não têm proporcionado um equilíbrio adequado ao setor regulador.”

Ele ressaltou ainda que a falta de independência das agências também decorre da insuficiência de recursos financeiros, prejudicando sua atuação autônoma. “Essas agências frequentemente carecem de orçamento e financiamento suficientes para atuar de maneira imparcial, longe das influências políticas.”

Pernambuco e Recife foram reconhecidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, conforme divulgado nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC). O estado permaneceu entre as três melhores redes públicas de ensino médio no Brasil, conquistando nota 4,7, junto com o Rio Grande do Sul e superando a média nacional, que é 4,3. A capital também progrediu nas duas fases avaliadas do Ensino Fundamental, atingindo o melhor índice da sua série histórica nos Anos Iniciais.

Além do desempenho no ensino médio, Pernambuco apresentou melhorias em todas as etapas da educação básica. Nos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública, a nota do Ideb cresceu de 5,3 em 2023 para 5,8 em 2025, um aumento de 0,5 ponto. Nos anos finais do ensino fundamental, a nota subiu de 4,7 para 4,9.

Em Recife, nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano), a rede municipal alcançou nota 5,8, superando os 5,5 de 2023. Esse avanço de 0,3 ponto, equivalente a 5,5%, representa o melhor resultado histórico da cidade no Ideb. Nos Anos Finais (6º ao 9º ano), a capital evoluiu de 4,8 para 4,9, um crescimento de 2,1% em relação à última avaliação.

Gilson Monteiro, secretário de Educação do estado, afirmou: “Pernambuco está no caminho certo. Fortalecemos as políticas de valorização dos profissionais da educação, aprimoramos a infraestrutura das escolas, ampliamos a formação continuada e nomeamos novos servidores. A educação é construída diariamente por quem atua nas escolas. Sabemos que há muito a conquistar e continuamos empenhados em atingir índices ainda melhores, garantindo que mais jovens tenham acesso a uma educação pública de qualidade“.

Cecília Cruz, secretária de Educação do Recife, declarou: “Esses resultados representam um marco para a educação da cidade. Avançamos nas etapas do Ensino Fundamental e alcançamos o maior índice da nossa história nos Anos Iniciais. Estar entre as capitais com melhor desempenho do Nordeste evidencia que o investimento constante em educação, aliado ao comprometimento de professores, gestores, estudantes e famílias, vem gerando frutos concretos. Isso significa milhares de crianças e adolescentes aprendendo melhor e tendo acesso a uma educação pública cada vez mais forte e inovadora“.

O índice Ideb considera as taxas de aprovação dos estudantes, com base no Censo Escolar, e o desempenho dos alunos nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025.